DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474
www.diariomunicipal.com.br/aprece 3
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:323860FC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 36/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº 36/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre Exoneração, a pedido, Diretor de Tributos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Resolve
Art. 1º Exonerar, a pedido, Lucas Pereira Silva, inscrito no CPF n° 058.941.733-96, do cargo de Diretor de Tributos.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrarias.
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 03 de junho de 2024.
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:CFD04459
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 37/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº 37/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre Exoneração, a pedido, o Secretário de Administração e Planejamento
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Resolve
Art. 1º Exonerar, a pedido, Antônio Manoel de Araújo, inscrito no CPF n° 011.714.813-06, do cargo de Secretário de Administração e Planejamento.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrarias.
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 03 de junho de 2024.
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:80E51D8E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 38/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº 38/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro do Fundo Geral e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Resolve
NOMEAR
Art. 1º Fica Nomeado o Sr. Natanael Braga de Araújo para ocupar o cargo de Tesoureiro do Fundo Geral e Meio Ambiente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrarias.
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 04 de junho de 2024
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:48BFC92E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 39/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº 39/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a Nomeação do Ordenador de Despesas do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que determina o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Aiuaba;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações administrativas da Prefeitura;
CONSIDERANDO que as contas de gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização da gerencia e aplicação dos recursos financeiros
CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 78 da Lei Nº 4.320/64 e artigos 74 e 75 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO finalmente determinar as responsabilidades de delegação.
Resolve NOMEAR
Art. 1º Nomeia e Delega Poderes a Sra. Elissandra Araújo Moraes, como ordenadora de despesas da Educação.
Art. 2º os atos de competência delegados são: I- Da receita; II- Superintender a arrecadação de tributos; III- Guardar a aplicação da receita; IV- Fiel observância a regularidade da execução orçamentaria da receita; V- Da despesa; VI - Empenho, liquidação e pagamento; VII- Portaria de concessão de suprimentos de fundos ajuda de custo e diárias; VIII-Procedimento licitatórios; IX- Fiel observância a regularidade da execução orçamentaria de despesas; X- Firmar contratos de execução de serviços e de obra;
Art.3º praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do disposto no artigo anterior
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se Todas as disposições contrarias
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 04 de junho de 2024