DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400168 168 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .055.719-*, MDD6652, FRMEV01233102024, 606-82; .708.339-, IOM0B26, FRMEV01118102024, 606-82; 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV01124862024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RYD9I52, FRMEV01194802024, 606- 82; RYH4A40, FRMEV01126082024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01176672024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01175072024, 606-82; 15.105.853/0001- 65, OBN6166, FRMEV01178012024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV01179452024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RYT1D76, FRMEV01181432024, 606- 82; 84.943.430/0001-37, SED5J22, FRMEV01191322024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRU4C39, FRMEV01193492024, 606-82; SRO1B15, FRMEV01129872024, 606-82; 04.886.150/0001-03, JAA9J70, FRMEV01250412024, 606-82; RDU1F92, FRMEV01169112024, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01155152024, 606- 82; 31.626.973/0001-64, RLF5E81, FRMEV01169742024, 606-82; RYT9E88, FRMEV01169782024, 606-82; 12.477.256/0001-73, RYX0J88, FRMEV01194572024, 606- 82; 10.922.739/0001-04, RYB5B63, FRMEV01279872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 185/2023. Nº Processo: 50600.010817/2023-08. Pregão. Nº 529/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de quantitativos e reflexo financeiro ao contrato nº 185/2023. O valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 66.822.392,90, para r$ 72.818.628,48 , face ao conjunto de acréscimos de r$ 5.996.235,58 .. Vigência: 03/06/2024 a 14/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.818.628,48. Data de Assinatura: 03/06/2024. Não há alteração do prazo da vigência do contrato, visto que está em plena execução e com data de encerramento prevista para 14/04/2028 (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Liracy Silva Lobo, CPF nº .511.747-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001148/23-46, no âmbito do processo NUP 00784.010425/2023-51 (REF. 00411.642419/2023-04). LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.048722/2022-78. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU/SP, inscrito no CNPJ nº 45.301.264/0001-13, com sede na Rua Henrique Coppi 200, Centro - Mogi Guaçu/SP, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. RODRIGO FALSETTI, portador da Cédula de Identidade nº. 22-1 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 267..***-00. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 10/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário o bem móvel denominado: Locomotiva Elétrica Nº 6508 com NBP 936028, localizada no Museu de Jundiaí/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFIC ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 29/05/2024. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00287/2024 publicado no D.O de 2024-05-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/05/2024 a 21/07/2028. . Leia-se: Vigência: 14/05/2024 a 22/07/2028. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO No Termo de Reconhecimento de Dívida publicado no DOU de 03/06/2024, Seção 3, página 203; Onde se lê: Objeto: Reconhecimento de Dívida, referente ao lote 10 - Edital nº 168/2016-00, no valor de R$ 95.671,50 (noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos); Leia-se: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 593/2019, cujo objeto é a Execução dos Serviços e Disponibilização, Instalação, Operação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos de Controle de Tráfego nas Rodovias Federais Sob a Circunscrição do DNIT, referente ao lote 10 - Edital nº 168/2016-00, no valor de R$ 95.671,50 (noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 352/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000321/2024-61. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 46.941.329/0001-58 - CARINE SILVA DOS SANTOS 82335885553. Objeto: Contratação de serviços de alimentação para, sob demanda do setor requisitante, fornecimento de alimentos, incluindo todos os utensílios necessários (pratos, talheres, copos, guardanapos, rechauds, etc.), além do preparo, do fornecimento e da manipulação de alimentos conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a 04/12/2025. Valor Total: R$ 50.606,24. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.033/2024-01 Processo n.° 50601.000340/2023-34. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico 90033/2024. Vencedor: Empresa MARIE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.646.893/0001-72, com a proposta no valor final de R$ 698.146,30 (seiscentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e seis e trinta centavos), tendo em vista o valor estimado pela Administração no montante de R$ 930.861,77 (novecentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos). O desconto da contratação foi de R$ 232.715,47 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e quinze e quarenta e sete centavos), ou seja, um desconto de 25% para a Administração. ORLANDO FANAIA MACHADO SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 711/2022. Nº Processo: 50600.043549/2022-11. Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.618.096/0001-07 - J NASSER ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras com Reflexo Financeiro Positivo, Acréscimos/Adequação de Quantitativos e Inclusão de preços novos ao Contrato SR-01.00711/2022-00, passando o valor do Contrato a PI de R$ 24.855.138,97, para R$ 27.740.377,32, em virtude do Acréscimo a PI de R$ 2.885.238,25, visando dar suporte financeiro para mais uma Etapa no período de 05/01/2023 à 09/10/2024. O valor total do contrato passa a ser R$ 27.740.377,32, sendo R$ 27.740.377,32 na parcela a preços iniciais (PI) e não houve parcela de Reajustamento. O prazo de Execução encerra em 09/10/2024 e o prazo de Vigência encerra em 09/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART.104, INCISO I, §§ 1º E 2ª, ART. 124, INCISO I, ALÍNEA "B", C/C O ART.125, ART. 126, ART.130 E ART. 132 DA LEI Nº 14.133/2022 E NA CLÁUSULA SEGUNDA E DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO SR-711/2022.. VIGÊNCIA: 01/06/2024 A 09/10/2024. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 27.740.377,32. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 911/2016. Nº Processo: 50605.002359/2014-94. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 715/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Objeto: Sétimo termo aditivo de prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato. O presente termo prorroga o prazo de vigência e de execução do contrato sr-05/00911/2016, por mais 122dias consecutivos, a partir de 01/06/2024, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 30/09/2024.. Vigência: 01/06/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.026.870,83. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 190/2022. Nº Processo: 50603.000554/2022-18. Pregão. Nº 111/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional dos prazos de vigência e de execução do contrato n.º 190/2022, sem acréscimo de quantitativos e sem reflexo financeiro, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir de 29/05/2024 para a execução - cujo novo término ocorrerá em 24/11/2024, e de 23/07/2024 para vigência - cujo encerramento se dará na data de 18/01/2025, e acréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 1.143.070,02 (um milhão, cento e quarenta e três mil setenta reais e dois centavos), reflexo financeiro positivo de 9,72 %, devido à 2ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o e inclusão de 1(um) item novo , conforme planilha sei (17006489), por interesse mútuo das partes.. Vigência: 24/05/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.873.606,30. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 480/2021. Nº Processo: 50612.001560/2020-11. Pregão. Nº 237/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem reflexo financeiro, conforme apresentado na Despacho (DNIT) UL - Jataí - GO (SEI! n° 17840405) e Despacho (DNIT) SCT - GO/DF (SEI! n° 17843943). Vigência Contratual: 08/09/2021 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato à Preços Iniciais: R$ 2.489.999,48. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 10/2024/MA. PROCESSO: 50615.001734/2023-51. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com sede à Alameda A quadra SQS, 100, Loteamemto quitandinha alto do calhau, CEP 65.070-900, São Luís - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.272.793/0001-84, doravante denominado PERMISSIONÁRIA . PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso a ser implementada dentro da Faixa de Domínio, na Via Federal BR-135/MA, trecho: ACESSO AEROPORTO DO TIRIRICAL a (DIV MA/PI) (GUADALUPE), Subtrecho: ENTR MA-256 (DOM PEDRO) a ENTR BR-226(A) PNV 135BMA0230/135BMA0235, Extensão solicitada: 30,40 km, ocupando uma área de (27kmX4m), 108.000m², para implantação de rede de distribuição de energia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/05/2024.