DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA Nº 59, DE 28 DE MAIO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 1º, § 2º, III, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução nº 157, de 28 de agosto de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), que instituiu o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e definiu diretrizes para implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho; resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador Regional do Trabalho, MAURÍCIO PESSOA LIMA, do encargo de coordenador Regional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT16ª Região. Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, do encargo de vice-coordenador Regional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT16ª Região. Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ROSA, para exercer o encargo de coordenador Regional do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT16ª Região. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 61/2023-PRT16ª Região, publicada no Boletim de Serviço nº 123, de 03 de julho de 2023. RENATA SORAYA DANTAS OCÉA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 116, DE 20 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00162531/2024, resolve: Designar LEONARDO FEITOSA DE FRANCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20692, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Kamilla Turnes Lemos Bruggemann, matrícula nº 27921, ocorrida em 30 de novembro de 2023, publicada no DOU de 1º de dezembro de 2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 126, DE 28 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00207566/2024, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 28, de 03 de maio de 2024, conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e de vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 100, de 06 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2024. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 121 10088434 WILLIAM BUSS RS PRM-R.GRANDE (RIO GRANDE) VACANCIA - PABLO ROBERT PEREIRA ALVES - PT/SGP-476, DE 27/10/2020, DOU DE 29/10/2020. . 123 10181386 CARLOS HUMBERTO JUNIOR MEDEIROS VIEIRA RS PRM-BAGÉ (BAGÉ) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 126 10137159 ANA CAROLINA TREVISAN RS PRM-ERECHIM/P.M (ERECHIM) VACANCIA - RODRIGO FELIPE ROSSETTO - PT/SGP-346, DE 20/05/2022, DOU DE 26/05/2022. . 128 10057464 THIAGO PAIM DAS NEVES RS PRM-ERECHIM/P.M (ERECHIM) APOSENTADORIA - MARILANA DA SILVA LEMES - PT/DG-307, DE 25/06/2019, DOU DE 01/07/2019. . 24 10004569 FABIO DE OLIVEIRA CRUZ RS PRM-S.LIVRAMENT (SANTANA DO LIVRAMENTO) VACANCIA - THALES HASTENPFLUG WOTTRICH - PT/SGP-861, DE 07/12/2022, DOU DE 13/12/2022. . 18 10113428 ANNE MICHELE DE MEDEIROS * RS PRM-S.LIVRAMENT (SANTANA DO LIVRAMENTO) FALECIMENTO - JOSE NIVALDO DA SILVA - PT/SGP-658, DE 18/11/2021, DOU DE 22/11/2021. . 23 10174867 BRUNA VIEIRA DA SILVA RS PRM-ERECHIM/P.M (ERECHIM) APOSENTADORIA - PAULO CEZAR AGAPITO AREAS - PT/SG-1176, DE 21/11/2017, DOU DE 24/11/2017. * Candidato(a) com deficiência * Candidato(a) negro(a) ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 54 10268505 OSCAR BERWANGER BOHRER RS PTM-4ª URUGUAIA (URUGUAIANA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 12 10122153 CAMILA FELIX AIRES** RS PTM-4ª URUGUAIA (URUGUAIANA) VACANCIA - LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR - PT/DGP-PGT-91, DE 27/01/2023, DOU DE 01/02/2023. ** Candidato(a) negro(a) II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 122 10236247 RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RS PRT-4ª REGIAO (PORTO ALEGRE) VACANCIA - KLEBER NOLE DOS SANTOS - PT/SGP-42, DE 21/02/2024, DOU DE 27/02/2024.