DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300089 89 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PI N° 237, DE 17 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Despacho 1830 (0002098220) da Diretoria-Geral e o Despacho 751 (0002098897) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006569-93.2024.6.18.8011, resolve: Art. 1º Dispensar CÍNTIA MENDES DE SOUSA BENTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Brasileira/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 11ª Zona Eleitoral, sediada em Piripiri/PI, e designar FRANCISCO HUMBERTO VIANA SILVA, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Piripiri/PI, para o exercício da citada função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PI N° 267, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 25, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a Decisão (documento n.º 0002110627) proferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no Processo SEI n.º 0006265- 30.2024.6.17.8300; e Considerando a Decisão n.º 443 (documento n.º 0002037474) proferida no Processo SEI n.º 0002702-28.2024.6.18.8000; resolve: Art. 1.º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vaga n.º 65, ocupado por JAMILLY BELIZA BEZERRA FERNANDES para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado por DEMETRIUS RIBEIRO DOS SANTOS. Art. 2.º Lotar, em caráter definitivo, DEMETRIUS RIBEIRO DOS SANTOS na 15.ª Zona Eleitoral, sediada em Bom Jesus/PI, mantendo-o no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 69.ª Zona Eleitoral, sediada em São João do Piauí/PI, unidade em que permanecerá lotado em caráter provisório. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 269, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Requerimento da servidora (0002089458) e a Decisão 834 (0002104435) da Presidência deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0008031- 21.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ROSELEIDE DE MELO OLIVEIRA CASTRO CARVALHO do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e declarar vago o referido cargo (vaga nº 14, criada pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de maio de 2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 271, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando Requerimento (0002110976) do Secretário Judiciário e o Despacho 805 (0002111184) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009321-71.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar SÁVIO ELSON COSTA LIMA, servidor efetivo do Quadro de Pessoal do TRE/PI, do exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-04) da Seção de Acórdãos e Resoluções - SEARE, e designá-lo para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção (FC-06) da referida Seção. Art. 2º Dispensar NALYTON E SILVA COSTA, servidor efetivo do Quadro de Pessoal do TRE/PI, do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-02) da Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processos - SECADP, e designá-lo para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-04) da Seção de Acórdãos e Resoluções - SEARE. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS N° 2.127, DE 16 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Cosme Coelho de Souza Neto, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 127, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 146/2012; CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2022.0.000013981-6 deste Tribunal, resolve: Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária desta Corte, ocupado pela servidora MILIANE MERY LUCHETTA MONTAGNA, matrícula 00715205, recebendo em contrapartida o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA, matrícula 00009218, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n.º 146, de 6 de março de 2012; CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. º 2024.0.000003095-7, resolve: Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora MARIANA GIACHINI, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VIVIAN SANTOS CAMARA, do quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná- TRE-PR, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 197, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000003095-7, resolve: Art. Dispensar a servidora MARIANA GIACHINI, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC- 5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 212, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000011917-6, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de março de 2024, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, para o qual o servidor MARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA foi nomeado pelo Ato n.º 461/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 26 de setembro de 2007. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ATO PR Nº 213, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ n.º 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000011917-6, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 21/03/2024. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P N° 70, DE 6 DE MAIO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0004728-31.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pelo servidor DANIEL BEHAR RIBEIRO, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, recebendo por reciprocidade simultânea 1 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora HELOÍSA WENDHAUSEN GENTIL, criado pela Lei nº 6.082/1974, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1o à redistribuição do cargo ocupado pela servidora HELOÍSA WENDHAUSEN GENTIL, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para este Tribunal. Art. 3º Conceder à servidora HELOÍSA WENDHAUSEN GENTIL o período de trânsito de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente PORTARIA P N° 75, DE 14 DE MAIO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0003895-13.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nos arts. 29, II, e 30, caput e § 1º, da Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o cargo efetivo de Analista Judiciário- Área Judiciária, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora Alessandra Paula de Miranda, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora Miliane Mery Luchetta Montagna, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Miliane Mery Luchetta Montagna, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para este Tribunal. Art. 3º Deixar de conceder período de trânsito, tendo em vista que a servidora Miliane Mery Luchetta Montagna já se encontra em exercício na localidade de destino. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA