DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 901969/2020, até 31 de maio de 2025, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014 e o art. 43, inciso I, alínea "c", do decreto nº 8.726, de 2016. Assinaturas: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal e Rozilene Aragão Porto dos Santos - Presidente da Associação dos Pescadores Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo em Valença-Bahia: Data da assinatura: 28/05/2024. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 113602 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 03001.002627/2019-00. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 03.575.979/0001-14 - CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA . Objeto: Repactuação de preços no salário, vale refeição/alimentação e no benefício social familiar conforme reajuste concedido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o biênio 2024/2025, homologada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na data de 25/04/2024. Vigência: 01/03/2024 a 02/09/2024. Valor Total do Apostilamento: R$ 3.471,65. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EDITAL Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo seletivo simplificado complementar ao processo seletivo simplificado do IBGE regido pelo edital n.º 03/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. DA FUNÇÃO: 1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento 1.2. Total de Vagas: 28 1.3. Remuneração: R$ 1.512,38 1.4. O contratado fará jus ao Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e a Portaria MGI n.º 2.797, de 29 de abril de 2024, ao Auxílio Transporte, com base no art. 7º da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao Auxílio Pré-escolar, de acordo com a Nota Informativa n.º 546 /2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP, assim como férias e 13º salário proporcionais. 1.5. A previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993. 1.6. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de natureza estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de natureza estatística, identificando, quando necessário, as alterações da divisão político-administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e elementos afins necessários aos levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta; dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos e geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento censitário e de um documento cartográfico para outro, a partir de suas coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; converter para meio digital as informações de formulários de dados referentes a cadastros específicos, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; operar equipamentos/aplicativos/sistemas de informática necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos que as estruturam; participar de treinamentos específicos, ministrados por técnicos do IBGE e (ou) por Supervisores de Coleta e Qualidade, objetivando a capacitação para o desenvolvimento de pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos; elaborar relatórios, quando solicitado, contendo tabelas e gráficos, de modo a apoiar as pesquisas de natureza estatística, e levantamentos geográficos que as estruturam; assumir a responsabilidade pela segurança e uso de equipamentos eletrônicos (computador de mão, GPS, bateria, carregador, etc.) de sua área de trabalho, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, podendo, em alguns casos, ser responsabilizado civilmente conforme previsto no Código Civil; realizar levantamento completo dos endereços da sua área de trabalho indicada por superior hierárquico; coletar informações sobre as características urbanísticas da área indicada por superior hierárquico; conduzir as viaturas do IBGE e os veículos locados a serviço do IBGE, nas atividades em campo, caso possua habilitação e esteja em condições de dirigir; seguir as medidas protocolares de prevenção e proteção à saúde determinadas pelo IBGE; e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Não será cobrada taxa de inscrição. 2.2. O procedimento de inscrição deverá ser realizado de forma presencial, no período de 04 a 07/06/2024. 2.2.1. Para realizar a inscrição, o candidato deve comparecer a um dos postos de inscrição do IBGE relacionados no Anexo I e entregar o formulário de inscrição, disponível no Anexo II da versão completa deste edital, preenchido e assinado. 2.2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação original ou cópia autenticada no momento da contratação. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. O Edital n.º 02/2024, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco.html. MARCIO POCHMANN ANEXO I - QUADRO DE VAGAS E POSTOS DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL . UF Município Total de vagas AC PPP PcD Endereço para inscrições . MS Nova Andradina 2 0 1 1 Rua da saldades, 1836 -Centro. . MT Água Boa 3 1 1 1 Av. Araguaia, 383 - Bairro: Centro - Água Boa/MT. . MT Nortelândia 1 1 0 0 Av. Pref. João Macaúba, 1130 - Bairro: Centro - Nortelândia/MT. . MT Pontes e Lacerda 2 1 1 0 Av. Tancredo Neves, 1000 - Bairro: Jardim Hortensia - Pontes e Lacerda/MT. . PA Tucumã 2 1 1 0 Avenida Brasil, 4444 - Em frente a ACIAPT, Anexo da CEPLAC - Centro - Tucumã/PA. . RS Caxias do Sul 7 3 3 1 Avenida Rio Branco, 914, Salas 20 e 41, Bairro Rio Branco, Caxias do Sul, RS. . RS Lajeado 6 3 2 1 Rua Santos Filho, 401, Sala 204, Bairro Centro, Lajeado, RS. . SP Amparo 4 3 0 1 Agência do IBGE em Amparo/SP - Av. Bernardino de Campos, 705, Centro. . SP Mirassol 1 1 0 0 Agência do IBGE em Mirassol/SP - Av. Prof. Luiz Carlos Donegá, 1652 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - próximo ao Recinto de Exposições. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 45142.000246/2022-76. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar, nos termos da cláusula segunda do contrato, o prazo de vigência deste para o período de 20/07/2024 a 19/07/2025; acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 03/06/2024, equivalente a r$ 81.380,78 (oitenta e um mil trezentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.155,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 114629 Nº Processo: 03653.051/2024-21. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de agente de portaria mediante cessão de obra conforme condições e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Quadra 2, Bloco H, Lote 8, 5º Andar, Asa Sul, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114629-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO FUKUMITSU OSHIRO YAMAGUCHI Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas (SIASGnet - 31/05/2024) 114629-11301-2024NE000001 UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114627 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 02311.600484/2018-47. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: MIRNA DA SILVA MORAES. Objeto: Reajuste contratual baseado na variação do inpc, referente ao período de março/2023 a março/2024. O valor fica reajustado, passando de r$ 2.940,76 para r$ 3.060,15 (três mil e sessenta reais e quinze centavos), a partir de 01/05/2024.. Vigência: 23/01/2019 a 22/01/2026. valor total atualizado do contrato: r$ 73.443,60. Data de assinatura: 30/04/2024.. Vigência: 23/01/2019 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.658,70. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 03622.000176/2024-18. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 09/2024, firmado entre a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, CNPJ n° 33.787.094/0001-40, representado por sua Superintendência Estadual no Piauí, CNPJ nº 33.787.094/0021-93. Donatário: MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE/PI, CNPJ n° 41.522.327/0001-00. OBJETO: Doação de 01 (UM) veículo classificado como antieconômico avaliado em R$ 20.408,28 (vinte mil, quatrocentos e oito reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUÍ, o Sr. Leonardo Santana Passos, e pelo MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE/PI, o Sr. Prefeito Municipal Carlos Magno Fortes Machado.