DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-420 (P/CACHOEIRA DOS ÍNDIOS) - ENTR PB-417 (P/BOM JESUS); Código SNV: 230BPB0520, Segmento SNV: km 512 + 600 m ao km 515 + 500 m; Ocupação longitudinal entre o km 515+187 m e o km 515+372 m, lado direito, numa extensão de 185,0 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 351,50 m², para atender a novas cargas no município de Cajazeiras/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002245/2023-36. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-056/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PRIMEIRA IGREJA BAT I S T A DO BESSAMAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-056/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: DISTRITO INDUSTRIAL (TOALIA) - ENTR PB-018 (P/CONDE); Código SNV: 101BPB0332; Segmento SNV: km 92,4 ao km 99,4; Ocupação pontual no km 95 + 100 m, lado direito, para fins de implantação de acesso rodoviário no Município do Conde/PB, numa extensão de 672,05 m, por 30,0 m de largura, totalizando uma área de 20.161,50 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Conde/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.001099/2016-01. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 685/2023. Nº Processo: 50613.000771/2023-61. Pregão. Nº 353/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a ter seu encerramento em 12/03/2025 e a prorrogação do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a ter seu encerramento em 12/12/2024.. Vigência: 04/06/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.492.538,62. Data de Assinatura: 30/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 37/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 37/2023, publicado no D.O.U de 17/04/2023, seção 3, página 135, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodoviaBR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. BR-405 (Marizópolis) - Entr. PB-394 (P/Engenheiro Ávidos); Código SNV: 230BPB0465; Segmento SNV: km 477,2 ao km 493,3; ocupação longitudinal entre o km 480,800 e o km 480,859, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.002033/2021-97. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 83/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 083/2022, publicado no D.O.U de 02/12/2022, seção 3, página 267, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, incrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, no Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-405 (MARIZÓPOLIS) - ENTR PB- 394 (P/ENGENHEIRO ÁVIDOS); Código SNV: 230BPB0470; Segmento SNV: km 477,2 ao km 493,3; ocupação longitudinal entre o km 478 + 947 m e o km 478 + 979 m, lado esquerdo, numa extensão total de 32,0 metros por 1,50 metros de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.001717/2021-71. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 655/2023. Nº Processo: 50613.001947/2023-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001- 51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Inclusão da parcela de reajustamento ao contrato sr/pb - 0655/2023, que tem como objeto a execução dos serviços de supervisão das obras de adequação de capacidade e segurança da rodovia br-230/pb, do km 2,00 ao km 28,10, cuja contratada é a maia melo engenharia ltda. O item (3.1) da cláusula terceira fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 12.301.411,88 (doze milhões e trezentos e um mil e quatrocentos e onze reais e oitenta e oito centavos) (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 451.411,88 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e onze reais e oitenta e oito centavos). Sendo que o valor a preços iniciais vigentes de r$ 11.850.000,00 (onze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit presente no relatório previsão de reajustamento (sei nº 17855269).. Vigência: 17/11/2023 a 24/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.301.411,88. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica MICHELLE NEUMANN JOHNSON, Carteira de motorista do Texas: XX2216XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000498/2024- 65, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 27 de maio de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica EVERALDO FREIRE DOS PASSOS, CPF/CNPJ: XXX.198.644-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.001094/2023-16, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 29 de maio de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90122/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50604000545202390. , publicada no D.O.U de 15/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens comuns necessários ao regular exercício das atividades do DNIT/PE, nos termos do Anexo I do Termo de Referência (Planilha de Itens), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos Novo Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 03/06/2024) 393029-39252-2024NE800051 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 04-055/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE S.A. CNPJ: 17.119.291/0001-34. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, com obras no km 8,0, e área total de 3.236,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001124/2022-03. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024 Contratação Direta nº 20/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002394/2024-14 Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução das obras emergenciais para construção da Ponte sobre o Rio Caí na BR-116/RS entre os municípios de Caxias do Sul/RS e Nova Petrópolis/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: Construtora Cidade Ltda. CNPJ: 92.943.398/0001-18. Valor: R$ 31.079.182,70 (trinta e um milhões, setenta e nove mil cento e oitenta e dois reais e setenta centavos). Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a vigência contratual terá prazo de 480 (quatrocentos e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União ( D. O. U . ) . Em 3 de junho de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 Contratação Direta nº 19/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.002579/2024-11 Objeto: Contratação emergencial dos serviços de desvios de acesso à Ponte Provisória sobre o Rio Caí - BR-116/RS - km 174,05, na jurisdição da Unidade Local de Vacaria/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: Encopav Engenharia Ltda. CNPJ: 00.061.493/0001-70. Valor: R$ 7.063.089,20 (sete milhões, sessenta e três mil oitenta e nove reais e vinte centavos). Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a vigência contratual terá prazo de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (D.O.U.). Em 3 de junho de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente