DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060300089 89 Nº 104, segunda-feira, 3 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 2.062, DE 28 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 25351131910200688 8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico 04040261000196 EXCELÊNCIA EM SAÚDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA INSTRUMENTOS DE OMBRO EXACTECH EQ U I N OX E 80060260010 23/04/2012 . 25351260141200941 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II 07705264000190 EXIMLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA MICROSCÓPIO INVERTIDO DE FLOURESCÊNCIA 80430569001 30/10/2014 . 25351440449200972 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II 07705264000190 EXIMLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA CENTRÍFUGA PARA LABORATÓRIO 80430569002 09/11/2014 . 25351391703200842 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 04463465000130 EXOPRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A CILINDRO AU 80250370007 16/02/2014 . 250000007489659 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 37126620000181 EXPANSAO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA PRESERVATIVO MASCULINO ALADAN 10368140001 09/05/2001 . 25351019444200400 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA - ME AGULHA PARA ACUPUNTURA EXPANSOR 80102940001 01/06/2014 . 25351377570200989 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRÚRGICO PARA ENDOSCOPIA NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE HEYINOVO 80440170002 26/10/2014 . 25351377544200930 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRÚRGICO PARA ENDOSCOPIA NÃO ARTICULADO CORTANTE HEYINOVO 80440170001 26/10/2014 . 25351036265200963 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRÚRGICO PARA ENDOSCOPIA ARTICULADO NÃO CORTANTE BOLANG 80440170006 07/12/2014 . 25351036784200911 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRURGICO PARA ENDOSCOPIA ARTICULADO CORTANTE BOLANG 80440170005 30/11/2014 . 25351036724200916 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRURGICO PARA ENDOSCOPIA NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE BOLANG 80440170003 23/11/2014 . 25351314192201078 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRURGICO PARA ENDOSCOPIA ARTICULADO CORTANTE LOEN 80440170012 18/10/2015 . 25351314147201014 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRÚRGICO PARA ENDOSCOPIA NÃO ARTICULADO CORTANTE LOEN 80440170011 18/10/2015 . 25351314106201018 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRÚRGICO PARA ENDOSCOPIA NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE LOEN 80440170010 18/10/2015 . 25351036766200935 8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 05351252000189 EXPORT TRADING LTDA - EPP INSTRUMENTAL CIRURGICO PARA ENDOSCOPIA NÃO ARTICULADO CORTANTE BOLANG 80440170004 30/11/2014 . 253510262050021 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA CT2000 TOPOGRAFO DE CORNEA EYETEC 80042550001 01/02/2006 . 253510139160115 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA OFTALMOSCOPIO BINOCULAR INDIRETO COM CAMERA OHD 4.2 EYETEC 80042550002 01/08/2011 . 253510139150144 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA OFTALMOSCOPIO BINOCULAR INDIRETO A LASER OBIL OHL 5.1 EYETEC 80042550004 01/10/2006 . 253510046660231 806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA AUTOPROJETOR EAP 3000 EYTEC 80042559001 01/08/2007 . 25351096958200713 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA AUTO PROJETORES EYETEC 80042559002 16/07/2012 . 25351106728200770 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA OFTALMOSCOPIO BINOCULAR INDIRETO 80042559005 27/08/2012 . 25351096908200736 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA OFTALMOSCOPIO BINOCULAR INDIRETO LED OSP 2.0 80042559004 27/08/2012 . 25351096139200776 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA TESTE DE ACUIDADE VISUAL TA LCD EYETEC 80042559003 13/08/2012 . 25351106718200734 8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA TOPOGRAFO DE CORNEA 80042550005 13/08/2012 . 25351351067200735 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA OFTALMOSCOPIO BINOCULAR INDIRETO ODN 4.4 80042559006 17/12/2012 . 25351123634200846 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA FOTOFORO FTF 1.0 80042559007 14/07/2013 . 25351679911200871 8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA CAMPÍMETRO 80042550006 03/08/2014 . 253510139140181 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 69163970000104 EYETEC EQUIPAMENTOS OFTÁLMICOS INDústria COMércio importação e exportação LTDA OFTALMOSCOPIO BINOCULAR INDIRETO COMUM OHC 3.3 EYETEC 80042550003 01/08/2011 . 253510306070048 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 01953085000195 F & A LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA - ME CIMENTO TIPO GROSSMAN 80013980009 01/06/2006 . 253510130520160 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 01953085000195 F & A LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA - ME TERGENFORM F (PRODUTO PARA LIMPEZA DE CANAIS RADICULARES) 80013980015 21/09/2006 . 25351085040200587 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 58358243000186 F&F INDUSTRIA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME OZ O N E R 80109969002 17/10/2010 . 25351084989200560 8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 58358243000186 F&F INDUSTRIA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME LABORATORIO 4 EM 1 80109960001 21/11/2010 . 25351085075200516 8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 58358243000186 F&F INDUSTRIA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME IONIZADOR DA LINHA FACIAL 80109960003 21/11/2010 . 25351085057200534 8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 58358243000186 F&F INDUSTRIA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME VACUO PLUS 80109960002 21/11/2010 . 25351377291200676 8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 58358243000186 F&F INDUSTRIA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME FISIO MODELLER 80109960004 12/02/2008 . 25351292810202085 8433 - IVD - Registro de produto 22553347000102 F2R TRADE IMPORT EXPORT LTDA kit de teste de anticorpos IgG / IgM para coronavírus (2019-nCoV) (ouro coloidal) 81656990001 13/07/2021 . 25351214375200276 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MESA CIRURGICA FA-208 80117890001 01/04/2008 . 25351026579200766 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUPORTE PARA SORO 80117899002 25/06/2012 . 25351074502200701 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CAMA HOSPITALAR 80117899001 18/06/2012 . 25351074251200756 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARRO DE EMERGENCIA FA-202 80117899003 25/06/2012 . 25351105906200745 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MESA DE EXAME 80117899004 16/07/2012 . 25351105919200714 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARRO MACA HOSPITALAR 80117899005 16/07/2012 . 25351377195200717 8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MESA CIRURGICA PARA PEQUENA E MEDIA - ALTA CIRURGIA - PARTO E OBSTETRICIA E ORTOPEDIA 80117890006 24/03/2013 . 25351457511200725 8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MESA CIRURGICA PNEUMATICA PARA PEQUENA, MEDIA E ALTA CIRURGIA, PARTO E OBSTETRICA E ORTOPEDIA 80117890007 24/03/2013 . 25351365552200915 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CAMA HOSPITALAR FA-106 UTI/RECUPERAÇÃO 80117899006 09/11/2014 . 25351231622200912 8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CADEIRA PARA HEMODIÁLISE, DOADOR E ACOMPANHANTE FA-127 80117899007 29/03/2015 . 25351026762200761 8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 04539611000163 FAB MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ACESSORIOS PARA MESAS CIRURGICAS 80117890005 25/06/2012 . 250000161669521 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 61502878000110 FABBE PRIMAR INDUSTRIAL LTDA AUTOCLAVE VERTICAL MODELO 103 10258360001 01/04/2001 . 250000161649504 8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional 61502878000110 FABBE PRIMAR INDUSTRIAL LTDA AUTOCLAVE VERTICAL CAMARA DUPLA MODELO 101 10258360002 01/04/2001