DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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na região, sendo a contratada reconhecida como referência na prestação desses serviços em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Valor Total: R$ 1.139.754,00 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).Portanto, com base nas disposições legais mencionadas e após análise criteriosa da situação, ratificamos a decisão de contratação direta da empresa DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental EIRELI - ME, como medida que melhor atende aos interesses da Administração Pública, garantindo a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços de limpeza urbana ambiental em nosso município.

Mombaça/CE, aos 30 de abril de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA- Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

TERMO DE RATIFICAÇÃO
– HOMOLOGAÇÃO.Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024SISP.O Município de Mombaça, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, através do Secretário Leandro Lima Evangelista, vem, por meio deste, ratificar e homologar a declaração de inexigibilidade de licitação e adjudicação realizada em favor da empresa DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental EIRELI - ME, representada por Ernani Teles de Castro Junior.Objeto: Contratação de prestação de serviços para disposição final de resíduos sólidos de Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, visando atender a Lei Federal Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Mombaça.Fundamentação Legal: A presente ratificação e homologação encontram respaldo no artigo 74 da Lei nº 14.133, de 2021, que prevê a possibilidade de contratação direta em casos de inviabilidade de competição, e na Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Valor Total: R$ 1.139.754,00 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).Assim, diante das disposições legais mencionadas e após uma análise criteriosa da situação, esta ratificação e homologação oficializam a decisão de contratar diretamente a empresa DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental EIRELI - ME. Tal medida visa assegurar a eficácia e a qualidade na prestação dos serviços de limpeza urbana ambiental em nosso município.

Mombaça/CE, aos 30 de abril de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA -
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

EXTRATO CONTRATUAL Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024SISP.Contrato Administrativo nº: 30042401SISP.Contratante: Município de Mombaça – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.Representante Legal do Contratante: Leandro Lima Evangelista – Autoridade competente.Contratada: DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental EIRELI – ME.Representante Legal da Contratada: Ernani Teles de Castro Junior.Objeto: Contratação de prestação de serviços para disposição final de resíduos sólidos de Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, conforme Lei Federal Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação será pelo período de 12 (doze) meses, com vigência inicial a partir do dia 01 de maio de 2024, de acordo com a assinatura do contrato, podendo ser prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.Valor Total Estimado: R$ 1.139.754,00 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), conforme planilha orçamentária.Local de Execução: Mombaça – CE.Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024SISP, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133, de 2021, e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021.Data de Assinatura do Contrato: 30/04/2024.Este é o extrato do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mombaça e a empresa DFL Serviços de Limpeza Urbana Ambiental EIRELI - ME, cujas cláusulas e condições completas encontram-se no contrato administrativo mencionado.

Mombaça/CE, aos 30 de abril de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA- Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:73280293

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024SAP.PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024SAP.PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024SAP.PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.DATA DA ASSINATURA DA ATA: 07/05/2024.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, AO FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONTIDA NOS ANEXOS DESTE EDITAL, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MOMBAÇA.DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico nº 001/2024SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, correspondendo ao(s) seguinte(s) valor(es): 01 – KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 37.239.818/0001-71, inscrição estadual n° 06.265009-2, com Sede na Rua José Andrade de Sousa, n° 329 – Letra A BOX L-G, Bairro Centro, Tejuçuoca-CE - CEP: 62.610-000, com o valor global de R$ 9.950.580,00 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS).ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária.ASSINA(M) PELO(S) DETENTOR(ES): FRANCISCO CHARLES MELO DO VALE (Sócio Administrador) da empresa KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇOES E CONSTRUÇÕES EIRELI.

MOMBAÇA - CE, 07 de maio de 2024.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO- Secretário de Agricultura e Pecuária. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:B4DA5716

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 007/2024-SEAD – 18ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023SEAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021.

RESOLVE: