DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº101 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024 43

tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2024/0001 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 76.264,25(setenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000 22.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: 21 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - TERCIA MARIA MACHADO SOUSA CONTRATADA - SAMEA KELY DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA VILAR e TESTEMUNHAS: 1 - RAFAEL DO MONTE SOUSA 2 - SARA DE OLIVEIRA FEITOSA, Fortaleza 27 de maio de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07233908/2023 PRE RESERVA : 1306059

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ/EEMTI CORONEL VIRGILIO TÁVORA , inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0288-01, CREDE 12 Quixadá/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) FRANCISCO TAUVANIO VIEIRA CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-15, neste ato representada pelo(a) Sr(a) ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DEACESSO AO BLOCO AUDITÓRIO, PISO DAS SALAS E CIRCULAÇÃO , na EEFM EEMTICORONEL VIRGILIO TÁVORA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 03/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco), contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 ( Noventa ) dias,contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissãosó deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 147.798,60 (Cento e quarenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.09.339039.54400.1 - 394955 (2023). DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TAUVANIO VIEIRA - CONTRATANTE, ANA CLAUDIA PINHEIRO COSTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA VALDENIZA BENÍCIO, 02 - MARCIANA MOREIRA GOMES LIMA. Fortaleza, 27 de maio de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.068693/2024-46 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº166/2024/IG: 1319309000

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE GRANJEIRO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 41.342.098/0001-42, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, portador(a) do CPF/MF Nº 263.272.188- 14, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição de Mobiliário Escolar para o município de Granjeiro/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 de dezembro de 2024 a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 510.000,00 VALOR: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), previsto no MAPP 2474, arcando a CONCEDENTE com R$ 500.000,00, a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Parcela Parcela– R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em APDA ( a partir da data da assinatura); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022 .12.361.142.11269.01.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA - Prefeito(a) Municipal de Granjeiro- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA , 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES. Fortaleza 24 de maio de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.003201/2023-96 EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/2021/IG:1280285

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 107/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FORTIM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, representado por seu prefeito, NASELMO DE SOUSA FERREIRA, portador(a) do(a) identidade nº 216368991 SSP/CE e CPF/MF Nº 490.981.013-72, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a alteração do Plano de Trabalho , sendo remanejada parte dos recursos da Etapa 2 para a Etapa 1, bem como a utilização de parte dos rendimentos da aplicação financeira no valor de R$ 2.870,48 (dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), gerando o correspondente acréscimo de R$ 2.870,48 (dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) no valor global do convênio, passando o valor global de R$ 436.014,92 (quatrocentos e trinta e seis mil e quatorze reais e noventa e dois centavos) para R$ 438.885,40 (quatrocentos e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). O valor da contrapartida do município de R$ 29.014,92 (vinte e nove mil e quatorze reais e noventa e dois centavos) permanece o mesmo. O valor do repasse arcado pelo CONCEDENTE de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais) também permanece o mesmo. Tudo devido a readequação das etapas e utilização de parte dos rendimentos da aplicação financeira, redefinindo-se o valor total, com o correspondente ajuste necessário no Plano de Trabalho e na Cláusula Terceira.;; III - VALOR GLOBAL: ( R$ 438.885,40 ( quatrocentos e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), sendo o acréscimo de R$ 2.870,48 (dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) correspondente ao valor a ser utilizado dos rendimentos da aplicação financeira. O valor do repasse arcado pelo CONCEDENTE de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais) permanece o mesmo. O valor da contrapartida arcado pelo CONVENENTE também permanece o mesmo. 2.1.2. O valor de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais) arcado pelo CONCEDENTE será repassado conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho em anexo. 2.1.3. O valor de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais) arcado pelo CONCEDENTE: a) correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Funcional 22100022.12.361.432.18558.04.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.04.444042.10100.0 22100022. 12.361.432.18557.04.444042.10100.0 b) deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 71105-4, Agência nº 0743-9, Operação 006. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. Passa a integrar o Convênio nº 107/2021 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. ) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original; ; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE AGOSTO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, NASELMO DE SOUSA FERREIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. AÉCIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza 24 de maio de 2024..

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR