DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.432,16. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 7/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativo LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas, da CELEO REDES BRASIL S.A., CNPJ: 04.718.109/0001-10. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt- br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/Linhadetran s m i s s a o % 2 0 ( LT ) % 20500%20kV%20Xingo.Camacari%20II%20C1%20e%20C2/ e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Adustina, Zona Urbana - Av. José Joaquim de Santana, S/N - Centro, Adustina - BA - 48435-000; Secretaria de Obras, Ordem Pública, Meio Ambiente e Serviços - SOMAS, R. Antônio Miguel de Menezes, 776-824, Adustina - BA, 48435-000; Prefeitura Municipal de Alagoinhas, Praça Graciliano de Freitas, nº 1 - Centro Cep: 48.000- 167 - Alagoinhas-BA; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), Rua Sóror Joana Angélica, s/n - sobreloja - 1º Andar Centro CEP 48.000-089 - Alagoinhas- BA; Prefeitura Municipal de Aporá, Praça Coronel Francelino, 9 Cep: 48350-000 - Aporá - BA; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Praça Coronel Francelino, 9 Cep: 48350-000 - Aporá - BA; Prefeitura Municipal de Araçás, Praça da Matriz Araçás bahia, nº 160 - Centro; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Praça da Matriz Araçás Bahia, nº 160 - Centro; Prefeitura Municipal de Catú, Praça Duque de Caxias, s/n, Centro Cep: 48110-000; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - SEIMA, Praça Duque de Caxias, s/n, Centro Cep: 48110-000; Prefeitura Municipal de Coronel João Sá, Avenida Dr, R. Carvalho de Sá, Cel. João Sá - BA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rua Jeremoabo, S/N, Centro Coronel João Sá - BA; Prefeitura Municipal de Crisópolis, Rua 12 de Março,84, Cep: 48480-000 - Crisópolis-Ba; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Rua 03 de Maio, 119, Crisópolis-Ba; Prefeitura Municipal de Dias D`ávila, Centro Administrativo Municipal Praça Dos 3 Poderes, S/N Lessa Ribeiro - Cep: 42850-000 Dias D'ávila/BA; Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Meio Ambiente, Centro Administrativo Municipal, 458 - Lessa Ribeiro - Cep: 42850-000 Dias D'ávila/BA; Prefeitura Municipal de Entre Rios, Rua Nova Olinda - Cep: 48.180-000 - Entre Rios / BA; Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente - SECTUR, Avenida Romeu Veloso, S/N, Centro, Cep: 48.180-000, Entre Rios - Bahia; Prefeitura Municipal de Fátima, Praça José Sarney, nº s/n - Centro; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Fátima - BA, Av. Sete de Setembro, 317, Cep: 48415-000 - Fátima - BA; Prefeitura Municipal de Inhambupe, Praça da Bandeira, 74 - Centro, Cep: 48490-000 - Inhambupe - BA; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRIMA, Praça da Bandeira, 74 - Centro, Cep: 48490-000 - Inhambupe - BA; Prefeitura Municipal de Itapicuru, Praça da Bandeira, 58, Centro, Cep: 48475-000 - Itap i c u r u - BA ; Secretaria de Meio Ambiente, Rua Osvaldo Caldas, s/nº - Cep: 48475-000 - Itapicuru, BA; Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre, Praça Coronel João Maria de Carvalho, 238; Prefeitura Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Praça Coronel João Maria de Carvalho, 238; Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé, Praça Coronel Luiz Ventura, 16 Centro, Cep: 43 850-000.São Sebastião do Passé; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Praça Coronel Luiz Ventura, 16 Centro, Cep: 43 850-000.São Sebastião do Passé; Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto, Av. Antônio Marquês, 490, Cep: 48565-000 - Sítio do Quinto - BA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Praça Castro Alves, S/N, Cep: 48565-000 - Sítio do Quinto/BA Em Frente Ao Ceasa Centro; Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco, Praça Ananias Fernandes Santos, S/N - CENTRO CEP 49.820-000 - Canindé de São Francisco/SE; Secretaria Municipal de Agricultura Água e Meio Ambiente, SEMAM, RODOVIA SE - 230, S/N CEP: 49820-000 Complexo Agropecuário Orlando Gomes de Andrade; Prefeitura Municipal de Poço Verde, Travessa da Liberdade, 15 - Centro Cep 49.490-000 - Poço Verde/SE; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável, meio ambiente e recursos hídricos - SMAG, CECAF - AVENIDA SÃO JOSÉ; Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, Praça Dom José Thomaz - s/n, Tobias Barreto - SE, 49300-000; Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Fundiário e Meio Ambiente - SMDAFMA, Rua L S. S/N. Distrito Industrial; Ministério Público Federal, R. Ivone Silveira, 243 - Doron Cep: 41194-015 Salvador-BA; INCRA-Superintendência, Av. Ulysses Guimarães, 640 - Sussuarana, Cep: 41213-000 Salvador - BA; INEMA- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Avenida Luís Vianna Filho n°6 Avenida, n°600 CAB, Cep: 41.745-900 Salvador- BA; Superintendência do IBAMA Bahia, 1° Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, Centro, Cep: 41745 001 Salvador-BA; Ministério Público Estadual, Avenida Joana Angélica n° 1.312, Nazaré, Cep: 40050 001; Ministério Público Estadual, Centro Administrativo Gov. Augusto Franco. Avenida Conselheiros Carlos Alberto Barros Sampaio 505, Capucho, Cep: 49081 000, Aracaju-SE; Ministério Público Federal, Rua José Carvalho Pinto, 280, Jardins, Cep: 49026 150, Aracaju-SE; Superintendência do IBAMA Sergipe, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1548 - CEP: 49081-903 Capucho, Aracaju - SE; ADEMA - Administração Estadual do Meio Ambiente, Rua Vila Cristina, N° 1051, 13 de Julho, Cep: 49020-150, Aracaju-SE; INCRA - Superintendência Sergipe, Av. Coelho e Campos, 1300, Santo Antônio, Cep: 49060-000, Aracaju-SE; IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Home - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. LAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental EDITAL Nº 8/2024 - DILIC Processo nº 02001.014391/2020-17 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado "Projeto Santa Quitéria" de titularidade da Indústrias Nucleares do Brasil - INB, em função da conformidade dos estudos ambientais ao Termo de Referência emitido no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.014391/2020-17. O EIA/Rima seguirá para análise técnica da viabilidade ambiental do empreendimento. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora CO M U N I C A D O O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no art. 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4.074/02, aprova a inclusão dos produtos técnicos: GLIFOSATO TÉCNICO NORTOX BR (Registro MAPA n° 04811) e GLIFOSATO TÉCNICO NORTOX NTG (Registro MAPA n° 14319) no registro do produto GLIFOSATO NORTOX WG NA (Reg. 6133/2000) processo nº 02001.006133/2000-13. ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ Diretora de Qualidade Ambiental SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 20/2024 SUPES-AL O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . JS COMBUSTIVEIS ERELI 32.007.342/0001-20 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13973182 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 146,54 115,93 842,14 . 13973183 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 128,69 115,93 824,29 . 13973184 3/2022 30/09/2022 579,67 0 0 109,79 115,93 805,39 . 13973185 4/2022 31/12/2022 579,67 0 0 90,89 115,93 786,49 . 11581878 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 198,83 115,93 894,43 . 11581879 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 195,06 115,93 890,66 . 11581880 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 192,39 115,93 887,99 . 11581881 4/2020 31/12/2020 579,67 0 0 189,73 115,93 885,33 . 13073558 1/2021 31/03/2021 579,67 0 0 186,6 115,93 882,2 . 13073559 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 181,15 115,93 876,75 . 13073560 3/2021 30/09/2021 579,67 0 0 173,26 115,93 868,86 . 13073561 4/2021 31/12/2021 579,67 0 0 161,15 115,93 856,75 . 11172869 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 229,61 115,93 925,21 . 11172870 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 221,09 115,93 916,69 . 11172871 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 212,56 115,93 908,16 . 11172872 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 204,74 115,93 900,34 . 15026092 1/2023 31/03/2023 579,67 0 0 73,44 115,93 769,04 . 15026093 2/2023 30/06/2023 579,67 0 0 54,55 115,93 750,15 . 15026094 3/2023 30/09/2023 579,67 0 0 36,52 115,93 732,12 . 15026095 4/2023 31/12/2023 579,67 0 0 20,4 115,93 716 . Data dos Cálculos: 27/05/2024 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR