DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº101 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024

58

de Licitação - Procuradoria Geral do Estado, objetivando a contratação do serviço em comento.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.188.000 (um milhão cento e oitenta e oito mil reais), pagos em recursos da dotação orçamentária; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de maio de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza 08 de maio 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/ CE, A. C. SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº104/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou, conforme Portaria Nº103/2024-DPR, em 29.05.2024, ANTÔNIO CLEITON MOREIRA DE SOUSA , Assistente Controlador de Movimento, matrícula Nº10568, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.06.2024 a 09.06.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 8,5 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 1.376,49 (mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem terrestre para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.449,69 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº105/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme Portaria Nº097/2024-DPR, em 19.05.2024: THIAGO PONTE MACIEL, Assistente Condutor, matrícula Nº10564; ADEILSON DA COSTA ALVES, Assistente Condutor, matrícula Nº10539; e LUIGI GABRIEL DOS SANTOS CRUZ, Assistente Condutor, matrícula Nº10554, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.06.2024 a 15.06.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 212,65 (duzentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.560,78 (dois mil quinhentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº106/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme Portaria Nº100/2024-DPR, em 27.05.2024: ANDERSON PINTO ADÃO, Auxiliar Operacional, matrícula Nº10401; e ANTÔNIO NARCISO MONTEIRO MATOS, Auxiliar Operacional, matrícula Nº10178, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.06.2024 a 15.06.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2024. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº107/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram: conforme Portaria Nº099/2024-DPR, em 23.05.2024, ANDREOLE MARQUES DA SILVA FEITOSA, Assistente Operacional, matrícula Nº10456; e NELSON ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula Nº10039; e em 27.05.2024, LUIZ FEITOSA DE AQUINO, Assistente Operacional, matrícula Nº10294; e conforme Portaria Nº088/2024-DPR, em 17.05.2024, PAULO JOSÉ PEDRO OTÁVIO, Assistente Operacional, matrícula Nº10598, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.06.2024 a 15.06.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e passagens terrestres para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.552,28 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº108/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEORGE ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE , Técnico Pleno, matrícula nº 00197, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 29.05.2024 a 30.05.2024, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 242,91 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 148,33 (cento e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 391,24 (trezentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº09/2024 PROCESSO Nº06173584/2021

DEVEDOR(A): JOSE NATAN SARAIVA CAVALCANTE – CNPJ/CPF: 858.810.748-15; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: Jose Natan Saraiva Cavalcante – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO N.º 202106278 - AIF; VALOR INICIAL R$ 1.000,00 em 30/06/2021. FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 15/05/2020 a 15/05/2021. Regularização de Licença de Operação N° 100/2019 - SPU da Licença: 7682078/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II da Lei 9.605/98; Art. 11 §2º e 14, IV da IN