DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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NOVENTA E DOIS_ POR CENTO) AO VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO Nº 20220648 - SEINFRA, decorrente do acréscimo de quantitativos de itens previstos na planilha de orçamento original, relativo ao objeto contratado, correspondendo o percentual de acréscimo ao Valor Total de R$ 634.234,24 (Seiscentos e Trinta e Quatro Mil Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 3.179.180,43 (Três Milhões Cento e Setenta e Nove Mil Cento e Oitenta Reais e Quarenta e Três Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original.

DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José Marcondes Nobre de Oliveira - Secretário Municipal de Infraestrutura.

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Infraestrutura Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:BD135B05

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2024-SAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA TÉCNICA, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO OFICINAS E CAPACITAÇÕES, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E, AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NOS RESPECTIVOS PLANOS DE AÇÃO E APLICAÇÃO, RESOLUÇÕES E LEIS MUNICIPAIS, ANEXO A ESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 21.06.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

WALISSON RABELO CRUZ –
Agente de Contratação.
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:8331C130

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – O SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: INSTITUTO DO AMBIENTE DE MORADA NOVA – CNPJ: 11.431.907/0001-21. CONTRATADA: A R B OLIVEIRA ME, COM SEDE TRAVESSA FRANCISCO BEZERRA, N° 12, CENTRO, ALTO SANTO, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 14.939.247/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2024-IMAMN. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRURGICA, CONSULTAS E DE DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS DE TRATAMENTO, DE CÃES E FELINOS ERRANTES OU DE RUA, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN. DO PREÇO GLOBAL: R$ 119.995,20 (CENTO E DEZENOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 18 542 0391 2.063 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IMAMN; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 1500000000, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA/ ANTÔNIO RENATO BEZERRA OLIVEIRA, MORADA NOVA- CE.

MORADA NOVA - CE, 03 DE JUNHO DE 2024

ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA Presidente do IMAMN Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:0A61A157

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0132/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº: 103460286, inscrita no CPF sob o nº 751.166.183-15, com matricula: 1314327, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 10 – 20h – Pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.744,11 (Quatro mil setecentos quarenta e quatro reais e onze centavos).

O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a seguir.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 3.271,80 ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 817,95 INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. 654,36 TOTAL R$ 4.744,11

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.