DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300080 80 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 91, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-008.662/2024-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor IVANILDO CLEYTON NASCIMENTO, matrícula 3460-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 92, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-008.834/2024-5, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor JOÃO VIEIRA DE SANT ANNA, matrícula 1821-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 62, DE 29 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar GEORGE ATSUSHI MURAKAMI, matrícula 8120-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Liderar a implementação da estratégia de uso de serviços computacionais em nuvem pública do TCU.", código 908, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 29/5/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 70, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO LUIZ MENESES AZEVEDO, matrícula 2365-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) SPF/Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 71, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 9473-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de novembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação e instrução das ações de controle referentes a 13 processos de renovação de radiofrequência do Serviço Móvel Pessoal (SMP), bem como dos processos que eventualmente vierem a ser autuados com esse objeto.", código 910, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 27/5/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 569, de 25 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, edição nº 84, seção 2 (SEI 7073100); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.559, de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 8 de novembro de 2023, edição 212, seção 2 (SEI 6627178); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho do exercício da função, código FCDPU-07, de Assessor da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024. Parágrafo único. Fixar o prazo de suspensão de 10 (dez) dias, a contar de 14 de junho de 2024, para que assuma as atribuições de seu cargo como Defensor Público Federal, nos termos do art. 3º, III da Resolução nº 130/2016. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho do encargo de substituto da Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024. Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Rezende Melo da Silva do exercício da função, código FCDPU-03, de Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional Executiva, a contar de 31/05/2024. Art. 4º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael do encargo de Chefe Substituta da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional Executiva, a contar de 31/05/2024. Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana Rezende Melo da Silva para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor/a da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024. Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael para exercer a função, código FCDPU-03, de Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas - CPAR, da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria Institucional Executiva, a contar de 31/05/2024. Art. 7º Designar o Defensor Público Federal Dr. Renato Braga Vinhas para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe da Assessoria Especial do projeto DPU: Cidadania e Reconstrução no Rio Grande do Sul, a contar de 01/06/2024, com prejuízo das atribuições que atualmente ocupa. Art. 8º Designar o Defensor Público Federal Dr. André George Freire da Silva como Assessor substituto da Assessoria Especial do projeto DPU: Cidadania e Reconstrução no Rio Grande do Sul, a contar de 01/06/2024, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 9º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Letícia Sjöman Torrano para o encargo de substituta da da Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI da Defensoria Pública da União, a contar de 31/05/2024. Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 707, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023, edição nº 125, seção 2; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.094, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 349, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2; Considerando o Processo Administrativo nº 08038.008445/2023-17. resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de junho de 2024, o Defensor Público Federal Dr. Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena do exercício da função de Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). Parágrafo Único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de junho de 2024, para que o Defensor Público Federal desloque-se de Brasília/DF para João Pessoa/PB, considerando a Portaria GABDPGF 681 (7135029). Art. 2º Dispensar, a contar de 17 de junho de 2024, o Defensor Público Federal Dr. Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena do encargo de substituto do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União. Art. 3º Dispensar, a contar de 17 de junho de 2024, a Defensora Pública Federal Dra. Layza Eliza Mendes Montenegro da função de Coordenadora da Coordenação de Assistência Remota Especializada da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades da Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Parágrafo Único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de junho de 2024, para que a Defensora Pública Federal desloque-se de Brasília/DF para sua unidade de lotação. Art. 4º Dispensar, a contar de 17 de junho de 2024, a Defensora Pública Federal Dra. Layza Eliza Mendes Montenegro do encardo de substituta do Secretário da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades da Defensoria Pública da União. Art. 5º Designar, a contar de 17 de junho de 2024, o Defensor Público Federal Dr. Diego de Oliveira Silva para exercer a função de Assessor-Chefe Adjunto da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). Parágrafo Único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para que o Defensor Público Federal desloque-se de sua unidade de lotação para Brasília/DF. Art. 6º Designar, a contar de 17 de junho de 2024, o Defensor Público Federal Dr. Diego de Oliveira Silva para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE BERGAMO, ponto nº 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto nº 7428, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DULCIDIO SIQUEIRA NETO, ponto nº 6841, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C2100019), FC-2, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KARLA ALESSANDRA SILVA E OLIVEIRA, ponto nº 6288, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.