DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM N° 341, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e o contido na Portaria nº 151/PGJM(1487879) e no processo SEI nº 19.03.0000.0002094/2024-51, resolve: 1. Nomear o servidor CIRO DA SILVA VAZ, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 256-9, para exercer o Cargo Comissionado de Secretario Administrativo de Procuradoria, código CC-3 (65743), proveniente de transformações, exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Secretario Administrativo de Procuradoria, código CC-2 (68423), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 2. Nomear o servidor JOSÉ ANTÔNIO DE MACEDO DUCOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 440-5, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Controle Processual, código CC-1 (67588), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o da Função de Confiança de Chefe do Setor de Controle Processual, código FC-3 (67821), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 3. Nomear o servidor AYR NOGUEIRA DOS SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1681-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1 (67589), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, código FC-3 (62877), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 4. Nomear a servidora MARIANGELA EGAS RIBEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 627-1, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, código CC-1 (67590), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-a da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FC-3 (62838), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 5. Designar o servidor CARLOS RUDY TEIXEIRA, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1803-1, em Lotação Provisória do Ministério Público Federal, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62877), em decorrência da dispensa do servidor AYR NOGUEIRA DOS SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1681-1, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nivel II, código FC-2 (69248), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 6. Designar o servidor ALEXANDRE KERMAN CEZAR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 494-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62838), em decorrencia da dispensa da servidora MARIANGELA EGAS RIBEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 627-1, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nivel II, código FC-2 (69284), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 7. Designar a servidora ANA LUCIA DA SILVA KRACILOVSKI, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1358-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70124), em decorrência da dispensa da servidora KELIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1158-4, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 8. Designar a servidora ELISE BEIRAO SCHAFASCHEK, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1979-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70197), em decorrência da dispensa da servidora ISA CLAUDIA GONÇALVES OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1136-3, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 9. Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 121/DG/SEC/MPM, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, que nomeou RUBENS SOUZA DA LUZ, Sem Vínculo, matrícula nº 1991-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnico Nivel II, código CC-1 (67604), para passar a exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível II, código CC-2 (68423), em decorrência da exoneração do servidor CIRO DA SILVA VAZ, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 256-9, da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. 10. Nomear o servidor JOSÉ LÉCIO MENDES CORRÊA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1298-0, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Administrativo de Procuradoria, Código CC-3 (65745), proveniente de transformações, exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Secretário Administrativo de Procuradoria, Código CC-2 (68422) da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 11. Nomear o servidor MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1456-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico- Chefe, código CC-3 (65746), proveniente de transformações, dispensando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-2 (65833) da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 12. Nomear o servidor ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 902-4, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Controle Processual, código CC-1 (67591), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Controle Processual, código FC-3 (67820), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 13. Nomear o servidor HARLEN DE ALMEIDA BARRETO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1305-6, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1 (67592), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62849), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 14. Nomear o servidor MARCELO DA SILVA LIMA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1586-5, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Apoio administrativo, código CC-1 (67593), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Código FC-3 (62824), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 15. Designar o servidor RODRIGO NAVARRO LINS DE AGUIAR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1664-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (67820), em decorrência da dispensa do servidor ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 902-4, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69230), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 16. Designar o servidor CEZAR ALBERTO DE SOUZA ALBANUS, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 433-2, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69230), em decorrência da dispensa do servidor RODRIGO NAVARRO LINS DE AGUIAR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1664-1, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível 1, Código FC-1 (70228), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 17. Designar o servidor CLAUDIO BOEIRA DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1857-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70228), em decorrência da dispensa do servidor CEZAR ALBERTO DE SOUZA ALBANUS, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 433-2, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 18. Designar a servidora REJANE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 714-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70259), em decorrência da dispensa do servidor MILTON CLEBER LOPES COSTA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1242-4, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 19. Designar a servidora VALKIRIA LUCCHESE, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1986-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70223), em decorrência da dispensa do servidor FAUSTO CARVALHO MARQUES SILVA, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 1652-7, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. 20. Nomear o servidor JOSUÉ SENRA COSTA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 461-8, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Administrativo de Procuradoria, Código CC-3 (65747), proveniente de transformações, exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Secretário Administrativo de Procuradoria, Código CC-2 (68424) da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. 21. Nomear a servidora CLARIANA BEVILACQUA FERREIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 859-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico- Chefe, código CC-3 (65748), proveniente de transformações, exonerando-a, em consequência do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-2 (65831), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. 22. Nomear a servidora ROSANE PRETO CAVALHEIRO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1457-5, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Controle Processual, código CC-1 (67594), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Controle Processual, código FC-3 (67822), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. 23. Nomear o servidor GERMANO DA SILVA FLORES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1013-8, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1 (67595), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62872), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. 24. Nomear o servidor JAIME ARCADIO HAAS KIST, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 479-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1 (67596), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62883), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. 25. Nomear o servidor RENATO BISSAQUE PEREIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 222-4, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, código CC-1 (67597), proveniente da Lei 14.591/23, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Código FC-3 (62831), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. 26. Designar o servidor MAURO ILHA MARQUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1107-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62833), em decorrência da dispensa do servidor JAIME ARCADIO HAAS KIST, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 479-1, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69200), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. 27. Designar a servidora MARCIA AMALIA MONTEIRO RODRIGUES RUAT, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 283-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62872), em decorrência da dispensa do servidor GERMANO DA SILVA FLORES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1013-8, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69285), da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA DG/SEC/MPM N° 351, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear a servidora KAROLYNE CHRISTINA QUEIROZ LEITE, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1507-5, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65839), exonerando-a, em consequência do Cargo Comissionado de Assessor Chefe Nível II, código CC-5 (65663), do Conselho Superior do Ministério Público Militar, ambos da Procuradoria- Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 791, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1506.0000079/2024-24, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho, no período de 06 a 08 de junho de 2024, incluídos os deslocamentos, do Procurador do Trabalho HENRIQUE LIMA CORREIA , lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/SP - PRT 15ª Região, para ministrar palestra no evento "Direito do Trabalho em Pauta", promovido pela Subseção Itabira da OAB/MG, a ser realizado no auditório do Centro Universitário FUNCESI - UNIFUNCESI, em Itabira/MG, no dia 06 de junho de 2024. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 732, DE 20 DE MAIO 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0001051/2017-12, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL BRANDT SCHMECHEL, matrícula 6007546- 5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Administração, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 2º Nomear a servidora RENATA AGNES CADÓ LANZA SOARES, matrícula 6008322-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.