DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS - A Prefeitura Municipal de ORÓS-Ce, através da SECRETARIA DE FINANÇAS E ORCAMENTO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 138/2024, de 14/05/2024, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.04.01, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA NO ACOMPANHAMENTO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO MENSAL DOS PROCESSOS RELACIOANADOS AO E-SOCIAL REINF, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 05/06/2024 até 10/06/2024. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de ORÓS/CE(Centro Administrativo), localizado na Rua Praça Anastácio Maia, 40 - Centro - Orós - CE - CEP 63.520-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://www.oros.ce.gov.br/.

ORÓS/CE, 04 DE JUNHO DE 2024.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR - Agente de Contratação Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:A584FC95

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.06.04-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a senhora IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 388.368.823-15 do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA do âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/05/2024;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 04 de Junho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:28C27C90

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.06.04-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora LANNA VÍVIAN GOMES NOBRE, portadora do CPF n° 055.361.233-60, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 04 de Junho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:61C06A01

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.05.27-001 GABPREF

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO(A) PARA AVALIAÇÃO DE TERRENO SITUADO EM PALHANO - CEARÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. CUSTÓDIO PEREIRA DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Organica do Municipio e; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. Teresa Filomena Barreto, Engenheira Civil vincula a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos conforme contrato por tempo determinado de nº 20240102021, inscrita no RG nº 2007897009-6 e no CPF nº 608.068.923-50, para realizar a avaliação e a elaboração de laudo técnico de terreno, conforme disciplina o art. 116, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Palhano/CE. Art. 2º - A Engenheira instituída neste ato, terá o objetivo específico de avaliar um terreno situado no Distrito De São José - Palhano - Ceará, de propriedade do Sr. Custodio Pereira de Arruda, inscrito no CPF nº 057.073.583-15 e sua esposa, Sra. Maria Idelzuite de Arruda, inscrita no CPF nº 503.704.643-20 Art. 3º - Fica concedido um prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta Portaria, para que a Engenheira, Sra. Teresa Filomena Barreto, apresente conclua a avaliação e apresente um Laudo.