DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400162 162 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .512.816-*, DVS4I50, FRMEV01257132024, 606-82; .963.538-, CDM2B92, FRMEV01281762024, 606-82; 79.229.258/0001-14, RDY5B73, FRMEV01300292024, 606-82; 03.656.434/0001-32, HMW8592, FRMEV01243932024, 606- 82; QUL3113, FRMEV01332422024, 606-82; 81.395.873/0001-42, AIQ9J55, FRMEV01301322024, 606-82; .864.199-, MFD8I08, FRMEV01302702024, 606-82; 26.401.376/0001-00, RDV1A51, FRMEV01305672024, 606-82; 11.070.478/0002-95, EMA9581, FRMEV01239582024, 606-82; .733.357-*, JQW4J81, FRMEV01308712024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV01329912024, 606-82; RYH7H70, FRMEV01275852024, 606-82; OJI4I74, FRMEV01280452024, 606-82; .726.576-, JJL1B28, FRMEV01252962024, 606-82; .636.225-, NYR0261, FRMEV01245132024, 606-82; 52.878.313/0001-40, EJZ1A30, FRMEV01281222024, 606-82; .632.895-*, NZK1C96, FRMEV01244962024, 606-82; 05.765.739/0001-08, SCZ8H83, FRMEV01266922024, 606-82; .786.735-, PEW9C70, FRMEV01277202024, 606-82; 10.687.646/0001-42, RZJ0E61, FRMEV01340222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.280.421/0001-06, RHS5B72, FRMEV01240422024, 606-82; 10.581.424/0001- 40, REB9C60, FRMEV01275392024, 606-82; 13.108.737/0001-74, OVS9B35, FRMEV01295742024, 606-82; 24.955.959/0001-49, MJA5471, FRMEV01319852024, 606-82; 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV01310212024, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV01280672024, 606-82; .150.196-, GLQ6I94, FRMEV01266122024, 606-82; 08.593.676/0001-48, SJU6E30, FRMEV01281362024, 606-82; 08.101.177/0001-96, QJG7D51, FRMEV01258972024, 606-82; 13.010.849/0001-98, RGF1E32, FRMEV01258682024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV01304642024, 606-82; FNM2189, FRMEV01258992024, 606-82; FNM2189, FRMEV01282442024, 606-82; 21.036.052/0001-98, QYT6H52, FRMEV01269802024, 606-82; 04.752.653/0002-69, MJC5822, FRMEV01280462024, 606-82; 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV01276462024, 606-82; 08.106.118/0001-00, SEU4B23, FRMEV01262252024, 606-82; 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV01267912024, 606-82; 04.139.851/0001-70, RFB9F87, FRMEV01279672024, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYQ3H16, FRMEV01259132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.146.503/0001-63, AZA1D42, FRMEV01148542024, 606-82; AZA1D42, FRMEV01190072024, 606-82; 15.238.762/0001-06, CKS5H61, FRMEV01226912024, 606-82; 22.553.969/0001-22, MDC1E91, FRMEV01173782024, 606-82; OKE5H53, FRMEV01163982024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYC4C01, FRMEV01158412024, 606-82; 04.863.480/0001-75, QHD9465, FRMEV01171252024, 606-82; 07.456.597/0001-22, DQK0A63, FRMEV01161322024, 606-82; .091.706-*, IYD8J47, FRMEV01147602024, 606-82; 05.730.166/0001-87, SCA0H97, FRMEV01165862024, 606-82; .747.999-, MGB2B88, FRMEV01148252024, 606-82; BAP2F62, FRMEV01147042024, 606-82; BA P 2 F 6 2 , FRMEV01146382024, 606-82; .009.288-, KZY3G31, FRMEV01194182024, 606-82; .818.341-*, PRV1G63, FRMEV01157862024, 606-82; .063.639-, JUL6A04, FRMEV01249532024, 606-82; 07.563.355/0001-38, FXF1J01, FRMEV01152102024, 606-82; 49.080.646/0001-15, BCV6H32, FRMEV01243832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .728.301-, MLV7440, FRMEV01162452024, 606-82; 07.341.479/0001-79, RXN5I79, FRMEV01176152024, 606-82; 02.659.207/0001-06, RXU9I57, FRMEV01159072024, 606-82; .840.741-*, NCV0A75, FRMEV01161882024, 606-82; 12.105.381/0001-52, RXS8A76, FRMEV01170772024, 606-82; .841.906-, GSW0009, FRMEV01226522024, 606-82; .121.969-, RLG1G50, FRMEV01142432024, 606-82; 08.670.420/0001-97, RAI4786, FRMEV01158092024, 606-82; 41.714.725/0001-29, QHY9A57, FRMEV01158732024, 606-82; .654.693-*, OVK7C18, FRMEV01168172024, 606-82; 20.625.959/0001-20, AFF9I50, FRMEV01170692024, 606-82; 81.815.847/0001-26, QII6617, FRMEV01174452024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5H08, FRMEV01156412024, 606-82; .921.419-*, NLC4H58, FRMEV01214052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.990.176/0001-37, BBO9109, FRMEV01138062024, 606-82; BEG4B23, FRMEV01138172024, 606-82; 00.462.245/0001-30, RDX9F06, FRMEV01191032024, 606-82; 08.911.043/0001-30, AOZ0B08, FRMEV01171952024, 606-82; 11.380.735/0001-04, GIC0J19, FRMEV01232202024, 606-82; 33.013.926/0001-70, RYL0D98, FRMEV01132612024, 606-82; 75.303.222/0001-82, BYI6G43, FRMEV01255372024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FID2B24, FRMEV01275882024, 606-82; 41.885.998/0001-36, EZU2D41, FRMEV01132902024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RXN2E24, FRMEV01213342024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SVK1D93, FRMEV01139892024, 606-82; 78.175.734/0009-56, LUO6C79, FRMEV01155182024, 606-82; 08.828.195/0001-74, MKZ3I98, FRMEV01156792024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1G71, FRMEV01164462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em