DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Nomear a servidora ELCY LUIZA E SILVA MENDONÇA, matrícula 6008071-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 790, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001184/2024-09, resolve: Art. 1º Nomear a servidora VIVIAN BARBOSA BAIA SABOIA, matrícula nº 6009882-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª R e g i ã o / R J. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 797, DE 29 DE MAIO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, no período de 28.05.2024 a 06.06.2024, em razão da vacância da titularidade no Ofício. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 271, DE 29 DE MAIO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve: Designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e Instrução do E Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 03 de junho de 2024 a 28 de junho de 2024: 1ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Sandra Borges -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.Daniel Gemignani e Dra.Débora Scattolini 2ª Turma -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dr.João Eduard de Amorim -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.José Valdir Machado, Dra.Silvana Marcia M.Valladares de Oliveira e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva, Dr.José Valdir Machado e Dra.Laura Martins Maia de Andrade 3ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.João Eduardo de Amorim -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro 4ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e Dra.Ludmila Pereira de Araujo -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Ludmila Pereira de Araujo e Dra. Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Flávia Veiga Bauler -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Priscila Cavalieri e Dr.Roberto Pinto Ribeiro 5ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta e Dra.Patricia Mauad Patruni -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.João Eduardo de Amorim e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e Dra.Adriane Reis de Araujo 6ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dra.Ludmila Pereira de Araujo -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Emilie Margret Henriques Netto e Dr.João Eduardo de Amorim -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr.José Valdir Machado -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e Dra.Adriane Reis de Araujo 7ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dra.Emilie Margret Henriques Netto -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Ana Raquel Sampaio Pacífico e Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra.Liliana Maria Del Nery 8ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Débora Scattolini e Dr.José Valdir Machado -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale 9ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de Oliveira e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni e Dr.José Valdir Machado -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale e Dra.Sandra Borges -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Priscila Cavalieri e Dra.Célia Regina Camachi Stander 10ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.José Valdir Machado, Dr.Danton de Almeida Segurado e Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de Oliveira e Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dr.Roberto Pinto Ribeiro -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta 11ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Ana Raquel Sampaio Pacífico -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dr.José Valdir Machado 12ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.Silvana Marcia M.Valladares de Oliveira -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e Dr.José Valdir Machado -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva 13ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Patricia Mauad Patruni -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Flávia Veiga Bauler e Dra.Ana Raquel Sampaio Pacífico -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Ruth Pinto Marques da Silva -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro 14ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Ana Raquel Sampaio Pacífico -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Débora Scattolini -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Lorena Brandão Landim Camarotti 15ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dr.José Valdir Machado e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Priscila Cavalieri e Dr.Ronaldo Lima dos Santos -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.José Valdir Machado 16ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Débora Scattolini e Dr. Patrick Maia Merisio -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.Robeto Rangel Marcondes e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva 17ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Maria Beatriz de Almeida Brandt 18ª Turma -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos, Dra. Maria José S.C.P. do Vale e Dr.José Valdir Machado -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade, Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.Ludmila Pereira de Araujo -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.José Valdir Machado e Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de Oliveira, Dr.Daniel Gemignani e Dra.Débora Scattolini SDI-2ª feira -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.José Valdir Machado -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dr.José Valdir Machado -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.José Valdir Machado -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.José Valdir Machado SDI-3ª feira -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.Roberto Rangel Marcondes -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta SDI-4ª feira -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Emilie Margret Henriques Netto -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Silvana Marcia M.Valladares de Oliveira SDI-5ª feira -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dra.Débora Scattolini -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Flávia Veiga Bauler -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado SDCI-2ª feira -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.José Valdir Machado -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dr.José Valdir Machado -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.José Valdir Machado -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dr.José Valdir Machado SDCI-3ª feira -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade SDCI-4ª feira -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dra.Emilie Margret Henriques Netto -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dr.João Eduardo de Amorim -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 24/06/2024 a 28/06/2024-Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta SDCS-4ª feira -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 10/06/2024 a 14/06/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 17/06/2024 a 21/06/2024-Dr.João Eduardo de Amorim SDCI-5ª feira -Semana de 03/06/2024 a 07/06/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado