DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 03/06/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 34/2019, celebrado entre o STF e a PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA (Processo Eletrônico n. 000987/2019). Objeto: acrescer 0,032% ao valor atualizado do Contrato, a partir de 31/05/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 173.263,88. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 31/05/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cátia Lusia Fernandes Fagundes, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2019 celebrado entre o STF e a empresa PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA (Processo Eletrônico n. 000987/2019). Objeto: remanejar unidades de itens do contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 31/05/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra. Cátia Lusia Fernandes Fagundes. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 95/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 10540/2023. Acordo de Cooperação Técnica n.095/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Processo n. 10540/2023. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica consiste em estruturar um repositório de informações com os dados (inclusive espaciais) dos registros cartoriais dos imóveis rurais situados em municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal na Amazônia Legal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua publicação, prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantido o seu objeto e finalidade. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo MMA, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima - Ministro de Estado e pelo ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 86/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 02426/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 086/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). Processo n. 02426/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 03/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJPE, Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EDITAL Nº 5 - CNJ, DE 31 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO O Diretor-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA torna público que os candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, registraram endereço residencial no estado do Rio Grande do Sul e que estejam impossibilitados de realizar as provas objetivas e discursiva, em razão da calamidade ocorrida no estado, poderão solicitar ao CNJ a devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, por meio do e-mail [email protected], no período de 3/6/2024 a 30/6/2024. JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90019/2024 A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 90019/2024, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referente às Eleições Municipais 2024, sagrou-se vencedora a empresa MACIEL CONSULTORES S/S, CNPJ 10.757.529/0001-08. GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA Pregoeira (SIDEC - 03/06/2024) 070001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA Ratifica a reabertura de prazo para envio de diploma - indeferidos na análise de diplomas, publicada em 31/01/2024 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Fundação Getulio Vargas - FGV, ratificam a comunicação às pessoas examinandas a reabertura do prazo, em caráter excepcional, para envio de diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação em Direito, realizado em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, no período de 0h de 03 de junho de 2024 até as 23h59 do dia 05 de junho de 2024. A reabertura do prazo destina-se exclusivamente para as pessoas listadas no Anexo Único constante na publicação na página da FGV em 31/05/2024. Em 3 de junho de 2024. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo TST nº 6009475/2024-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE , Objeto: promover a cooperação entre os partícipes, para disponibilização e compartilhamento de dados que representem estatísticas do mercado de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, com eficácia a partir de sua publicação. ASSINATURA: 29/5/2024. Pelo TST/CSJT: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST e CSJT. Pelo IBGE: Marcio Pochmann, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo TST nº 6010409/2024-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e a Corte Interamericana de Direitos Humanos - IDH, Objeto: Cooperação técnica para coordenar esforços para fortalecer suas relações, aprofundar o conhecimento do Direito e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos, em prol de melhorar a administração de justiça. Vigência: 5 (cinco) anos, com eficácia a partir de sua assinatura. A S S I N AT U R A : 24/5/2024. Pelo TST/CSJT: Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST e CSJT. Pela corte IDH: Nancy Hernández López, Presidenta. EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 6001728/2024-00. Gestor Serviços Empresariais Especializados em mão de obra, gestão de recursos humanos e limpeza LTDA. CNPJ 02.685.728/0001-20. Espécie: 5º termo aditivo ao Contrato PE-059/2022. Prorrogação por 12 meses, a contar de 27/8/2024 até 26/8/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000933, emitida em 08/05/2024. Assinatura: 03/06/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor Geral da Secretaria. Pela Contratado: Osvaldo Cavalcante Rocha, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 018467/21-00.191. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2021 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 09/12/2026. VALOR: R$ 711.287,40. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Marcelo de Lorenzi, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 018467/21-00.191. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2021 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 09/12/2026. VALOR: R$ 1.088.988,60. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Cesar Leandro Folle, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE Aplicar à empresa H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.655.861/0001-73, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico 74/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e nos subitens 19.1., 19.1.2, 19.1.2.1 e 19.1.2.1.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 9/2024. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL Nº 45 - TRF 1ª REGIÃO, DE 29 DE MAIO DE 2024 VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1004902- 32.2019.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão do candidato sub judice Edsamar Cabral dos Santos, inscrição nº 10287674 e nº 10287836, no resultado final no concurso público, divulgado por meio do item 3 do Edital nº 13 - TRF 1ª Região, de 6 de abril de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Brasília/DF, com classificação final na cidade de classificação a partir da 224ª posição, com classificação final na Unidade de Federação