DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400075 75 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 19.7. O docente submetido ao regime de dedicação exclusiva (DE) ficará obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em 2 (dois) turnos diários completos, e estará impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, com as exceções previstas na Lei nº 12.772/2012. 19.8. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público, de acordo com o calendário acadêmico da Ufopa. 19.9. O candidato que vier a ser nomeado e empossado será submetido ao Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990 e alterações subsequentes, permanecerá em sua unidade de lotação e ficará sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objeto de avaliação, na forma do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e das normas institucionais. 19.10. O resultado final do concurso será homologado pela reitora da Ufopa, e a relação dos candidatos publicada no Diário Oficial da União, de acordo com a legislação vigente, especialmente com o estabelecido no anexo II do Decreto nº 9.739/2019. 19.11. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso. 19.12. Nenhum dos candidatos empatados na última colocação de aprovados será considerado reprovado. 19.13. Os docentes nomeados deverão participar, até o encerramento do período do estágio probatório: do Programa de Formação Inicial no Serviço Público, ofertado pela Instituição; b) do Programa de Formação Continuada em Metodologia e Práticas de Ensino. 19.14. Os cursos dos programas a que se refere o subitem anterior deverão ser ofertados e realizados durante o período do estágio probatório e poderão constituir critério para a avaliação de desempenho. 19.15. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Ufopa. 19.16. Os candidatos aprovados no concurso que não tenham obtido classificação dentro do número de vagas ofertadas neste edital terão assegurada apenas a expectativa de direito à nomeação, respeitados a ordem de classificação, o prazo legal de validade do concurso e as autorizações de provimento. 19.17. A Comissão Organizadora do Concurso se reserva o direito de não responder a questionamentos acerca de conteúdos, provas, requisitos ou sobre terceiros, por meio de correio eletrônico (e-mail), telefone ou pessoalmente. 19.18. Os casos omissos poderão ser objeto de requerimento formalizado mediante encaminhamento de e-mail ao endereço [email protected] contendo como anexo documento digitalizado/digital, devidamente fundamentado, discriminando a situação e, quando for o caso, anexando comprovação ou documentos necessários à Comissão Organizadora do Concurso para análise e/ou envio às instâncias específicas. 19.19. Os itens e subitens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto a fase do concurso a que se referirem não for realizada, situações que serão publicadas no Diário Oficial da União e/ou na página do concurso. ALDENIZE RUELA XAVIER ANEXO I CRONOGRAMA DO CONCURSO . AT I V I DA D E PERÍODO . Publicação do Edital de Abertura 4/6/2024 . Período de Impugnação ao Edital de Abertura 4 e 5/6/2024 . Resposta a pedidos de impugnação 6/6/2024 . Início das inscrições de forma online www.ufopa.edu.br/concursos 7/6/24 - 14h . Período de solicitação de isenção 7 a 16/06/2024 . Resultado Preliminar das Isenções 19/6/2024 . Período de recurso contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição 20 e 21/06/2024 . Divulgação do resultado definitivo das isenções 24/6/2024 . Término das inscrições 7/7/2024 . Data limite para pagamento da taxa de inscrição 8/7/2024 . Publicação da banca examinadora e Homologação das inscrições 11/7/2024 . Período de interposição de recurso contra a banca examinadora e homologação das inscrições 12 e 13/07/2024 . Resposta do recurso contra a banca examinadora e inscrições homologadas Até 24/7/2024 . Divulgação definitiva das inscrições homologadas e das Bancas Examinadoras 24/7/2024 . Divulgação do cartão de inscrição do candidato 26/7/2024 . Prova Escrita 5/8/2024 - 8h . Leitura da Prova Escrita 5/8/2024 - 14h . Resultado Preliminar da Prova Escrita e Convocação dos candidatos aptos à Prova Didática para o sorteio do ponto 6/8/2024 - 8h30 . Período de interposição de recurso contra nota da Prova Escrita 6/8/2024 - 8h30 as 14h30 . Publicação do Resultado Definitivo da Prova Escrita 7/8/2024 - 8h . Sorteio do ponto da Prova Didática 7/8/2024 - 8h15 . Entrega da apresentação e do plano de aula da Prova Didática de todos os candidatos e Sorteio da ordem de apresentação da Prova Didática 8/8/2024 - 8h . Realização da Prova Didática 8/8/2024 - 8h30 . Publicação do Resultado Preliminar da Prova Didática 9/8/2024 - 8h30 . Período de interposição de recurso contra nota da Prova Didática 9/8/2024 - 8h30 as 14h30 . Entrega de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional na secretaria do Concurso 9/8/2024 - 8h30 às 18h30 . Publicação do Resultado Definitivo da Prova Didática 10/8/2024 - 8h30 . Publicação da convocação para o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros 10/8/2024 - 9h . Realização da Prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional 10/8/2024 - 8h30 . Julgamento de Títulos 10/8/2024 - 14h30 . Procedimento de heteroidentificação 12/8/2024 - 14h30 . Resultado Preliminar de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional 13/8/2024 - 8h30 . Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos e Memorial e Projeto de Atuação Profissional 13/8/2024 - 8h30 às 14h30 . Resultado Preliminar do procedimento de heteroidentificação 13/8/2024 - 8h . Recurso ao Resultado Preliminar da heteroidentificação 13/8/2024 - Até 23h59 . Resultado Definitivo do procedimento de heteroidentificação 15/8/2024 - 18h . Resultado Preliminar do Concurso 15/8/2024 - 20h . Período de Recurso contra o Resultado Preliminar 16 a 20/8/2024 . Resultado Definitivo do Concurso 26/8/2024 - 18h . Homologação do Concurso 2/9/2024 . Previsão da Posse 8/10/2024 . Curso de Formação 9 a 11/10/2024 ANEXO II TEMAS PARA SORTEIO DA PROVA ESCRITA E DA PROVA DIDÁTICA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . ÁREA 1: EDUCAÇÃO/TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO/EDUCAÇÃO ESPECIAL . Pontos de Prova 1. Políticas de educação especial e Educação inclusiva: abordagens, dilemas e perspectivas; 2. Fundamentos históricos da Educação Especial; 3. A educação especial no contexto da educação inclusiva: ações, funções e articulações com o ensino colaborativo; 4. Diferença, identidade e produção dos sujeitos da educação especial na escola; 5. Inclusão de alunos público alvo da educação especial no ensino superior - acesso, permanência e aprendizagem; 6. Estratégias de flexibilização e adaptação curricular para alunos público alvo da Educação Especial; 7. Processos de escolarização de alunos público alvo da Educação Especial: relações entre escola, comunidade e família; 8. Neurodiversidade: Processos de aprendizagem e práticas pedagógicas; 9. Formação de professores de Educação Especial para atuação em diferentes contextos educacionais; e 10. Estratégias metodológicas do professor de Educação Especial no contexto do Atendimento Educacional Especializado na escola comum. . Referências Bibliográficas A Unidade demandante da vaga optou por não indicar referências bibliográficas para esta área. . ÁREA 2: QUÍMICA - QUÍMICA ANALÍTICA E INORGÂNICA . Pontos de Prova 1. Sistemas de Equilíbrio em Química Analítica; 2. Cromatografia líquida e gasosa; 3. Espectroscopia molecular ultravioleta-visível e infravermelho; 4. Espectroscopia de emissão e absorção atômica; 5. Volumetria de neutralização e precipitação; 6. Técnicas eletroanalíticas; 7. Técnicas de elucidação estrutural: Difração de Raios X e RMN; 8. A Química e as teorias de ligação dos compostos de coordenação; 9. Simetria em Química Inorgânica; e 10. Compostos organometálicos e Química bioinorgânica.