DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES ANEXO I . ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . ANEXO I Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 12.300.000 . AT I V I DA D ES . 0030 20TP Ativos Civis da União 03 122 12.300.000 . 0030 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 12.300.000 . F 1 - P ES 1 90 0 1000 12.300.000 . TOTAL - FISCAL 12.300.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 12.300.000 ANEXO II . ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 12.300.000 . AT I V I DA D ES . 0030 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 03 422 12.300.000 . 0030 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 422 12.300.000 . F 3-ODC 1 90 0 1000 12.300.000 . TOTAL - FISCAL 12.300.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 12.300.000 . Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RESOLUÇÃO CJF Nº 891, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Fe d e r a l . A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0000855-35.2024.4.90.8000, na sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, que passa a ser a constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os quais serão disponibilizados no sítio eletrônico do Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Revogar a Resolução CJF n. 857, de 23 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Parágrafo único. A critério da Presidência, poderá ser diferido o termo inicial dos efeitos da alteração mencionada no art. 1º. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ANEXO I ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL I - PLENÁRIO II - PRESIDÊNCIA - PR 1. Secretaria de Auditoria - SAU 1. Assessoria - ASSAU 2. Subsecretaria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal - SUALP 1. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEATIC 2. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos - SEALCO 3. Seção de Auditoria de Pessoal - SEAPES 3. Subsecretaria de Auditoria de Governança e de Gestão - SUAGO 1. Seção de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas - SEAUGE 2. Seção de Auditoria Operacional e de Governança - SEAOGO 3. Seção de Auditoria Contábil - SEACON 2. Secretaria-Geral - SG 1. Gabinete da Secretaria-Geral e Ouvidoria - GAB-OUV 2. Assessoria Especial - ASESG 3. Assessoria Jurídica - ASJUR 4. Assessoria de Apoio às Sessões - ASSES 5. Assessoria de Assuntos Institucionais - ASINT 6. Assessoria de Comunicação Social - ASCOM 1. Assessoria de Multimídia - ASMUT 1. Setor de Edição e Produção - SETEPO 2. Setor de Rádio e TV - SETATV 3. Setor de Planejamento Visual - SETAVI 7. Centro de Cooperação Jurídica Internacional - CECINT 8. Centro de Gestão Documental - CEGDOC 9. Centro de Revisão de Documentos e Publicações - CEREVI 10. Secretaria de Estratégia e Governança - SEG 1. Assessoria - ASSEG 2. Subsecretaria de Gestão Estratégica - SUEST 1. Seção de Planejamento e Projetos - SEPPRO 2. Seção de Sustentabilidade - SESUST 3. Subsecretaria de Modernização da Gestão - SUMOG 1. Seção de Arquitetura Organizacional e Gestão de Riscos - SEAORG 2. Seção de Aperfeiçoamento de Processos - SEPROC 4. Subsecretaria de Inteligência Analítica - SUIAN 1. Seção de Análise e Engenharia de Dados - SEDATA 11. Secretaria de Tecnologia da Informação - STI 1. Assessoria - ASSTI 2. Divisão de Relacionamento e da AC-JUS - DIRAC 1. Seção de Atendimento e Suporte ao Usuário - SEATEN 3. Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação - SUSTI 1. Seção de Segurança de Rede - SESERE 4. Subsecretaria de Engenharia de Software - SUSOF 1. Seção de Sustentação de Software - SESUSO 2. Seção de Projetos de Softwares Corporativos - SECORP 3. Seção de Suporte à Engenharia de Software - SESUPE 5. Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico - SUTEC 1. Seção de Suporte à Infraestrutura - SESINF 2. Seção de Suporte a Serviços - SESSER 6. Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação - SUGOV 1. Seção de Projetos de Governança - SEPGOV 7. Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais - SUPES 1. Seção de Sistemas Nacionais - SESINA 12. Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento - DP 1. Gabinete - GAB-DP 2. Assessoria - ASSDP 3. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO 1. Assessoria - ASSPO 2. Subsecretaria de Precatórios - SUPRE 1. Seção de Programação Financeira de Precatórios - SEPREF 2. Seção de Programação Orçamentária de Precatórios - SEPREC 1. Setor de Avaliação de Banco de Dados e de Indicadores Orçamentários - SETABI 3. Subsecretaria de Planejamento Orçamentário - SUPLA 1. Seção de Planejamento - SEPLAN 2. Seção de Análise e de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SEANOR 4. Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira - SUPRO 1. Seção de Programação Orçamentária - SEPROR 2. Seção de Programação Financeira - SEPROF 3. Divisão de Contabilidade e Custos - DICOS 1. Seção de Orientação Contábil - SECONT 4. Secretaria de Gestão de Obras - SGO 1. Assessoria - ASSGO