DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:21C7B426

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA N.° 013/2024

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Desfazimento e Supervisão do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará no uso de suas atribuições Legais;

RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens Patrimoniais Permanentes Móveis e Imóveis, de sua localização, utilização e estado de conservação dos bens tombados ou não; CONSIDERANDO, que se faz necessário a baixa de materiais permanentes da Câmara Municipal de Santana do Cariri-CE que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidades, sempre que necessário, com apresentação de relatório de reavaliação assinado pelos membros da Comissão; CONSIDERANDO, o disposto no § 3°, do art. N° 106, da Lei Federal n° 4.320/64, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP vigente no exercício e na NBCT 16.10, que normatiza a avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em entidades do Setor Público: Art. 1.° - Nomear a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Desfazimento e Supervisão do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE, constituída pelos seguintes membros: I – Membro: Ana Alves Vidal. CPF N.°: 857.218.243-87 II – Membro: Antonio Jonas de Oliveira Lima. CPF N.°: 012.201.733- 12 III – Membro: Djaciele Custódio Ventura. CPF N.°: 022.427.233-08 Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 29 de maio de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara
Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador:D7998B3B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0406001/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor MIGUEL LUNA NETO, matrícula 553 a Gratificação GTR – COM 3 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 04 dias do mês de junho de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:791B371F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA TERMO DE ANULAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° SI- CP002/2022.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU.A Secretaria de Infraestrutura torna público o termo de anulação do segundo termo aditivo referente ao contrato n°SI-CP002/2022-01 INFRA,decorrente daConcorrência Públicanº SI-CP002/2022.Fica ANULADO o Segundo Termo de Aditivo Contratual celebrado em 22 de Dezembro de 2023 entre a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Senador Pompeu-CE e a empresa ARN CONSTRUÇÕES LTDA, referente à Concorrência Pública nº SI-CP002/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSS DA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA FEDERAL BR-226 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Anulação:28.05.2024. Assinapela Contratante:Sr.Francisco Valberlânio Martins – Secretário de Infraestrutura;Assina pela Contratada:Sr. Pedro Henrique Nobrega Silva – ARN CONSTRUÇÕES LTDA.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:46E75A82

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20240408/0003-62 - CONTRATO Nº 202405290001 - ORIGEM: Pregão Nº 02.05.01/2024- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: J DO CARMO DE OLIVEIRA OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTISCOS, ASSIM COMO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE E EVENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 725.069,90 (setecentos e vinte e cinco mil e sessenta e nove reais e noventa centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.13.392.0007.2.087 - Realização de Festividades e Eventos de Fomento a Cultura, R$ 725.069,90 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 202 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:2F343622

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20240408/0003-62 - CONTRATO Nº 202405290002 - ORIGEM: Pregão Nº 02.05.01/2024- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: TL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS