DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV01295382024, 606-82; 31.685.625/0001- 68, IRP7B14, FRMEV01312132024, 606-82; 01.502.456/0001-12, GIW9B67, FRMEV01315292024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV01328902024, 606-82; RYC5D09, FRMEV01330672024, 606-82; 27.562.235/0001-23, QRG5C75, FRMEV01300762024, 606-82; 95.800.025/0001-86, RXS6J81, FRMEV01318292024, 606-82; 09.634.873/0001-20, RYB0A40, FRMEV01301382024, 606-82; .028.759-*, ISB4C31, FRMEV01315022024, 606-82; 00.607.161/0001-48, QWT0G98, FRMEV01317562024, 606- 82; 29.244.436/0001-08, RAM7G57, FRMEV01320432024, 606-82; 07.099.466/0001-35, QXY0J19, FRMEV01321712024, 606-82; 06.895.225/0001-30, ITY9J88, FRMEV01328102024, 606-82; .570.998-, ESU4E28, FRMEV01329582024, 606-82; 19.995.983/0001-71, RLA6I52, FRMEV01270142024, 606-82; .080.316-, GYI7F36, FRMEV01284312024, 606- 82; 21.303.213/0001-62, GXM5E24, FRMEV01284832024, 606-82; .681.646-*, KOR6C08, FRMEV01306502024, 606-82; 08.282.800/0001-54, DJD0G42, FRMEV01338052024, 606-82; 49.680.971/0001-19, EJZ7D37, FRMEV01341172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV01299232024, 606-82; .017.314-, BUS5J58, FRMEV01255042024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV01259512024, 606-82; 06.257.587/0001-03, FFN4252, FRMEV01281722024, 606-82; 52.993.305/0001-45, PWP7H71, FRMEV01254042024, 606-82; PWP7H71, FRMEV01279792024, 606-82; 03.647.406/0001-59, QUM7H36, FRMEV01256772024, 606- 82; .869.218-, DSO2J43, FRMEV01277112024, 606-82; 10.660.541/0001-08, EGX2G41, FRMEV01275072024, 606-82; 15.185.114/0001-20, QJC8D97, FRMEV01277022024, 606-82; 05.168.626/0001-25, GCO6326, FRMEV01241882024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SBI3B74, FRMEV01284422024, 606-82; 08.588.911/0007-89, EZY7F77, FRMEV01272742024, 606-82; .061.275-*, MUZ8E28, FRMEV01284262024, 606-82; .142.406-, DPC2A82, FRMEV01254652024, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPN7D15, FRMEV01296222024, 606-82; .971.374-, QGR9F84, FRMEV01276312024, 606-82; 10.641.802/0001-34, EGK0G66, FRMEV01276222024, 606-82; .554.621-*, MKP7G48, FRMEV01263032024, 606-82; 35.976.681/0001-02, JSI3D38, FRMEV01280782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.530.139/0001-59, RXY7E29, FRMEV01274872024, 606-82; 22.330.968/0001-19, BEI4F32, FRMEV01268432024, 606-82; 03.237.583/0006-71, GHI4H83, FRMEV01297042024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01263432024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RCP4J63, FRMEV01272622024, 606- 82; SJS3G09, FRMEV01272552024, 606-82; 73.811.234/0001-92, RYM2E74, FRMEV01254862024, 606-82; 52.023.193/0001-08, GXS1B58, FRMEV01273232024, 606- 82; 15.448.191/0001-26, SDS0D66, FRMEV01244112024, 606-82; 24.490.401/0028-55, PVU3H38, FRMEV01261992024, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV01271662024, 606-82; 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV01280112024, 606- 82; 17.094.745/0001-60, QKB7G19, FRMEV01255912024, 606-82; 10.215.988/0002-40, SJI2B42, FRMEV01267402024, 606-82; 77.886.398/0001-30, PJX9G20, FRMEV01274212024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEC6F75, FRMEV01275892024, 606- 82; 01.597.589/0002-09, FXM8J46, FRMEV01281752024, 606-82; 78.807.427/0001-93, BCO2F76, FRMEV01268682024, 606-82; 23.505.754/0001-07, DMJ6H42, FRMEV01256082024, 606-82; 28.421.637/0001-70, EGK2215, FRMEV01275602024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.366.153/0001-00, SCH9G28, FRMEV01247092024, 606-82; 76.642.743/0001- 27, BDP1B29, FRMEV01257962024, 606-82; BDP1863, FRMEV01276252024, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01274292024, 606-82; 28.841.904/0001-69, GXA5618, FRMEV01261182024, 606-82; GXA5618, FRMEV01261192024, 606-82; .340.518-, FEJ8F43, FRMEV01271452024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV01254172024, 606-82; 17.988.678/0001-27, MHB2975, FRMEV01255492024, 606- 82; OUQ6H75, FRMEV01255462024, 606-82; 11.758.701/0003-72, QJZ6225, FRMEV01264522024, 606-82; RYE5G18, FRMEV01263002024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRA6D59, FRMEV01274902024, 606-82; 77.886.398/0001-30, PJX9G20, FRMEV01280832024, 606-82; 23.140.115/0001-87, PVD9F51, FRMEV01275722024, 606-82; .328.899-, BDX3E45, FRMEV01277512024, 606-82; 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV01257672024, 606-82; 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01274752024, 606-82; 06.342.308/0001-00, BDP1I36, FRMEV01262572024, 606-82; 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV01275682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.036.767/0001-05, IRX0H27, FRMEV01268612024, 606-82; 22.447.684/0029- 08, SRL1D90, FRMEV01264582024, 606-82; SRN1E19, FRMEV01276282024, 606-82; 04.169.809/0001-00, ECM9583, FRMEV01281942024, 606-82; 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV01244172024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FON0E64, FRMEV01271382024, 606-82; GEU2B24, FRMEV01264162024, 606-82; 25.382.030/0001-30, MDR3B12, FRMEV01272312024, 606-82; 04.161.922/0001-31, JJH4848, FRMEV01280622024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RKZ7A22, FRMEV01273612024, 606-82; QJR8632, FRMEV01260902024, 606-82; RYE0E28, FRMEV01300082024, 606-82; 17.782.465/0001-44, IRG7243, FRMEV01249812024, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV01263202024, 606-82; 34.384.145/0001-55, GHT7E92, FRMEV01276112024, 606-82; 34.837.904/0001-98, NTL6J99, FRMEV01299762024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKV9E71, FRMEV01274342024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNC5E25, FRMEV01274802024, 606-82; 11.891.790/0001-69, QFZ1H35, FRMEV01235372024, 606-82; 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV01275312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à