DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TE/TA Nº DECISÃO /INTERLOCUTÓRIA . D ES CO N H EC I D O - 02005.001690/2024-85 Z I 7 Z AT 7 N Decisão nº 19126067/2024-Ditec/Supes-AM Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos no caso dos interessados identificados, na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede na Av. Ministro João Gonçalves de Sousa, s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- CEP 69075-830, Manaus/AM, telefone 3878-7126, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas e/ou pelo e- mail: [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO, Superintendente do Ibama no Amazonas EDITAL Nº 13/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO N OT I F I C AÇ ÃO / D EC I S ÃO N º A I / T E / N OT . ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO . GECI PEREZ VIEIRA 24..-34 02001.014832/2023-23 Decisão SEI: 19123403 343C0Q6F 70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08. M A N I CO R É - A M 7° 48' 51.06" S 61° 29' 43.68" W destruir 48,97 ha, de . Floresta Amazônica 24/04/2023 . OSVALDO G O N Z AG A X AV I E R 02..-00 02001.043989/2023-66 Decisão SEI-19123675 NR5Q0ZO4 70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. I, Art 47 Dec. 6514/08. I T ACOAT I R A - A M 3° 35' 23,72" S 58°32'17,639" W destruir 98,40 ha, de Floresta Amazônica 24/10/2023 . JOÃO CALIXTO M E N EZ ES 50..-91 02001.025471/2023-41 Decisão SEI: 19123748 977UJ6ZU 70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. I, Art 50 Dec. 6514/08. M A N I CO R É / A M 7° 47' 3,4" S 61°33'16,35" W Destruir 33,15 ha . de Floresta Amazônica 22/06/2023 . ALDIMAR F LO R E N T I N O RAMOS 02..-32 02005.002089/2022-48 Notificação nº 185 SEI:17358757 D 0 B JA 8 3 0 70§1º,Art.72, Dec. 9605/98; Art. 3 inc. I, Art 47 Dec. 6514/08. APUÍ/AM 6° 58' 11" S 59°19'21" W Destruir 12,861 ha . de Floresta Amazônica 15/08/2022 Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAUJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02027.006013/2022-33 e 02027.006014/2022-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado Maria de Fátima Firpo Oliveira, CPF *.592.745-, adiante denominado COMPROMISS Á R I O, representada pelo seu bastante procurador KLEBER MATOS BRITO, OAB/BA 23.897; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.205,58 (seis mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19125780/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 03 de junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193112 Nº Processo: 02014000505202426. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, para atendimento à demanda da Superintendência do IBAMA no Estado de Mato Grosso do Sul.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 03/06/2024) 193099-19211-2024NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2024 - SUPES-MG O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . Interessado C P F/ CG C Nº Processo Nº AI Nº Termos Enquadramento Legal da Autuação Localidade Coordenada Geográfica Descrição da Infração . ADRIANO BA L B I N O 058.xxx.xxx-55 02558.000077/2023-11 9BL0RS8S TE: JCIPOQ6W Lei Federal 9605/98, art. 70, §1º; art. 72; RUA MELO VIANA Latitude 18° 51' 10.363" S; UTILIZAR 6 espécimes de passeriformes em . Decreto Federal 6.514/2008, art. 3 Inc. II,VII e art. 24, I e III. BOM PASTOR Longitude 41° 56' 48.206" W desacordo com a licença ambiental, . M A N H U AC U / M G nos termos da Informação 95 (SEI nº 13290562) . CEP 36900000