DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elisabete Barboza de Araújo Reges, matrícula n.º 1225 Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração Processual e Estatística - SEAPE . César Braga Maidana, matrícula n.º 96040205 Assistente III, nível FC-3, da Seção de Apoio à Gestão da Informação - S EAG I Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas: . Servidor(a) Função Comissionada . Kermerson Ribeiro Travassos, matrícula n.º 0671 Assistente I, nível FC-1, da Seção de Apoio à Gestão da Informação - S EAG I . Fernando Sá de Melo, matrícula n.º 0423 Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias - ASCEP . Elisabete Barboza de Araújo Reges, matrícula n.º 1225 Assistente III, nível FC-3, da Seção de Administração Processual e Estatística - SEAPE . César Braga Maidana, matrícula n.º 96040205 Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração Processual e Estatística - SEAPE Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 158, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 4666/2024 deste Tribunal, resolve: Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pela servidora HELOÍSA WENDHAUSEN GENTIL, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082 de 10/07/1974, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pelo servidor DANIEL BEHAR RIBEIRO, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 179, DE 9 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 1007/2024 deste Tribunal, resolve: Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora VIVIAN SANTOS CAMARA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora MARIANA GIACHINI, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2.º A servidora MARIANA GIACHINI terá até 15 (quinze) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 34, da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 198, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9646/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora AMANDA RICHART QUEREMOS, requisitada para prestar serviços junto à 173ª Zona Eleitoral de TERRA BOA, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 173ª Zona Eleitoral de TERRA BOA, FC-1, a partir da data da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 216, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Res. TRE-PR nº 792/2017) e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 009416/2024, resolve: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 416, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve: Art. 1º. Exonerar a servidora Bruna Coelho Barreto Campello de Lima do cargo comissionado, CJ-1, de Assessora da Presidência, e nomeá-la, em caráter interino, para exercer o cargo comissionado, CJ-2, de Assessora-Chefe da Assessoria da Presidência, vago em decorrência da Portaria n.º 387, publicada no DOU de 24/05/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 417, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora Adélia Leopoldina Carvalho Rodrigues dos Santos da função comissionada, FC-6, de Assistente VI da Assessoria da Presidência, e nomeá-la, em caráter interino, para exercer o cargo comissionado, CJ-1, de Assessora da Presidência, vago em decorrência da Portaria nº 416, desta data. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 418, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora Andreza Lizziane Alves de Lima Procopio da função comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria da Presidência, e designá-la para exercer a função comissionada, FC-6, de Assistente VI da mesma Assessoria, vaga em decorrência da Portaria nº 417, desta data. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 419, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. Designar a servidora Maria Eduarda de Almeida Barbosa para exercer a função comissionada, FC-3, de Assistente III da Assessoria da Presidência, vaga em decorrência da Portaria nº 418, desta data. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 312, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0000991-65.2024.6.17.8048, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868 de 14/04/1994, com o seu atual ocupante, ANDRÉ SILVA FIGUEI R E D O, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Paulista redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, ALLYSON DOS SANTOS NASCIMENTO. Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 400, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0006265-30.2024.6.17.8300, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, com o seu atual ocupante, DEMÉTRIUS RIBEIRO DOS SANTOS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Piauiense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, JAMILLY BELIZA BEZERRA FERNANDES. Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Art. 1.º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MÔNICA MIRANDA GAMA MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 4° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos correspondentes a 94% da média aritmética simples de todo o período contributivo desde julho de 1994, excluídas as 6 menores competências, reajustados em conformidade com o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 4º, §§ 6º, II e 7º, II, e do art. 26, §§ 2º, I, 6º e 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON