DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.686.761/0002-22, DJE0930, FRMEV01253872024, 606-82; 38.081.176/0001-98, DFW2I41, FRMEV01302272024, 606-82; 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV01276202024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV01296442024, 606-82; .368.858-*, FJX7959, FRMEV01307192024, 606-82; 26.062.769/0001-28, CUD7C26, FRMEV01326552024, 606-82; .787.709-, MIZ7460, FRMEV01329462024, 606-82; 23.206.128/0001-01, SEV9J40, FRMEV01267852024, 606- 82; .280.649-, MIC6549, FRMEV01263502024, 606-82; 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV01272792024, 606-82; 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV01273522024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RXR8E11, FRMEV01259092024, 606- 82; 38.261.161/0001-01, RXT4I17, FRMEV01261312024, 606-82; 12.850.380/0001-32, PLH2J51, FRMEV01264842024, 606-82; 04.412.314/0001-52, EJY3731, FRMEV01263242024, 606-82; 09.097.269/0001-02, PUA0741, FRMEV01233652024, 606- 82; 20.916.436/0001-32, AYS4H09, FRMEV01341842024, 606-82; 08.800.999/0001-65, CUM1A78, FRMEV01321322024, 606-82; 02.955.426/0001-24, SDR9F90, FRMEV01346212024, 606-82; .911.105-*, ECT8I09, FRMEV01348972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV01281962024, 606-82; .687.826-, HOA6I30, FRMEV01242192024, 606-82; .143.308-, SHI5I31, FRMEV01233622024, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTL6F43, FRMEV01253792024, 606-82; 80.096.613/0001-03, QTL9769, FRMEV01275972024, 606-82; 27.049.041/0001-29, DAJ3C64, FRMEV01282202024, 606-82; 05.291.267/0001-07, SWE6E42, FRMEV01276802024, 606-82; .554.146-*, JQF8665, FRMEV01285502024, 606-82; 23.583.959/0001-00, RTQ8J84, FRMEV01332132024, 606-82; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV01250532024, 606- 82; OQG4D67, FRMEV01272182024, 606-82; .865.191-, SCX3D74, FRMEV01280852024, 606-82; 33.972.146/0002-39, QTY0A83, FRMEV01273662024, 606-82; .041.085-, FRX0I21, FRMEV01273402024, 606-82; 37.456.555/0001-52, RAO6A93, FRMEV01336232024, 606-82; 09.235.089/0001-40, EGK6H33, FRMEV01282752024, 606-82; 10.258.134/0001-60, SIK5D70, FRMEV01247312024, 606-82; 04.918.453/0001-52, SGX1E43, FRMEV01333322024, 606-82; PBY0A30, FRMEV01335532024, 606-82; 44.388.252/0001-05, QHM8I71, FRMEV01340152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.397.761/0001-12, IPE7753, FRMEV01284272024, 606-82; 14.716.931/0001-03, OXD6G44, FRMEV01304612024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJS0920, FRMEV01240252024, 606-82; 09.614.060/0001-79, PEL8J15, FRMEV01295082024, 606-82; .621.202-*, IQY0412, FRMEV01233732024, 606-82; 32.237.057/0001-03, OZP8D30, FRMEV01298872024, 606-82; 58.353.640/0001-65, CUD4A50, FRMEV01325982024, 606-82; 04.903.642/0001-51, FLI6673, FRMEV01251582024, 606-82; 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV01308412024, 606-82; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV01314162024, 606-82; 05.539.641/0001-32, FTQ2961, FRMEV01328792024, 606-82; 10.841.323/0001-61, BBM1I13, FRMEV01281412024, 606-82; 03.616.013/0001-88, BTR9E92, FRMEV01276842024, 606-82; .542.818-, FWH3450, FRMEV01280122024, 606-82; 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV01269452024, 606-82; HEH4C77, FRMEV01286322024, 606-82; 36.519.422/0002-04, SIC7I58, FRMEV01244092024, 606-82; SIC7I58, FRMEV01244102024, 606-82; 43.372.687/0001-07, QHB0I05, FRMEV01258312024, 606-82; 43.023.448/0001-33, MLR6G65, FRMEV01344512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .803.579-, MIQ5E63, FRMEV01302992024, 606-82; 12.909.880/0001-00, ONP0296, FRMEV01282262024, 606-82; .690.868-*, ETQ1C72, FRMEV01272722024, 606-82; 07.579.025/0001-30, MJZ6605, FRMEV01320822024, 606-82; 03.745.271/0001-64, HNX2603, FRMEV01259682024, 606-82; HNX2603, FRMEV01271672024, 606-82; HNX2603, FRMEV01273412024, 606-82; 07.579.025/0002-11, FWC7F19, FRMEV01251622024, 606-82; 65.435.117/0002-24, KXP7101, FRMEV01251562024, 606-82; KXP7101, FRMEV01249842024, 606-82; .628.030-, RWJ5G41, FRMEV01230002024, 606-82; .832.646-, JUI5062, FRMEV01252572024, 606-82; 65.435.117/0001-43, FZO8H81, FRMEV01282412024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QPX1G61, FRMEV01233512024, 606-82; .308.716-*, RTP9D63, FRMEV01328702024, 606-82; 03.213.472/0001-10, RMQ7C05, FRMEV01338922024, 606-82; .406.507-, ODR8614, FRMEV01278982024, 606-82; .038.631-, DQO0B61, FRMEV01249792024, 606-82; .207.879-*, GXH5B57, FRMEV01335862024, 606-82; .351.749-, MFI2B84, FRMEV01342012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.500.952/0002-34, BDV3A39, FRMEV01162362024, 606-82; 51.842.580/0001- 03, QRP7E48, FRMEV01163652024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ4J94, FRMEV01170252024, 606-82; QRG6C48, FRMEV01176102024, 606-82; .822.811-, NRZ2I39, FRMEV01176162024, 606-82; 20.069.321/0001-50, DAJ9C59, FRMEV01161102024, 606-82; 33.807.616/0001-28, RYM0I68, FRMEV01165072024, 606-82; 35.182.380/0001-07, SBU8I08, FRMEV01166762024, 606-82; 24.182.969/0001-99, RHR5C12, FRMEV01166992024, 606-82; .659.843-*, KIT3J91, FRMEV01167022024, 606-82; 30.531.807/0001-11, RHZ8F44, FRMEV01164012024, 606-82; .699.805-, DPF1I38, FRMEV01173802024, 606-82; .274.759-, MJV9D39, FRMEV01142202024, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJN1H80, FRMEV01174912024, 606-82; RLO5E91, FRMEV01153052024, 606-82; 27.851.574/0001-20, RTU8A46, FRMEV01158352024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV01226392024, 606-82; 06.955.557/0001-62, PPA0E72, FRMEV01156932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.999.066/0001-62, RHC6A01, FRMEV01282932024, 606-82; RHC6A00, FRMEV01282852024, 606-82; 27.186.822/0002-46, FXM7B64, FRMEV01247052024, 606- 82; 39.744.288/0001-44, APA3H30, FRMEV01301902024, 606-82; 66.026.600/0001-37, FVZ6870, FRMEV01322042024, 606-82; 50.763.606/0001-57, FQQ5289, FRMEV01322382024, 606-82; 08.802.461/0001-90, STH7C27, FRMEV01330772024, 606-