DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114624 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 20857.000173/2020-28. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.814.774/0001-44 - CANADENSE - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Termo aditivo de vigência ao contrato nº 03/2021 que entre si celebram a fundação ibge de santa catarina e a empresa canadense administração e serviços ltda.. Vigência: 31/05/2024 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.424,65. Data de Assinatura: 26/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 20857.000078/2018-77. Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 19.962.391/0001-53 - CONSORCIO FENIX. Objeto: Sexto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 08/2018, que fazem entre si a fundação ibge de santa catarina e a empresa consórcio fênix.. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.412,60. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 03642.000235/2023-39. Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA . Contratado: 09.072.719/0001-02 - BR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 23/05/2024 até 23/05/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.620,20. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114622 Número do Contrato: 17/2015. Nº Processo: 03635.001409/2015-60. Dispensa. Nº 23/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: LUCIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO. Objeto: Termo aditivo nº 03 ao contrato de locação do imóvel onde está instalada a agência de pesquisa do ibge no município de diadema, estado de são paulo, situado na rua dos rubis nº 158 - jardim donini, pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.811,48. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 - (SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO) A Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, divulga abaixo o resultado final adjudicado e homologado da CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024, cujo objeto é CHAMADA PUBLICA PARA TERMO DE CREDENCIAMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, sendo declarados vencedores do certame as Cooperativas, Grupo Informal e/ou Agricultores (as) Individuais registrados abaixo, tendo um valor total estimado de R$905.596,45: - COOPERARITA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 16.857.704/0001-15): R$ 381.755,09; - GRUPO INFORMAL (AKELES HENRIQUE CAROLINO E NATANAGILDO PEREIRA DOS SANTOS): R$ 79.948,20; - GRUPO INFORMAL (ADEMILDES FREITAS DE MELO E JOSÉ FRANCISCO DA SILVA): R$ 47.180,00; - GRUPO INFORMAL (ROSILDA DA CRUZ PRATES DE OLIVEIRA, MARLUZA FERREIRA DO NASCIMENTO E GEORGE RODRIGUES DOS SANTOS): R$ 86.140,30; - GRUPO INFORMAL (SÉLIA NUNES SEGANTINE, TEREZA COELHO DIAS SEDANO, JUAREZ MARTINS, JAIR MENINES PIÃO, SHIRLENE DE OLIVIERA PORTILHO SEGANTINI): R$ 199.735,06; - GRUPO INFORMAL (LUCIMAR SANTOS DE SOUZA MOURA, LETICIA SANTOS MOURA DA SILVA): R$ 79.396,40; - AGRICULTOR INDIVIDUAL (CARLOS MARES ALVES FERNANDES): R$ 31.441,40. ID CidadES Contratações: 2024.067E0600007.18.0001 São Mateus-ES, 3 de junho de 2024. SIMONE ALVEZ CASINI Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES/ SECRETARIA MUN. DE DEFESA SOCIAL torna público que fará realizar licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", tipo "menor preço", através da plataforma Compras Públicas Órgão/Entidade: PREFEITURA MUN. DE SÃO MATEUS-ES / SECRETARIA MUN. DE DEFESA SOCIAL. Processo Nº: 4911/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O VIDEOMONITORAMENTO. Acolhimento de propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h30. Abertura da sessão pública: 14/06/2024 às 08h31. O certame será realizado por meio da plataforma Compras Públicas, link de acesso https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, estando o edital disponível na plataforma, no Portal da Transparência, no PNCP e no sítio oficial da PMSM. Contato: [email protected] . ID CidadES Contratações: 2024.067E0600015.01.0001. São Mateus-ES, 3 de junho de 2024. RENATA ZANETE Agente de Contratação/Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES/ SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA torna público que fará realizar licitação na modalidade de "Pregão Eletrônico", tipo "menor preço", através da plataforma Compras Públicas Órgão/Entidade: PREFEITURA MUN. DE SÃO MATEUS-ES / SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA. Processo: 27044/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA ESTRUTURA DE PADARIA. Acolhimento de propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h30. Abertura da sessão pública: 14/06/2024 às 14h31. O certame será realizado por meio da plataforma Compras Públicas, link de acesso https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, estando o edital disponível na plataforma, no Portal da Transparência, no PNCP e no sítio oficial da PMSM. Contato: [email protected] . ID CidadES Contratações: 2024.067E0600010.09.0013. São Mateus-ES, 3 de junho de 2024. RENATA ZANETE Agente de Contratação/Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, por meio da Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento, divulga abaixo o resultado final homologado do Pregão Eletrônico nº 003/2024, destinado AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, do tipo, MENOR PREÇO POR ITEM licitado em favor da empresa BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (CNPJ nº 52.226.073/0001-08), no valor total de R$ 1.180.000,00. Processo: 5998/2024. Cód. CidadES Contratações: 2024.067E0600010.01.0002 São Mateus-ES, 3 de junho de 2024. MARIANNA PATROCÍNIO DOS SANTOS Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO , CPF nº *.117.528-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela CJDE-SPL que decidiu: a)Declarar a prescrição da pretensão punitiva relacionada aos Autos de Infração presentes nos processos administrativos sancionadores 00065.009146/2024-41, 00065.010248/2024-18 e FAP envolvendo voo de proficiência supostamente realizado em 07/01/2016 (00065.009757/2024-90); b)Aplicar sanção administrativa de multa considerando-se o valor mínimo constante no Anexo I da Resolução. ANAC 25/2008 (também prevista pela Resolução 472/ANAC), totalizando R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), para conduta enquadrada no artigo 299, inciso V, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência, com atenuante, de 04 (quatro) condutas infracionais relacionadas ao fornecimento de Fichas de Avaliação de Piloto (FAP) com informações falsas/adulteradas de voos (exames) de proficiência envolvendo os aeronautas Ivan da Conceição Morais, Heber Ribeiro Galvão, Aristides Costa Albuquerque e Luis Carlos Ozório Martins. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.010248/2024-18; Auto de Infração nº 427.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 V; Unidade de Julgamento CJDE/SPL; Processo SIGEC (Multa) 678381243; Valor R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria