DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400105 105 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2024 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0902188-41, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação Goiana de Tênis, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor/Entidade C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.002409/2009-97 0902188-41 Federação Goiana de Tênis 02.907.970/0001-09 OFÍCIO Nº 1 2 4 4 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 922124/2021. Processo n. º 71000.078508/2021-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Simonésia/MG - CNPJ: 18.385.120/0001-10. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 922124/2021. Vigência: 31/12/2021 a 03/06/2025. Data de Assinatura: 29/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional SIAPE n. º 1318139, Convenente: MARINALVA FERREIRA - Prefeita Municipal de Simonésia/MG. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170010 Nº Processo: 18220000126202431. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de uma Solução de Serviços Integrados para Receita Federal do Brasil com suporte e garantia por 12 (doze) meses prorrogável nos termos da lei.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIZ DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 29/05/2024) 170010-09701-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 10280.720998/2020-79. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula primeira (objeto) do contrato srrf02 n.º 20/2020, com a finalidade de aumentar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do item para consumo de combustível.. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.967,04. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10283.721360/2022-97. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Termo aditivo que firmam a união, por intermédio da superintendência da rfb na 2ª região fiscal, cnpj 00.394.460/0070-73, e a empresa israel soluções empresariais ltda, cnpj 11.182.142/0001-33 para prorrogação do contrato drf/mns 08/2022 por 12 (doze) meses, para o período de 13/06/2024 a 12/06/2025.. Vigência: 13/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.016,81. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280723641202476. Objeto: Serviços de gestão de mão de obra terceirizada, com fornecimento de material, para postos de marinheiros, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 03/06/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém/PA - DRF/BELÉM e a Faculdade Estácio de Castanhal - PA. Objeto: A conjugação de esforços entre os consignatários para promover atividades de educação fiscal por Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da Faculdade Estácio de Castanhal com vistas a (I) proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem como dos direitos e deveres associados à tributação; (II) qualificar o futuro profissional por meio de vivência prática, proporcionando a aplicação do aprendizado teórico; (III) disponibilizar orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários a pessoas físicas de baixa renda, bem como a microempresas, microempreendedores individuais, pequenos proprietários rurais e entidades sem fins lucrativos. Data da assinatura: 23 de maio de 2024. Vigência: Prazo indeterminado, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0058-87, a Sra. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Faculdade Estácio de Castanhal - CNPJ: 07.931.326/0001-81 a Sra. Luana Coelho Braga - Diretora Geral. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170078 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10580.724032/2020-26. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 26.852.688/0001-21 - GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do cnpj informado no contrato srrf05 nº 06/2021, considerando que houve a cessão da titularidade contratual para uma filial da contratada.. Vigência: 28/05/2024 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.712,00. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CHAPA DA GAÚCHA, CNPJ: 01.612.489/0001-15 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Jair Montagner, representando o Município de CHAPADA GAÚCHA e Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de ITAVERAVA , CNPJ: 19.718.386/0001-08 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 DE MAIO DE 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, José Flaviano Pinto, representando o Município de ITAVERAVA e Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de DOM SI LV É R I O, CNPJ: 18.297.226/0001-61 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, José Bráulio Aleixo, representando o Município de DOM SILVÉRIO e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.