DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400166 166 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.683/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .516.618-*, , FREVP00316092024, 773-0; , FREVP00324862024, 773-0; .507.937-, , FREVP00333762024, 773-0; .696.856-, , FREVP00337782024, 773-0; .617.348-*, , FREVP00289132024, 773-0; .725.168-, , FREVP00289742024, 773-0; .343.057-, , FREVP00289952024, 773-0; .481.018-*, , FREVP00291302024, 773-0; .611.118-, , FREVP00333292024, 773-0; .644.317-, , FREVP00307442024, 773-0; .163.548-*, , FREVP00321772024, 773-0; .018.137-, , FREVP00300872024, 773-0; .481.037-, , FREVP00309602024, 773-0; .671.087-*, , FREVP00300822024, 773-0; .536.278-, , FREVP00303652024, 773-0; .182.167-, , FREVP00297082024, 773-0; .261.716-*, , FREVP00318702024, 773-0; .759.988-, , FREVP00317982024, 773-0; .321.528-, , FREVP00350342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.422.938/0001-53, RLH2H49, FRMEV01265262024, 606-82; 73.801.862/0001- 97, RYV7D11, FRMEV01267012024, 606-82; 10.013.565/0001-67, RYW7J43, FRMEV01297942024, 606-82; 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV01247272024, 606-82; RAJ9540, FRMEV01276882024, 606-82; QJO3F05, FRMEV01247262024, 606-82; 09.462.467/0001-28, BBP4A47, FRMEV01268532024, 606-82; 22.401.076/0001-61, FUZ9H73, FRMEV01278182024, 606-82; 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV01255752024, 606-82; 42.936.316/0001-30, RYL4J85, FRMEV01274682024, 606-82; 17.077.702/0001-76, PWN2178, FRMEV01275922024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV01278922024, 606-82; .459.908-*, CPI0336, FRMEV01279822024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV01258802024, 606-82; 13.816.737/0001-29, FMK3E61, FRMEV01299662024, 606-82; 08.871.888/0001-40, GGI1D81, FRMEV01266812024, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKL0J94, FRMEV01263892024, 606-82; QWC1E76, FRMEV01255452024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYW3J08, FRMEV01275862024, 606-82; 33.335.291/0001-28, MLD9C24, FRMEV01262662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV01243982024, 606-82; CUD6I84, FRMEV01245652024, 606-82; 05.037.980/0001-10, RXK1J26, FRMEV01253832024, 606-82; 23.181.631/0001-50, RTP7J47, FRMEV01136662024, 606-82; 19.368.927/0021-50, EZT6G11, FRMEV01166692024, 606-82; 75.399.758/0001-43, RXT3A97, FRMEV01115022024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RLH4F75, FRMEV01105762024, 606-82; 23.184.316/0001-86, QJV6312, FRMEV01107272024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QJP2594, FRMEV01130602024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SDG8A48, FRMEV01109582024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MLX4628, FRMEV01166672024, 606-82; 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV01136702024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV01139292024, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY3B59, FRMEV01141932024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXW0G50, FRMEV01101642024, 606- 82; 75.627.836/0001-10, AWP8071, FRMEV01101722024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1G24, FRMEV01101812024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJQ0991, FRMEV01166862024, 606-82; .995.631-, DTV6B92, FRMEV01112212024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUR4D48, FRMEV01113292024, 606-82; 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEV01134402024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXM0F58, FRMEV01139962024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD6H38, FRMEV01143032024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLD4H65, FRMEV01143072024, 606-82; 22.447.684/0007-00, EZY5G74, FRMEV01150512024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL5D30, FRMEV01151272024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DSM2G24, FRMEV01162172024, 606- 82; 43.101.011/0001-70, FWD0G36, FRMEV01162662024, 606-82; 01.126.097/0001-46, QWA7I40, FRMEV01166722024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SVW6D17, FRMEV01220102024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXU2F30, FRMEV01227772024, 606-82; .814.821-, HFX1A93, FRMEV01227782024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYH5D40, FRMEV01277122024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYL0E19, FRMEV01113692024, 606-82; 52.406.329/0001-50, GES7I25, FRMEV01122752024, 606-82; 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV01101492024, 606-82; 11.177.838/0001-71, SER4F99, FRMEV01174252024, 606-82; 02.536.194/0001-70, MKA2601, FRMEV01245732024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.255.423/0001-01, RCN2J79, FRMEV01261912024, 606-82; 21.495.958/0001- 70, BDF6I79, FRMEV01272472024, 606-82; BDG6I63, FRMEV01272522024, 606-82; 03.307.926/0023-28, ECM8393, FRMEV01251662024, 606-82; 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV01256222024, 606-82; 54.225.738/0001-86, EZU1G90, FRMEV01262932024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QPC5050, FRMEV01276722024, 606-82; QMW0005, FRMEV01274542024, 606-82; 01.260.661/0001-19, HKE5E59, FRMEV01275372024, 606-82; .827.218-*, PDI2H52, FRMEV01271872024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01278672024, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV01282332024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV01271542024, 606-82; 79.788.766/0001-32, BBY5705, FRMEV01250712024, 606-82; 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV01280522024, 606-82; 31.497.348/0003-21, RGC2D24, FRMEV01256922024, 606-82; 18.594.208/0008-18, FBI4B66, FRMEV01281842024, 606-82; 04.876.839/0001-49, EXI0818, FRMEV01267712024, 606-82; 10.425.282/0046-24, RRU1F67, FRMEV01271862024, 606-82; 81.615.627/0008-25, FJH9G86, FRMEV01243692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.333.111/0001-52, FTN1A51, FRMEV01272262024, 606-82; .148.648-, BWI5414, FRMEV01257622024, 606-82; .555.256-, OPD2429, FRMEV01272282024, 606-82; .461.458-*, BWC3E93, FRMEV01266902024, 606-82; 08.272.806/0001-40, FRG7I74, FRMEV01249822024, 606-82; 31.804.115/0001-62, MTX6510, FRMEV01280342024, 606-82; 86.183.449/0001-58, IOH1C48, FRMEV01268442024, 606- 82; 05.611.898/0001-58, PVA0022, FRMEV01245952024, 606-82; ONT2927, FRMEV01254932024, 606-82; 31.804.115/0002-43, OYI1596, FRMEV01248512024, 606- 82; 09.176.630/0001-96, RYQ7D43, FRMEV01275592024, 606-82; QJV2235, FRMEV01264882024, 606-82; RYQ6F13, FRMEV01275802024, 606-82; 07.130.855/0001- 86, OMP2368, FRMEV01263332024, 606-82; 11.534.008/0001-54, FML2G33, FRMEV01262902024, 606-82; .865.228-, MQK6I23, FRMEV01293862024, 606-82; 13.363.911/0001-25, RVF6C96, FRMEV01266962024, 606-82; RVF6C96, FRMEV01262972024, 606-82; .267.489-, CUD7F03, FRMEV01261552024, 606-82; 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV01273632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração