DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo ao valor de R$ 17,06 (dezessete reais e seis centavos), perfazendo o NOVO VALOR em R$ 479,61 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 02 de maio de 2024, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LÚCIA ROCHA DA COSTA

Russas/CE, 02 de maio de 2024. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:83617D1C

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE Nº20210237-SEINFRA

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20210237- SEINFRA, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D- 05.01.03.2021-SEINFRA, a saber: OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL SITUADO NA RUA TEREZA LOUREIRO DE JESUS, 286, BAIRRO LAGOA DO TOCO, RUSSAS/CE, PARA PONTO DE CONCENTRAÇÃO DOS GARIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE RUSSAS-CE. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), de acordo com o percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA. VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no percentual de 3,69% (abril de 2023 a abril de 2024), correspondendo ao valor de R$ 64,02 (sessenta e quatro reais e dois centavos), perfazendo o NOVO VALOR em R$ 1.799,22 (Mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 02 de maio de 2024, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LÚCIA ROCHA DA COSTA

Russas/CE, 02 de maio de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:0E4FAA74

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO20240528.001-SEAGRI

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATO Nº. 20240528.001-SEAGRI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.30.10.2023-DIV.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, DE ÁGUA MINERAL E DE VASILHAMES, PARA ATENDER À DEMANDA DIÁRIA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA . CONTRATADA: J. MAIA COMERCIO DE GLP LTDA - CNPJ: 10.575.426/0001-27. DATA DO CONTRATO: 28 DE MAIO DE 2024.

VALOR DO CONTRATO: R$ 7.850,00 (SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ECSON TORRES DE MEDEIROS - CPF : 019.051.313-64.

ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL LINCOLN CALHEIROS CAMPELO MAIA – CPF: 787.439.823-87.

RUSSAS-CE, 28 DE MAIO DE 2024.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:3293A738

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 074/2024

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, que a Administração pública pode rever seus atos, diante da conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos adquiridos; CONSIDERANDO, uma melhor organização para com a fiscalização de Contratos no âmbito da Secretaria de Educação deste Município; CONSIDERANDO, a súmula 473 do STF que reza que os atos administrativos podem ser anulados e/ou revogados; CONSIDERANDO, a tempestividade desta anulação, porquanto disposto no Art. 54, da Lei Federal n° 9.784/99; RESOLVE Art. 1° REVOGAR, os efeitos das portarias: I - Portaria nº 073/2024 de 13 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios edição nº 3462 de 20 de maio de 2024, tornando-a sem efeito. II - Portaria nº 035/2024 de 26 de março de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios edição nº 3426 de 27 de março de 2024, tornando-a sem efeito. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 27 de maio de 2024, bicentenário de Saboeiro - 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro