DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060300098 98 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 89, DE 6 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando os termos do PROAD 1204/2024, resolve: REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nº 350, criado pela Lei 12.011, de 04/08/2009, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Thaís Sattamini Rodrigues de Queiroz, matrícula nº 308.21.1814, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pelo servidor Antônio Ivo Pereira Lima, para o deste Regional, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. EDUARDO SERRANO DA ROCHA ATO TRT21-GP Nº 105, DE 29 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 195/2024, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor WERNHER MEDEIROS SOARES DE SOUSA matrícula nº 308.21.0382, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 60, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 05% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, e art.15, inciso VI, § 5º, da Lei nº 11.416/2006, e alterações, c/c o anexo único, da Portaria Conjunta nº 2/2016;. 4/5 (quatro quintos) incorporados da função comissionada de Chefe de Serviço, nível FC 04, e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Secretário, nível FC 05, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15, da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 53, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6145/2024, resolve: Exonerar a servidora ALINE MARQUINI MARONEZZI, Analista Judiciária, área judiciária, do Cargo em Comissão CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 03/06/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 54, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6145/2024, resolve: Nomear o servidor ARILSON DA CONCEIÇÃO XIMENES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Sinop, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 259/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6178/2024, resolve: I-Nomear o servidor FERNANDO BASTOS MARTINHO JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 93/2024. II-Este ato produzirá efeitos a partir de 03/06/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 52, DE 27 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 4134/2024, documento 10, resolve: Revisar o ATO/TRT/DG/GP - 060/2019, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO CLAUDIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, classe c, padrão 13, para reduzir a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), de 5/5 de FC-05 para 2/5 de FC-05 e 3/5 de FC-04, nas parcelas que compõem os seus proventos de aposentadoria. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 56, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6178/2024, resolve: I - Exonerar o servidor VINICIUS ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/06/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 23709/2023; resolve: REDISTRIBUIR, a partir de 3.6.2024, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, ocupado pelo servidor José Carlos de Oliveira Monteiro, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 114, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 1361/2024; resolve: REDISTRIBUIR, a partir de 3.6.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ocupado pelo servidor CARLOS ANDRÉ SILVA SANTOS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor RAIMUNDO LIMA DE SOUSA, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito. JOÃO MARCELO BALSANELLI JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.792, DE 21 DE MAIO DE 2024 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006538-88.2024.4.03.8001, e: CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 4 (10856417), de 14 de maio de 2024, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.10884292); resolve: I - EXONERAR o servidor JOSÉ NELSON DA SILVA, RF 5777, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Segurança Institucional (CJ-1), da Subsecretaria de Saúde e Segurança, a partir de 03.06.2024; II - DESIGNAR, em substituição, o servidor ISMAEL DE ASSIS, RF 5853, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na vacância do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Segurança Institucional (CJ-1), da Subsecretaria de Saúde e Segurança, a partir de 03.06.2024. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA PORTARIA Nº 260, DE 28 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, Considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Confea vigente; Considerando a Portaria nº 078, de 16 de janeiro de 2024 (0895676), que trata da Estrutura Organizacional do Confea; Considerando a ausência da titular interina da Superintendência Administrativa e Financeira - SAF, Paula Beatrice Gomes, no período de 10 a 19 de junho de 2024 por motivo de férias; Considerando as necessidades administrativas do Confea; e Considerando o constante dos autos do Processo nº 00.001747/2024-61, resolve: Art. 1º Designar o empregado Robinson Ribeiro Cardoso, matrícula 0196, sem alteração de lotação, para exercer o cargo em comissão Superintendente da Superintendência Administrativa e Financeira - SAF durante ausência da titular no período de 10 a 19 de junho de 2024. Art. 2º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da assinatura desta Portaria. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARCHESE MARINELLI CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE PORTARIA Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2024 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 12.378/2010, bem como pelos o art. 140/147 do Regimento Interno do CAU/AC; Considerando a necessidade de afastamento temporário da presidente Dândara Cristtinny Brito Lima em razão de concorrer a cargo eletivo vereadora nas eleições de 2024; Considerando a necessidade de ser substituída em sua ausência pelo período de 06 de junho de 2.024 a 07 de outubro de 2.024 pelo vice presidente deste Conselho; resolve: Art. 1° Designar Flávio Soares Santos, para assumir a função de Presidente interino do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC. Art. 2º Fica determinado o período de 06 de junho de 2.024 a 07 de outubro de 2.024 para o respectivo afastamento. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/AC. DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA