DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ: 03.562.124/0001-59): Reparo com docagem/classificação de 2(duas) embarcações do tipo rebocador, no WILSON, SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) com valor total de R$ 16.287.470,00 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e setenta reais), que correspondem a US$ 3.288.936,23 (três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e seis dólares norte-americanos e vinte três centavos), com data-base de 05/12/2023, processo nº50020.006037/2023-86; REPARO / DOCAGEM DE EMBARCAÇÃO XX - BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Reparo de 01 (uma) Balsa denominada Bartira II, no ESTALEIRO BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 1.894.201,83 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e três centavos), que correspondem a US$ 385.062,98 (trezentos e oitenta e cinco mil, sessenta e dois dólares norte-americanos e noventa e oito centavos), com data-base de 24/01/2024, processo nº 50020.001184/2024-41; XXI - BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Reparo de 01 (uma) Balsa denominada Albacora IV, no ESTALEIRO BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19), com valor total de R$ 2.267.099,19 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, noventa e nove reais e dezenove centavos), que correspondem a US$ 460.867,46 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e sete dólares norte-americanos e quarenta e seis centavos), com data-base de 24/01/2024, processo nº 50020.001178/2024-93; XXII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-31): Reparos de embarcações, sendo 3 (três) Platform Supply Vessel (PSV) denominados Breeze, Gemsbok e Santos Supplier, 2 (dois) AHTS denominados Campos Contender e Elizabeth C e 1 (um) Well Stimulation Vessel (WSV) denominado Blue Angel, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 62.116.257,33 (sessenta e dois milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), que correspondem a US$ 12.644.530,76 (doze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta dólares norte- americanos e setenta e seis centavos), om data-base de 26/01/2024, processo nº 50020.001073/2024-34; XXIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Reparo de 01 (um) AHTS ("ROCHEDO DE SÃO PEDRO"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 3.763.759,88 (três milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), que correspondem a US$ 765.443,02 (setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três dólares norte-americanos e dois centavos), com a data-base de 13/09/2023, processo nº 50020.000211/2024-68; XXIV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30): Reparo de 01 (um) ROV Support Vessel (RSV), ("Parcel do Bandolim"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 6.008.347,38 (seis milhões, oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), que correspondem a US$ 1.221.929,06 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e nove dólares norte-americanos e seis centavos), com data-base 13/09/2023, processo nº 50020.001085/2024-69; XXV - SAPURA TOPAZIO GMBH (CNPJ: 19.449.132/0001-23): Docagem de 01 (um) PLSV, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 37.790.360,78 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), que correspondem a US$ 7.682.372,95 (sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e dois dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos), com a data-base de 01/12/2023, processo nº 50020.001126/2024-17; XXVI - SAPURA DIAMANTE GMBH (CNPJ: 19.449.130/0001-34): Docagem de 01 (um) PLSV, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 37.790.360,78 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), que correspondem a US$ 7.682.372,95 (sete milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e setenta e dois dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos), com a data-base de 01/12/2023, processo nº 50020.001126/2024-17; INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA XXVII - ARCO NORTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (CNPJ: 48.016.988/0001-03): Construção de 1 (uma) estação flutuante de transbordo de cargas de 5.630 TPB, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), no valor total de R$ 58.874.901,44 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 11.960.851,93 (onze milhões, novecentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e um dólares norte-americanos e noventa e três centavos), com data-base de 19/01/2024, processo n° 50020.001144/2024-07; XXVIII - F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA (CNPJ: 15.809.486/0001-80): Construção de 01 (uma) Estação Flutuante de Transbordo de Carga (Tombador), no ESTALEIRO BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001- 25), com valor total de R$ 71.862.296,04 (setenta e um milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), que correspondem a US$ 14.680.455,16 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco dólares norte-americanos e dezesseis centavos), com data-base de 27/11/2023, processo nº 50020.005914/2023-00. Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA Presidente do Conselho Suplente RESOLUÇÃO Nº 206, DE 9 DE MAIO DE 2024 Aprova prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 21 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve: Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, ao seguinte projeto: CONTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO APOIO A NAVEGAÇÃO I - NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção de 2 (dois) empurradores fluviais, cascos 116 e 117, no DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro de 2022, com o valor total de R$ 16.086.121,52 (dezesseis milhões, oitenta e seis mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a US$ 3.041.889,78 (três milhões, quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove dólares norte-americanos e setenta e oito centavos), na data- base de 16 de setembro de 2022, Processo nº 50020.006070/2023-14; CARGA II - NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção de 12 (doze) balsas petroleiras de capacidade de 4.300 m³, cascos 104 a 115, no DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro de 2022, com o valor total de R$ 114.750.000,00 (cento e quatorze milhões, setecentos e cinquenta mil reais), correspondente a US$ 21.699.254,94 (vinte e um milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro dólares norte-americanos e noventa e quatro centavos), na data-base de 16 de setembro de 2022, Processo nº 50020.006070/2023-14. Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do encerramento da vigência do art. 1º da Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA Presidente do Conselho Suplente RESOLUÇÃO Nº 207, DE 9 DE MAIO DE 2024 Aprova alterações após concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 24 e 29 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos: I - WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59). Alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0006-88) relativa às embarcações "WS Phoenix, Neptuno e Andromeda" enumeradas no projeto priorizado de reparo com docagem de 28 (vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 186, de 07 de julho de 2022, Processo nº 50020.006014/2023- 71; II - WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59). Alteração do estaleiro WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para VARD PROMAR S.A. (CNPJ: 11.084.194/0001-77) relativa às embarcações "WS Aquila, WS Leonis, WS Linx, WS Antares e Auriga" enumeradas no projeto priorizado de reparo com docagem de 28 (vinte oito) embarcações do tipo rebocador, de acordo com o inciso VII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 186, de 07 de julho de 2022 , Processo nº 50020.006014/2023-71; III - INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73): Alteração de projeto com alteração de valor da ampliação e modernização no estaleiro localizado em Navegantes/SC, priorizado anteriormente conforme o inciso IX da Resolução CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023, com valor total de R$ 23.751.692,06 (vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos), que correspondem a US$ 4.743.128,86 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e vinte e oito dólares norte-americanos e oitenta e seis centavos), com data-base de 29/09/2023, processo nº 50020.001535/2024-13. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA Presidente do Conselho Suplente RESOLUÇÃO Nº 208, DE 9 DE MAIO DE 2024 Dá publicidade ao cancelamento de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 55ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2024, na modalidade híbrida - presencial e à distância, resolve: Art. 1º Dar publicidade ao cancelamento de concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, para os seguintes projetos: I - Resolução CDFMM nº 188, de 24 de novembro de 2022, por decurso de prazo: a) CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93): Docagem de 4 (quatro) embarcações do tipo rebocadores azimutais, denominadas C OPALA, C PEROLA, C DIAMANTE e C CRISTAL, no estaleiro CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA . (CNPJ: 00.649.990/0001-93), (art. 1º, inciso XVII), processo nº 50000.036024/2022-99; b) CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93): Docagem de 1 (uma) embarcação do tipo rebocador azimutal, denominada, C ÁGATA, no estaleiro CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 00.649.990/0001-93), (art. 1º, inciso XVIII), processo nº 50000.035987/2022-75; c) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Modernização de 8 (oito) embarcações, sendo 4 (quatro) do tipo ferry boats denominadas FB Cidade de Pinheiros, FB Baía de São Marcos, FB Alcântara e FB Cururupu; 3 (três) do tipo rebocador, Inter XV, Inter XVI e Inter XI; e 1 (uma) do tipo lancha de serviço (capacidade de 68 passageiros), Imperial Penedo, no estaleiro INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), (art. 1º, inciso VII), processo nº 50000.036014/2022-53; d) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Docagem de 4 (quatro) embarcações do tipo balsa, denominadas BI, BII, BVIII e BGL-2, no estaleiro INC - INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), (art. 1º, inciso XII), Processo nº 50000.036014/2022-53; e) LOGPORT - LOGISTICA PORTUARIA LTDA. (CNPJ nº 29.443.142/0001-05): Construção de 2 (dois) navios cargueiros de 75 metros, cascos INA 662 e 663, no estaleiro INACE IATES LTDA (CNPJ nº 01.179.593/0001-68), (art. 1º, inciso I), processo nº 50000.018548/2022-06; f) NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção de 12 (doze) balsas petroleiras de capacidade de 4.300 m³, cascos 104 a 115, e de 2 (dois) empurradores fluviais, cascos116 e 117, no estaleiro DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), (art. 1º, inciso III), processo nº 50000.036054/2022-03; g) OM BOAT LOGISTICA LTDA. (CNPJ: 17.026.052/0001-30): Construção de 6 (seis) balsas petroleiras com capacidade de 4.300m³, cascos 706 a 711, no estaleiro ERAM - ESTALEIRO RIOAMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0001-73), (art. 1º, inciso II), processo nº 50000.035660/2022-01; h) SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA. (CNPJ: 14.589.261/0001-01): Construção de 10 (dez) rebocadores portuários de 75 TTE, tipo azimutal, cascos 01 a 10, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), (art. 1º, inciso IV), processo nº 50000.035368/2022-81;