DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº026/2021

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato o serviço de fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Jornal “O Povo”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no Processo Administrativo 02753489/2021 e proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI ; V - ENDEREÇO: Av. Central, 03, Galpão I, 1º Andar, Sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por mais por 12 (doze) meses, contados de 17 de junho de 2024 a 16 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$1.581,60 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 16 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 26/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 27 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Andre Avelino de Azevedo pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº30/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º, alínea “a e b”, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art.10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2024