DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ/MF: 33.101.177/0001-33, notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.038066/2024-13, que poderá resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução dos Contratos Administrativos nº 44/2021/SEDE, 23/2021/MS, 29/2021/RN, 21/2021/PR e 07/2021/RJ . RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024/SPRF-BA A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA, doravante denominada SPRF-BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0109-56, com sede na Rua da Indonésia, nº 1.081, Granjas Rurais, Presidente Vargas, Salvador/BA , CEP 41.230-020, neste ato representado pelo seu Superintendente, o Sr. VAGNER GOMES DA SILVA, e o MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, doravante denominado Município, inscrito no CNPJ/MJ sob o nº 13.809.397/0001-09, com sede na Praça Domingos Fe r r e i r a de Brito, s/n, Centro, CEP 48.400-000, Ribeira do Pombal/BA, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor Eriksson Santos Silva, tendo em vista o constante e decidido no Processo Sei nº 08655.032828/2023-39, têm, entre si, ajustado o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, objetivando estabelecer formas de mútua colaboração para a remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos no âmbito das rodovias federais BR 110, BR 410 e BR 116, dentro dos limites territoriais do município, sem envolver transferência de recursos entre as partes. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024-JARI PRF-RS Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância. O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . Rodrigo Larocca Da Silva 08660.027104/2023-02 T595138365 FO R 3 D 4 4 Indeferimento . Marcelo Rosso/Amanda Rosa 08660.026388/2023-10 T605743789 IXL9G26 Indeferimento . Diana Mara Feber 08660.026204/2023-11 T593102886 IVM2A95 Indeferimento . Leandro De Aragao Paim 08660.025996/2023-07 T606959165 ITN4J48 Indeferimento . Valmir Arce De Souza 08660.025990/2023-21 T599848006 QPW2F47 Indeferimento . Guido Jose Anklan/Laura Diniz Mesquita 08650.071815/2023-25 T603946399 IXQ4757 Indeferimento . Fabio Martins Romero 08660.024388/2023-77 T605510318 N OV 8 I 7 0 Indeferimento . Anderson Paim Rubim/Sintia Batista Flores 08650.064691/2023-21 T604917953 IJT7045 Indeferimento . Lucas Pivoto Anibele 08660.022578/2023-50 T602482107 IPN2242 Indeferimento . Lucas Pivoto Anibele 08660.022574/2023-71 T602464347 IPN2242 Indeferimento . Diego Borges Rodrigues/Scheila Conrado De Bittencourt 08660.022531/2023-96 T605368201 CCZ6394 Indeferimento . Edson Estivalet Brandolt 08660.022272/2023-01 T605316376 JA Z 9 J 7 1 Indeferimento . Vinicius Da Silva Oliveira/Diego Machado Ramos 08660.022022/2023-63 T603897924 IQH3J95 Indeferimento . Otavio De Souza Da Silva 08660.021865/2023-42 T604074057 BGR7520 Indeferimento . Magnus Jose De Oliveira 08660.021850/2023-84 T603180237 QVB7F33 Indeferimento . Leoni Kunrath 08660.021544/2023-48 T577072552 JAU 4 E 5 4 Indeferimento . Giovani De Souza 08660.021522/2023-88 T606599258 MAR7484 Indeferimento . Julio Cesar Correa Dos Santos/Igor Nunes De Menezes 08650.061584/2023-41 T590205536 PVC1A76 Indeferimento . Joao Vladimir Brandao/Dieza Zimples Da Silva 08650.061497/2023-94 T599299142 INQ6G10 Indeferimento . Everaldo Antonio Tomazini/Luiz Antonio Denardi 08650.061406/2023-11 T581701321 JA B 7 A 3 0 Indeferimento . Samuel Montero Da Costa/Laura Diniz Mesquita 08650.060406/2023-01 T574031517 I LG 5 1 1 8 Indeferimento . Andre Luiz Pires Soares/Cristiano Manoel Ribeiro Machado 08660.021325/2023-69 T605348057 IUO6576 Indeferimento . Juliano Gabriel De Oliveira 08660.021230/2023-45 T593769864 FRK2A46 Indeferimento . Miguel Vitor Cavalheiro Andriollo 08660.021065/2023-21 T610425455 IDF1G03 Indeferimento . Miguel Vitor Cavalheiro Andriollo 08660.021062/2023-98 T610536297 IDF1G03 Indeferimento . Rudemar Pereira De Souza/Marisete Giovanella 08660.021027/2023-79 T604150164 ICX9479 Indeferimento . Rudemar Pereira De Souza/Marisete Giovanella 08660.021026/2023-24 T604144881 ICX9479 Indeferimento . Rudemar Pereira De Souza/Marisete Giovanella 08660.021022/2023-46 T604188967 ICX9479 Indeferimento . Gotardo Camilo Cavalli 08660.021015/2023-44 T605235267 QTQ0E20 Indeferimento . Ivanor Schmidt 08660.020990/2023-35 T582690528 IJJ6H61 Indeferimento . Leticia Rosado De Moraes/Rodrigo Dutra Nunes 08660.020011/2023-49 T601220315 IYV5I80 Indeferimento . Marcos Daniel Romero Alves/Laura Diniz Mesquita 08650.054773/2023-68 T574031464 IPE3D17 Indeferimento . Carlos Rafael De Oliviera Cavalheiro 08660.000929/2022-91 T180300059 IUS6396 Indeferimento . Clesio Aparecido Santana/Consultran Mg 08660.026910/2022-74 T583815227 MSQ1D22 Indeferimento . Clesio Aparecido Santana/Consultran Mg 08660.026912/2022-63 T583815235 MSQ1D22 Indeferimento . Ivan Carlos Feldkircher 08660.028630/2022-09 T583247768 IUF7B11 Indeferimento . Alvaro Kerkhoff/Raquel Oliveira Garcia 08650.076006/2022-29 T590352415 IOU8127 Indeferimento . Alvaro Kerkhoff/Raquel Oliveira Garcia 08650.076012/2022-86 T590352407 IOU8127 Indeferimento . Alvaro Kerkhoff/Raquel Oliveira Garcia 08650.076018/2022-53 T590352393 IOU8127 Indeferimento . Rodrigo Israel Herrmann 08660.029825/2022-68 T588576506 IGB0I73 Indeferimento . Oriocildo Rocha Monteiro/Daniela Da Silva Dutra 08650.097548/2022-35 T569188447 M CG 8 3 0 9 Indeferimento . Oriocildo Rocha Monteiro/Daniela Da Silva Dutra 08650.097569/2022-51 T569188423 M CG 8 3 0 9 Indeferimento . Daisielen Da Silva Crescencio 08650.099610/2022-23 T588766429 IMJ0D63 Indeferimento . Vagner Da Silva Soares/Rodrigo Dutra Nunes 08660.037615/2022-43 T574105057 GXS0E68 Indeferimento . Fabiano Costa De Souza 08660.039786/2022-15 T589073842 IMJ8I00 Indeferimento . Giovani Paganela Scopel 08660.041756/2022-61 T577916537 IQK5110 Indeferimento . Caue Pablo Santos 08660.042322/2022-88 T604262361 IZL2I38 Indeferimento . Julia Maria Fonseca Giacomet/Jose Roberto Propicio Da Silva 08650.003939/2023-88 T583552048 IWW8J78 Indeferimento . Adilson Gerlado Camargo De Mello 08660.001604/2023-14 T580804917 IQP4968 Indeferimento . Valdir Do Nascimento 08660.001678/2023-42 T579878929 ISE4H60 Indeferimento . Denilson Zappas 08660.001679/2023-97 T580336026 IPR7770 Indeferimento . Airton Da Maia Noronha 08660.001680/2023-11 T581930827 ITI7C02 Indeferimento . Bruno Landa Lopes 08660.015045/2023-11 T573816832 ITK9465 Indeferimento . Oscar Noberto Brito Lopes/Clayton Vitor Da Silva 08650.005824/2023-28 T584915527 IGM6968 Indeferimento . Luis Antonio Albarnaz Germanos 08660.002064/2023-88 T582974097 IXY0254 Indeferimento . Airton Da Maia Noronha 08660.001681/2023-66 T581930835 ITI7C02 Indeferimento . Joao Carlos Weber 08660.002232/2023-35 T568164784 IYO2114 Indeferimento . Neri De Oliveira Prates 08660.003238/2023-20 T588309407 MGX3E01 Indeferimento . Sidinei Schultz Leffa/Marcelo Pinto Lopes 08660.004141/2023-34 T588976644 IOL0628 Indeferimento . Volnei Somensi/Monica Casagrande Somensi 08660.005009/2023-40 T579790568 IYX9119 Indeferimento . Luis Henrique Schuster/Claudia Lisiane Lavall 08660.005250/2023-79 T590682277 IFV5450 Indeferimento . Ivan Luiz Martins/Daniel Dos Santos Domingues 08660.005261/2023-59 T592577112 ISV3F22 Indeferimento . Angelica Breher Saugo/Daniel Dos Santos Domingues 08660.005268/2023-71 T593672097 ISV3F22 Indeferimento . Ivan Luiz Martins/Daniel Dos Santos Domingues 08660.005271/2023-94 T593672089 ISV3F22 Indeferimento . Marcelo Cardore Ferreira/Daniel Do Santos Domingues 08660.005273/2023-83 T588253995 IVP5125 Indeferimento . Anderson Da Costa Manozzo 08660.005284/2023-63 T594871317 ISU7D36 Indeferimento . Gilberto Ferraz Cordeiro 08650.016295/2023-98 T581539257 IZA9B60 Indeferimento . Henrique De Freitas 08660.005315/2023-86 T567755207 IQY7H04 Indeferimento . Adriano Martins Mattos 08660.005369/2023-41 T586592547 R DY 3 D 0 8 Indeferimento . Moises De Mello 08660.005397/2023-69 T585143072 IUV2D47 Indeferimento . Silecio Eggers/Claudia Lisiane Lavall 08660.005463/2023-09 T591348397 IQG8G84 Indeferimento . Lucas Maciel Gisch/Claudia Lisiane Lavall 08660.005497/2023-95 T592037037 INH9335 Indeferimento . Luiz Fernando Noal Beninca/Amanda Da Rosa 08660.005507/2023-92 R592249344 IQE5846 Indeferimento . Paulo Ricardo Fadanelli 08660.005510/2023-14 T594717317 I DZ 3 4 3 4 Indeferimento . Milber Riveira Lencina Aquines/Laura Diniz Mesquita 08650.016901/2023-75 T588475963 IVL2C64 Indeferimento . Jorge Luiz Rockembach 08660.005575/2023-51 T586012745 ICX3650 Indeferimento . Ivandir Camargo Felipe 08650.017069/2023-24 T586681809 IYZ1090 Indeferimento . Luan Rosa Da Silva/Sthefano Marcal Jaques 08650.017200/2023-53 T587306297 MJR9G38 Indeferimento . Rafael Cristiano Watte/Claudia Lisiane Lavall 08660.005683/2023-24 T591192985 IVO2B34 Indeferimento . Rafael Cristiano Watte/Claudia Lisiane Lavall 08660.005686/2023-68 T591192993 IVO2B34 Indeferimento . Wagner Costa Da Rosa/Claudia Lisiane Lavall 08660.005687/2023-11 T590962604 BUO1188 Indeferimento . Joao Paulo Goncalves Rediss/Claudia Lisiane Lavall 08660.005688/2023-57 T592874915 DFP4J77 Indeferimento . Joao Paulo Goncalves Rediss/Claudia Lisiane Lavall 08660.005689/2023-00 T592813592 DFP4J77 Indeferimento . Joao Paulo Goncalves Rediss/Claudia Lisiane Lavall 08660.005693/2023-60 T592874907 DFP4J77 Indeferimento . Airton Magnus/William Morais De Souza 08650.017424/2023-65 T584379196 IKY3293 Indeferimento . Maicon Souza Falcao 08650.018463/2023-80 T581700511 JAC 3 J 2 1 Indeferimento . William Goncalves Siebel/Claudia Lisiane Lavall 08660.006452/2023-38 T578615867 IQS9A50 Indeferimento . William Goncalves Siebel/Claudia Lisiane Lavall 08660.006453/2023-82 T578615851 IQS9A50 Indeferimento . William Goncalves Siebel/Claudia Lisiane Lavall 08660.006454/2023-27 T578615835 IQS9A50 Indeferimento . William Goncalves Siebel/Claudia Lisiane Lavall 08660.006455/2023-71 T578615878 IQS9A50 Indeferimento . Jardel Leal Dos Santos 08660.006507/2023-18 T588960748 KO B 5 G 7 3 Indeferimento . Antonio Carlos Saran Jordao 08660.006517/2023-45 T589303457 JA J4I76 Indeferimento . Valcemir Zenero Vestena/Renato Caetano Alves 08660.006550/2023-75 T562934657 IUY5C60 Indeferimento . Almir Sauthier 08660.006571/2023-91 T586778357 EBQ6121 Indeferimento . Feliz Pizzamiglio Souza 08650.019190/2023-91 T586949062 DKB0570 Indeferimento . Luis Fernando Panassol Michelon 08660.006640/2023-66 T589369733 JAG 3 3 3 4 Indeferimento . Adao Volmor Da Silva 08660.006645/2023-99 T584730117 JA M 7 B 3 8 Indeferimento . Maicon Rodrigo Arend 08660.006686/2023-85 T566787776 A JA3834 Indeferimento . Odonio De Quadros /Daniela Da Silva Dutra 08660.006703/2023-84 T589164678 NRH5088 Indeferimento