DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060300078 78 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA PREVIC Nº 452, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010418/2023-76, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios BrasíliaPrev, CNPB nº 2020.0018-29, administrado pela REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada, CNPJ nº 01.225.861/0001-30. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 453, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001612/2024-41, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Boticário PREV, CNPB nº 1995.0036-38, administrado pela Boticário Prev Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 00.998.828/0001-80. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 657, DE 28 DEMAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, e no art. 1º da Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve: Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a: . Nomes Cargo Missão Orgão Validade do passaporte . Carlos Alexandre de Oliveira Costa Diretor do Departamento de Segurança Presidencial do GSI/PR Exercer a função de Diretor do Departamento de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Presidência da República 30/06/2027 MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA MRE N° 538, DE 29 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Extinguir o consulado honorário em Poznan, República da Polônia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 451, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001575/2024-71, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria AbbViePrev, CNPB nº 2015.0003-56, administrado pelo MercerPrev - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 61.365.136/0001-90. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA