DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:EC79D413
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0136/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):
MARIA LUCILENE BEZERRA, brasileira, casada, portadora do RG nº: 2018080258-0, inscrita no CPF sob o nº 505.765.503-53, com matricula: 1308360, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 10 – 20h – Pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.711,39 (Quatro mil setecentos e onze reais e trinta e nove centavos).
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a seguir.
DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 3.271,80 ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 785,23 INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. 654,36 TOTAL R$ 4.711,39
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Junho de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:729A44AE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº01/2024/SMAS - RETIFICAÇÃO
EDITAL Nº01/2024/SMAS - RETIFICAÇÃO
Item 9 e subitem 9.1 - DA VALIDADE DO PROCESSO
SELETIVO
Onde lê-se:
O Processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de
homologação do processo de Seleção Pública, podendo ser prorrogado
por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Lê-se:
O Processo seletivo terá validade de (6) seis meses, a contar da data
de homologação do processo de Seleção Pública, podendo ser
prorrogado por igual período ou até a superveniência do concurso
público, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Nova Olinda-Ceará, 04 de junho de 2024
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:CBD08949
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
CRIA A “MEDALHA TRABALHADOR NOVARUSSENSE, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a MEDALHA TRABALHADOR NOVARUSSENSE, do Município de Nova Russas, destinada a homenagear anualmente, aqueles que tenham se destacado por suas prestezas e reconhecido por sua atividade laboral.
Art. 2º. A medalha ora criada será em número de 02 (duas), sendo uma para o sexo masculino e uma para o sexo feminino e serão entregues em Sessão Solene em data, local e horário previamente determinado pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 3º. Será constituído uma comissão formada pelo Presidente da Câmara e 04 (quatro) vereadores escolhidos em votação por seus pares, os quais escolheram os homenageados, anualmente, para receber a medalha.
Parágrafo Único. Cada vereador desta Augusta Casa Legislativa encaminhará a comissão dois candidatos de ambos os sexos, os quais serão submetidos a apreciação e analises para receber a MEDALHA TRABALHADOR NOVARUSSENSE.
Art. 4º. A proposta de homenagem (requerimento) deverá estar acompanhada do currículo do homenageado e esclarecendo detalhadamente os motivos da homenagem.
Art. 5º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 04 de junho de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:909F0943
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024.06.04.01