DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.936, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve: 1. EXONERAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.937, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2967/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora MARCIA FRANCO CRUZ (33529), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.957, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2957/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5833, de 11-10- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03-11-2023, que designou a servidora KAREN AZEVEDO RIBAS (88048), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.958, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2957/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GABRIELA FUHR COSTA KERBER (110850), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.008, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3084/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6891, de 11-12- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08-01-2024, Seção 2, página(s) 70 a 72, que designou a servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3, na SECRETARIA DA CORREGEDORIA, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.009, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3084/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDUARDO MACALÃO BARBOSA (105902), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-CJ3, da SECRETARIA DA CORREGEDORIA, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 85, DE 30 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6 - DG Nº 02/2023, e considerando o contido no PROAD nº 12144/2024, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 20.05.2024, o cargo de TAnalista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Nível Superior, vaga 1034, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pelo servidor JOSÉ LAECIO OLIVEIRA MOURA, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 271, DE 30 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 20/05/2024 e o constante no PROAD nº 20425/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e art. 7º da referida emenda, de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à servidora WILMA MARIA DE ALBUQUERQUE MENDES, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário-NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); do Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), na forma da Lei n.º 9.527/1997 c/c MP n.º 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/2006; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada resultante da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-02 de Encarregado de Audiências, com fundamento no art. 62, §2º, da Lei nº 8.112/1990 c/c a Lei nº 8.911/1994, IN-SAF 07/94, Representação TRT SP 39/94 c/c o Ato-TRT6-467/94, Port. TRT DG 02/94 e na revisão, mediante o Proad n.º 23.307/2023; assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 274, DE 30 DE MAIO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 13/05/2024 e o constante no PROAD nº 23019/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 C/C o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor PEETCHÚRAN JUVENCIO RAMALHO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais - assegurando-lhe o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 -, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); do Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; do Adicional de Qualificação de curso superior (Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/06; da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei nº 11.416/06; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), sendo 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente de Vara do Trabalho - FC 02, com fundamento no § 4° do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c Port. TRT-DG-267/95 c/c a Lei nº 8.911/94 de 12.07.94 c/c IN-SAF nº 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c ATO TRT-467/94 e MP nº 1.195/95; 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente de Vara do Trabalho - FC 02, com base no § 4° do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c Port. TRT-DG- 126/96 c/c a Lei nº 8.911/94 de 12.07.94 c/c IN-SAF nº 07/94, bem como ATO TRT-467/94 e RA TRT 14/97 (DOU 24.04.97); 1/10 (um décimo) de Encarregado de Mandados, com fundamento no artigo 5º da Lei nº 9.624/98, e 2/5 (dois quintos) de Encarregado de Mandados Judiciais FC-05, com fulcro na Lei 8.911/94 c/c o art. 3º da MP n.º 2.225- 45/2001, bem como na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (processo nº 2004.34.00.048565-0), e ainda Proad nº12813/2022 (Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023), no § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, inserido pela Lei n.º 14.687/2023, de 20/09/23, publicado no DOU de 22/12/2023. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 158, DE 28 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos do Processo nº 2001.39.00.000593-8 (tramitado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e do Parecer de Força Executória n.º 00019/2024/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Advocacia Geral da União para cumprimento por este Egrégio Tribunal, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 8003/2023, resolve: 1.REVOGAR os Atos n.º 134, de 28 de agosto de 1998; n.º 11, de 02 de fevereiro de 1999; e n.º 41, de 11 de maio de 1999; que tratam da aposentadoria com proventos proporcionais da servidora MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA, em decorrência do que foi decidido nos autos do Processo n.º 2001.39.00.000593-8 (tramitado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e do Parecer de Força Executória n.º 00019/2024/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Advocacia Geral da União para cumprimento pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região; 2.APOSENTAR POR INVALIDEZ a servidora MARIA LIVINA MONTEIRO BARBOSA, comprovado JUDICIALMENTE o nexo causal de moléstia profissional contado de 02/09/1998, com fundamento no artigo 40, inciso I da Constituição Federal de 1988 (redação original), combinado com os artigos 186 e 188, parágrafos 1º e 2º da Lei n.º 8.112/1990 (redação original), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS, correspondentes à remuneração do cargo efetivo, atualmente estabelecida nos artigos 12 e 13 da lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2019, em razão do que restou transitado em julgado nos autos do Processo n.º 2001.39.00.000593-8, tramitado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acrescida do adicional por tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, à época prevista nos artigos 61, inciso III, e 67 da lei n.º 8.112/1990; bem como da Vantagem Nominal Pessoalmente Identificada de 2/10 (dois décimos) de Função Comissionada FC-5, em razão das funções incorporadas até 8/4/1998, com fundamento no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º da Lei nº 9.624/1998. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 54, DE 29 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato EDUARDO TEIXEIRA GANDOUR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 389 - Lei n.º 7535/1986 - decorrente da aposentadoria de Mercia Brandão Ramalho de Brito), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 047, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 94 (Seção 2), de 16.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3971/2024, em 15.05.2024, em razão de solicitação para reposicionamento para o final da fila classificatória de aprovados no concurso. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 55, DE 29 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: