DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400107 107 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27 - Perda de Conversibilidade, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 2 de julho de 2024, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [email protected], à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [email protected] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920. As sugestões e comentários serão considerados públicos. A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 3 de junho de 2024. PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Presidente da Comissão AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 Contrato 007/2024. Processo nº: 006/2024-ABGF; Objeto: Contratação de serviço de e-mail corporativo em nuvem com softwares de escritório instaláveis em desktop e segurança avançada; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUCÕES EM TI LTDA; Duração do Contrato: 22/05/2024 a 22/05/2025; Valor total: R$ 142.999,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2021. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 008/2021. Processo nº: 040/2019-ABGF; Objeto: Prorrogação do prazo de duração do Contrato por 01 (um) ano, cujo objeto é o Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros Fiscais, Administradores - Conselheiros de Administração e Membros da Diretoria Executiva da ABGF. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Unimed Seguros Patrimoniais S/A; Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025; Valor: R$ 340.000,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960064/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Barra do Choça/BA, CNPJ 13.906.789/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de barra do choça/ba (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001 , NE 2024NE000230 , de 28/05/2024 , e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 31/05/2024 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e OBERDAM ROCHA DIAS. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 948239/23 M C I DA D ES PM Farroupilha/RS Altera contrap: R$ 320.841,76 T Aditivo:29/05/2024 . 955532/23 M C I DA D ES PM São Domingos do Sul/RS Altera contrap: R$ 247.490,23 T Aditivo:29/05/2024 . 925639/21 MIDR PM Flores da Cunha/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/05/2024 . 922227/21 M C I DA D ES PM Monte Alegre dos Campos/RS Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:29/05/2024 . 913559/21 M C I DA D ES PM São Francisco de Paula/RS Altera vigência: 25/08/2024 T Aditivo:29/05/2024 . 947133/23 MIDR PM Honório Serpa/PR Altera contrap: R$ 3.210,00 T Aditivo:29/05/2024 . 888586/19 M ES P PM Brumado/BA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:22/05/2024 . 950528/23 M C I DA D ES PM CENTENARIO DO SUL/PR Altera contrap: R$ 452.748,40 T Aditivo:03/06/2024 . 942098/23 MAP PM MARILANDIA DO SUL/PR Altera contrap: R$ 90.012,69 T Aditivo:03/06/2024 . 939384/22 MAP PM Arroio do Meio/RS Altera contrap: R$ 48.060,55 T Aditivo:03/06/2024 . 865297/18 S U D ECO PM Turvelândia/GO Altera vigência: 23/09/2024 T Aditivo:03/06/2024 . 909853/21 M DA S C F PM Santo Antônio do Leverger/MT Altera vigência: 26/08/2025 T Aditivo:03/06/2024 . 858591/17 MS Hospital São Luíz Gonzaga Altera contrap.: R$ 1.279.771,46 T Aditivo: 23/05/2024 . 1026472-52/2015 MAP Pau dos Ferros/RN Alt. vig.: 31/04/2025 TAditivo: 31/05/2024 . 904017/2020 - 1072588- 95 CAIXA/MAP PM Colinas do Tocantins/TO Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo: 29/05/2024 . 906249/2020 - 1073328- 92 C A I X A / M C I DA D ES PM Lagoa do Tocantins/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 29/05/2024 . 897529/2020 1071670- 29 C A I X A / M DA S C F PM Palmas/TO Altera vigência: 31/05/2025 T Aditivo: 31/05/2024 . 890718/2019 - 1067598- 34 CAIXA/MTUR PM Palmas/TO Altera vigência: 31/05/2025 T Aditivo: 31/05/2024 . 898007/2020 1070238- 59 CAIXA/MTUR PM Palmas/TO Altera vigência: 31/05/2025 T Aditivo: 31/05/2024 . 870610/2018 - 1055475- 82 CAIXA/MTUR PM Rio da Conceição/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 31/05/2024 . 906251/2020 1073230- 18 C A I X A / M C I DA D ES PM Oliveira de Fá t i m a / T O Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo: 31/05/2024 . 820199/2015 1024668- 02 C A I X A / M C I DA D ES PM Pedro Afonso/TO Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio: 31/05/2024 . 909449/20 MTUR PM ITAÓCA/SP Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:31/05/2024 . 928386/22 MAPA PM Veranópolis/RS Altera contrap: R$ 68.728,28 T Aditivo:29/05/2024 . 946233/23 MIDR PM Guabiju/RS Altera contrap: R$ 40.113,45 T Aditivo:29/05/2024 . 916891/21 M C I DA D ES PM Farroupilha/RS Altera contrap: R$ 22.745,00 T Aditivo:31/05/2024 . 916898/21 M C I DA D ES PM Farroupilha/RS Altera contrap: R$ 166.997,00 T Aditivo:31/05/2024 . 947913/23 M C I DA D ES PM Serafina Corrêa/RS Altera contrap: R$ 131.511,25 T Aditivo: 03/06/2024 . 952056/23 M C I DA D ES PM Dolcinópolis/SP Altera repasse e contrap: R$ 461.332,88 e R$ 461,80 T Aditivo:29/05/2024 . 802641/14 M C I DA D ES PM Tibau do Sul/RN Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:31/05/2024 . 895188/19 M C I DA D ES PM Baía Formosa/RN Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:31/05/2024 . 870731/18 MTUR PM Serra de São Bento/RN Altera vigência: 30/04/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:30/05/2024 . 909418/20 MTUR PM Dourado/SP Altera Vig.: 30/06/2025 T Aditivo:03/06/2024 . 938980/23 MAP PM Araras/SP Altera contrap: R$ 346.063,03 T Aditivo:03/06/2024 . 947910/23 M C I DA D ES PM Conquista/MG Altera contrap: R$ 45.450,75 T Aditivo: 03/06/2024 . 949501/23 MIDR PM Santa Juliana/MG Altera contrap: R$ 666.945,46 T Aditivo: 03/06/2024 . 949607/23 MCidades PM Ipuaçu/SC Altera contrap: R$ 8.236,00 T Aditivo:29/05/2024 . 918738/21 M C I DA D ES PM Sapucaia do Sul/RS Altera contrap: R$ 6.500,00 T Aditivo:31/05/2024 . 0350807-48/11 M C I DA D ES PM Rondonópolis/MT Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 31/05/2024 . 871216/2018 MAP PM Careiro/AM Altera Vigência: 30/09/2024 Termo Aditivo:31/05/2024 . 816832/2015 MTUR PM BOITUVA/SP Altera vigência: 28/09/2024 T Aditivo:31/05/2024 . 949343/2023 M C I DA D ES PM RIBEIRÃO GRANDE/SP Altera repasse e contrap: R$ 343.531,17 e R$ 28.457,10 T Aditivo:31/05/2024 . 826081/15 M C I DA D ES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/MS Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:29/05/2024 . 899338/20 M ES P PM Santa Vitória do Palmar/RS Altera contrap: R$ 178.638,51 T Aditivo:30/05/2024 . 890285/2019 MTUR/CAIXA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU/PR Altera vigência: 30/03/2025 Ex-Officio:31/05/2024 . 922394/21 MAP PM Capinópolis/MG Altera contrap: R$ 8.206,29 T Aditivo:31/05/2024 . 899481/20 M C I DA D ES INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE/AC Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:31/05/2024 . 871917/18 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE STO ANTONIO DE LEVERGER Altera contrap: R$ 170.569,61 T Aditivo: 31/05/2024 . 887343/19 MTUR PM Mucajaí/RR Altera vigência: 15/09/2024 T Aditivo:31/05/2024 . 899103/2020 MTUR/CAIXA PM Campina Grande do Sul/PR Altera vigência: 30/03/2025 Ex-Officio:31/05/2024 . 953504/23 M C I DA D ES PM Pimenta Bueno/RO Altera contrap: R$ 2.227.825,71 T Aditivo:31/05/2024 . 891049/19 MTUR PM Mutum/MG Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:31/05/2024 . 884780/19 M C I DA D ES PM Mantena/MG Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:31/05/2024 . 899968/20 M C I DA D ES PM Mantena/MG Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:31/05/2024 . 953232/23 M C I DA D ES PM Central de Minas/MG Altera repasse e contrap: R$ 958.098,98 e R$ 6.562,76 T Aditivo:31/05/2024 . 906136/20 M C I DA D ES PM Tubarão/SC Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:29/05/2024 . 941027/23 MAP PM ARARUNA/PB Altera contrap: R$ 573,57 T Aditivo:31/05/2024 . 922607/2021 M DA S C F PM Atalaia do Norte/AM Altera vigência: 01/04/2025 2º Termo Aditivo: 31/05/2024 . 922627/21 M DA S C F PM Beruri/AM Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:31/05/2024 . 912050/21 M C I DA D ES PM Itaporã/MS Alt. Vig.: 01/04/2025 T Aditivo:31/05/2024 . 924220/21 M C I DA D ES PM Rio Brilhante/MS Alt.contr: R$ 76.898,27 T Aditivo:31/05/2024 . 904269/20 M C I DA D ES PM São Félix de Minas/MG Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:29/05/2024 . 945455/23 M C I DA D ES PM Araçuaí/MG Altera repasse e contrap: R$ 5.057.324,99 e R$ 129.675,00 T Aditivo:29/05/2024 . 951452/23 M C I DA D ES PM Araçuaí/MG Altera repasse e contrap: R$ 1.740.187,96 e R$ 77.430,55 T Aditivo:29/05/2024 . 954223/23 M C I DA D ES PM Água Boa/MG Altera contrap: R$ 3.521,30 T Aditivo:29/05/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 5492/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0738.01/2023 Objeto: patrocínio para o Projeto Patrocínio do projeto Ciclo de eventos Rejufe/Esmafe-TRF5; Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5A. REGIÃO - REJUFE; CNPJ: 00.355.855/0001-35; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$63.000,00 Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/05/2024 à 14/11/2024. Data de Assinatura: 24 de maio de 2024 Processo 5688.01.1303.01/2023, Pregão Eletrônico 524/2023; Contrato nº 3.732/2024; Objeto: Fornecimento de solução integradora dos equipamentos de segurança, em infraestrutura de nuvem pública, com a gestão, acionamento e tratamento de informações de segurança e realização da integração nas unidades da CAIXA, incluindo a