DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400106 106 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de EWBANK DA CÂMARA, CNPJ: 17.747.932/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, José Maria Novato, representando o Município de EWBANK DA CÂMARA e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de PEDRA DO ANTA, CNPJ: 18.133.439/0001-58 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Eduardo José Viana, representando o Município de PEDRA DO ANTA e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SANTANA DA VARGEM, CNPJ: 18.245.183/0001-70 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, José Elias Figueiredo,representando o Município de SANTANA DA VARGEM e Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10707.720263/2022-59. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SRRF07 nº 08/2023 de 01/06/2024 até 01/06/2025 para os itens 2 e 4 do Contrato (ALF/Porto-RJ e Espei-RJ), podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora no certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.992,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10707.720199/2023-97. Dispensa. Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 35.912.413/0001-27 - MATEUS DE MELO SILVA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual de 01/06/2024 a 01/06/2025, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora no certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem comunicação prévia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.142,80. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Leilão Eletrônico nº 0700100/04/2024, publicado no DOU de 28/05/2024, Seção 3, página 73, onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/06/2024 às 09h até o dia 30/06/2024 às 18h", leia-se: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 21/06/2024 às 09h até o dia 28/06/2024 às 18h". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 15923720006202448. Objeto: Serviço de copeiragem, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos relacionados e necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON SHIGUERU TANAKA At r f b (SIASGnet - 29/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 10752720033202325. Objeto: Contratação de serviços continuados de transporte (remoção, guinchamento, reboque) de veículos leves e pesados, de forma rodoviária local, intermunicipal e interestadual. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/06/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733, 11º Andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90008- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe da Dipol/srrf08 (SIASGnet - 29/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, fica o contribuinte abaixo indicado cientificado da formalização do Processo Administrativo formalizado para cumprimento da decisão judicial da 4ª Vara Federal SE do Juizado Especial Cível sobre cobrança residual de valores, e INTIMADO a apresentar comprovação de pagamento do DARF Complementar nº 07.15.24154.9777980- 3, com vencimento em 02/07/2024, gerado conforme EXTRATO DE BENS - RTE nº 081760023054578RTE05, sob pena de cobrança executiva e aplicação de multa de ofício, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não atendimento desta intimação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, poderá ensejar a aplicação de multa por embaraço à fiscalização, nos termos do art. 107, inciso IV, alínea "c", do Decreto-Lei 37 de 18 de novembro de 1966. . Interessado Identificação Extrato de Bens - RTE Processo Administrativo . WALNEY MICHAEL DAL BOSCO XXX.088.465- XX 081760023054578RTE05 13032.303298/2024-67 A cópia do DARF Complementar nº 07.15.24154.9777980-3 e do EXTRATO DE BENS - RTE nº 081760023054578RTE05 poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A comprovação requisitada poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY Chefe da ALF/GRU/Dibag Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2017. 2. N° PROCESSO: 10906.506554/2023-71. 3. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR e a UB IVAIPORA EDUCACIONAL LTDA (UNIVALE). 4. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. 5. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2024. 6. SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Reginaldo Cezar Cardoso, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, e pela Univale, Sra. Jane Silva Buhrer Taques, Diretora Geral. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 19957.000301/2019-81. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC, nas modalidades LDN e LDI. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.065,49. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SNC Nº 4/2024 Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 27 - Perda de Conversibilidade O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27. Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelo documento Lack of Exchangeability, com alterações no Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis e no CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade. Portanto, as propostas ora trazidas nesta Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 27, que se submete à consulta pública, visam alinhar os Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC às normas emitidas pelo IASB, mantendo a convergência dos atos normativos emitidos pela CVM aos padrões internacionais. Em vista disso e amparada pelo inciso VI do art. 4º do Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020, a Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida à Análise de Impacto Regulatório. O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre as propostas submetidas à Consulta Pública. O prazo da presente Consulta Pública é de 30 dias.