DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 146, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003875- 84.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Vieira Marques, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente V da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-5. Art. 2º Designar a servidora Raiane Oliveira de Souza, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-2. Des. Jair Soares DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 60, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003875- 84.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)- Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código CJ- 1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Raiane Oliveira de Souza, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; e II - Ana Paula Vieira Marques, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1° da Portaria Diretoria-Geral Nº 84, de 09/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2023.4 LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0004995- 09.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LELES MARTINS MOREIRA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Contabilidade - SECON, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 20, caput e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019, incluídas as parcelas incorporadas, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE e da MP nº 2.225-45/2001, consoante determinação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4. DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ATO Nº 26, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0007287- 64.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, em cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, à servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, MÁRCIA CRUZ RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 215ª Zona Eleitoral de Pedro Leopoldo, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ATO Nº 27, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0007253- 89.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida pensão civil a CARLOS NOGUEIRA DUARTE, viúvo da ex-servidora CÉLIA MARIA DE CASTRO NOGUEIRA, aposentada no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, alterada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, c/c artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 20/04/2024, data do óbito. DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI PORTARIA PRE Nº 98, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0007503-25.2024.6.13.8000, r e s o l v e: Art. 1º Dispensar LELES MARTINS MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Contabilidade. Art. 2º Designar ADIEL BARBOSA LIMA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Contabilidade. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 3 de junho de 2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 102, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, conforme os documentos nº 5055331 e 5186601, do Processo SEI nº 0000026-38.2024.6.13.8262. Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 11/3/2024. Art. 2º Dispensar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, conforme os documentos nº 5223042 e 5233924, do Processo SEI nº 0000054-06.2024.6.13.8262. Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024. Art. 3º Dispensar LUIS ANDRÉ SOARES DE SOUZA GAYOSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, removido para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos dos documentos nº 5223042 e 5233924, do Processo SEI nº 0000054-06.2024.6.13.8262. Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024. Art. 4º Designar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, conforme os documentos nº 5223042 e 5233924, do Processo SEI nº 0000054-06.2024.6.13.8262. Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2024. Art. 5º Dispensar LUCIANA ARAÚJO COSTA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, conforme os documentos nº 5243746 e 5243794, do Processo SEI nº 0000055-88.2024.6.13.8262. Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 9/5/2024. Art. 6º Designar LEANDRO CUPERTINO MIGUELETTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos dos documentos nº 5243746 e 5243794, do Processo SEI nº 0000055-88.2024.6.13.8262. Parágrafo único. Os efeitos do caput deste artigo contam a partir de 9/5/2024. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 105, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0007560-43.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção. Art. 2º Designar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º de junho de 2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 106/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/2018, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0002848- 40.2024.6.15.8069, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 7.645/1987 e atualmente provido pela servidora LILIANE LOURENÇO ANDRADE, matrícula 0645, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, criado pela Lei nº 6.082/1974 e atualmente provido pela servidora MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA, matrícula 1884. Art. 2° Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA, nos termos do Art. 18 da Lei 8.112/1990, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo na 66ª Zona Eleitoral de Piancó/PB. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 107/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0002848- 40.2024.6.15.8069, resolve: Art. 1º. Dispensa LILIANE LOURENÇO ANDRADE, matrícula 0645, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 127/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 27 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005501-28.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das respectivas funções comissionadas: . Servidor(a) Função Comissionada . Júlio César Ramalho Leite, matrícula n.º 92440717 Assistente I, nível FC-1, da Seção de Implantação de Sistemas e Banco de Dados - SISBAN . Fernanda Dantas de Almeida Assistente I, nível FC-1 Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas: . Servidor(a) Função Comissionada . Júlio César Ramalho Leite, matrícula n.º 92440717 Assistente III, nível FC-3, da Seção de Implantação de Sistemas e Banco de Dados - SISBAN . Rogerlais Andrade e Silva, matrícula n.º 0477 Assistente I, nível FC-1, da Seção de Suporte Operacional - S ES O P . Adailton Ventura da Silva, matrícula n.º 0227 Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS