DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.000/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.257.014/0001-49, SCL6D27, FRMEV01278992024, 606-82; .913.888-*, CLH3C15, FRMEV01271852024, 606-82; 37.628.068/0001-20, ISA7G18, FRMEV01295562024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RYF6F62, FRMEV01305662024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO0E88, FRMEV01266742024, 606-82; MWO3C98, FRMEV01320752024, 606-82; MWM5C36, FRMEV01343512024, 606-82; 10.615.164/0001- 87, RTD2I53, FRMEV01263192024, 606-82; 49.443.518/0001-99, QOC6I74, FRMEV01268622024, 606-82; 81.466.575/0001-04, AWY5G96, FRMEV01272952024, 606- 82; 43.551.125/0001-12, EGK9I70, FRMEV01245662024, 606-82; 10.694.772/0001-24, RAF4591, FRMEV01266882024, 606-82; 03.980.754/0003-05, FTC5B55, FRMEV01239962024, 606-82; 32.973.171/0001-93, FLR8I53, FRMEV01243052024, 606-82; 25.092.007/0001-01, RIF1D68, FRMEV01278872024, 606-82; PZO4A66, FRMEV01285782024, 606-82; 24.823.382/0001-11, NQJ0J00, FRMEV01257362024, 606-82; .198.980-, PUB5J53, FRMEV01238302024, 606-82; 11.082.151/0001-52, INZ2F65, FRMEV01288342024, 606-82; .841.446-, ANU7H71, FRMEV01248472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.001/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.419.020/0001-86, QNZ5777, FRMEV01158862024, 606-82; 15.584.826/0001- 12, DRU4D59, FRMEV01165672024, 606-82; 15.041.030/0001-13, GCV3A12, FRMEV01165602024, 606-82; 52.747.000/0001-53, IRX7C26, FRMEV01165332024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01178192024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01150572024, 606-82; .398.849-*, RYP8I28, FRMEV01161552024, 606-82; 25.201.586/0001-83, EWB0J02, FRMEV01165612024, 606-82; .335.759-, BEP1B44, FRMEV01168742024, 606-82; .748.531-, NTL1C32, FRMEV01177702024, 606-82; 12.477.256/0001-73, QJJ4456, FRMEV01168592024, 606-82; 00.944.337/0001-57, RLB5G35, FRMEV01185292024, 606-82; 20.169.939/0001-91, QIF0J97, FRMEV01165242024, 606-82; QIF0J97, FRMEV01178432024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RXX9I95, FRMEV01152762024, 606-82; 12.835.430/0001-02, RAK5A69, FRMEV01177662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.391.906/0001-91, SFA0B73, FRMEV01332612024, 606-82; BDZ5C28, FRMEV01337742024, 606-82; 16.424.319/0001-84, GIO4E24, FRMEV01333182024, 606- 82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01333512024, 606-82; 45.584.308/0001-60, BCD7B47, FRMEV01334962024, 606-82; 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV01335132024, 606-82; 28.523.903/0001-76, EFW7F27, FRMEV01335222024, 606- 82; 28.401.762/0001-19, RYF1G27, FRMEV01335322024, 606-82; RXK2G58, FRMEV01336052024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCW3D62, FRMEV01335592024, 606- 82; 04.619.089/0001-20, RYR1H75, FRMEV01335782024, 606-82; 37.302.390/0001-64, DBC5D00, FRMEV01336542024, 606-82; 85.155.372/0001-40, QJX3E32, FRMEV01337032024, 606-82; 15.212.364/0001-02, PWL5H40, FRMEV01338572024, 606- 82; 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV01339272024, 606-82; 18.938.321/0001-05, HOO4368, FRMEV01339682024, 606-82; 01.922.461/0001-84, QJP7714, FRMEV01340082024, 606-82; .893.787-*, KRM6J26, FRMEV01340242024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLD9B55, FRMEV01340402024, 606-82; 52.186.890/0001-71, RYV7I43, FRMEV01340432024, 606-82; 74.055.062/0001-37, RAC7D49, FRMEV01340622024, 606-82; 41.705.476/0001-05, SHZ5H71, FRMEV01344032024, 606- 82; 85.304.723/0001-37, RXV9B14, FRMEV01335162024, 606-82; QJS9330, FRMEV01339552024, 606-82; 42.417.008/0001-06, RAE4D46, FRMEV01335182024, 606- 82; 83.516.229/0002-91, BEW9E90, FRMEV01335502024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV01336552024, 606-82; 83.066.159/0001-36, QJK6414, FRMEV01339592024, 606-82; 75.984.575/0001-95, APR6G22, FRMEV01343982024, 606- 82; 80.247.943/0001-52, SDV8J85, FRMEV01344312024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QIK7121, FRMEV01344792024, 606-82; 83.946.806/0001-02, RKW7F11, FRMEV01346092024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV01346742024, 606- 82; 24.961.269/0001-00, RYT7C29, FRMEV01347922024, 606-82; ITJ1E02, FRMEV01348242024, 606-82; 03.126.569/0001-96, RRY9C95, FRMEV01347992024, 606- 82; 18.797.307/0001-20, FCG4J44, FRMEV01350142024, 606-82; SWW2B44, FRMEV01350152024, 606-82; .599.029-, MDW0H78, FRMEV01350172024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.669/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.695.911/0001-03, , FREVP00252662024, 773-0; .471.140-, , FREVP00327382024, 773-0; .107.637-*, , FREVP00327052024, 773-0; 33.457.153/0001- 11, , FREVP00338302024, 773-0; 52.778.823/0001-46, , FREVP00341942024, 773-0; 28.006.267/0001-05, , FREVP00267802024, 773-0; 20.282.097/0001-80, , FREVP00338522024, 773-0; .442.036-, , FREVP00299582024, 773-0; 82.084.088/0001- 31, , FREVP00297792024, 773-0; 44.924.773/0001-30, , FREVP00318042024, 773-0; , FREVP00321852024, 773-0; 41.111.194/0001-80, , FREVP00317282024, 773-0; , FREVP00297442024, 773-0; , FREVP00340572024, 773-0; , FREVP00297312024, 773-0; , FREVP00297482024, 773-0; 21.958.425/0001-88, , FREVP00307322024, 773-0; .005.879- , , FREVP00309752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.674/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .834.191-*, , FREVP00324752024, 773-0; , FREVP00324642024, 773-0; .133.418-, , FREVP00333842024, 773-0; 06.087.467/0001-05, , FREVP00343662024, 773- 0; 21.379.370/0001-51, , FREVP00345132024, 773-0; .110.229-, , FREVP00295872024, 773-0; .308.997-*, , FREVP00285422024, 773-0; .162.175-, , FREVP00343972024, 773-0; , FREVP00344022024, 773-0; 23.768.244/0001-14, , FREVP00301002024, 773-0; , FREVP00307482024, 773-0; 42.266.604/0001-24, , FREVP00293022024, 773-0; , FREVP00293232024, 773-0; , FREVP00296022024, 773-0; .424.419-, , FREVP00304022024, 773-0; 44.947.399/0001-98, , FREVP00292192024, 773-0; .707.986- *, , FREVP00308452024, 773-0; .716.228-, , FREVP00312872024, 773-0; .182.651- , , FREVP00310502024, 773-0; *.823.879-, , FREVP00308492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração