DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AVISO DE RETIFICAÇÃO A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 1.121, de 23 de janeiro de 2023, e a Portaria nº 939, de 5 de dezembro de 2023, resolve: RETIFICAR o EDITAL DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024 - Apoio a cozinhas emergenciais e de campanha instaladas para oferta de 1,8 milhões de refeições gratuitas no atendimento às famílias desabrigadas e desalojadas e para as equipes que atuam nos resgates durante a maior cheia histórica nos níveis dos rios no Estado do Rio Grande do Sul, em 2024, em partes textuais no que diz respeito ao Programa aberto na Plataforma Transferegov.Br: Onde se lê: 5500020240019. Leia-se: 5500020240021. LILIAN DOS SANTOS RAHAL Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA EDITAL Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2024 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em cumprimento da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna público o processo seletivo para estágio, na modalidade não obrigatório. O Edital completo, bem como período de inscrições e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/estagiarios. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e HORTÊNCIA KANNESSE DE FRANÇA, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR. Objeto: Rescisão unilateral do Termo de Reserva de Área nº 017/2001, formalizado com a Senhora HORTÊNCIA KANNESSE DE FRANÇA. Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral nº 5/2024: 27/05/2024. Processo Administrativo nº 52710.002663/2000-00. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO OCS Nº 220/2020 CONTRATADO: OLV EVENTOS ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA. (CNPJ n º 15.772.943/0001-00). CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: prestação de serviços de suporte técnico e operação para os equipamentos de áudio e vídeo, elementos de cenotecnia e iluminação cênica e de serviços de manutenção preventiva e corretiva de pequeno porte para os equipamentos de áudio e vídeo e de iluminação cênica, utilizados em seminários, reuniões e outros eventos realizados pelo BNDES, em suas dependências ou em outra localidade da região metropolitana do Rio de Janeiro designada pelo BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2020 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: I - prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 220/2020, de 22/10/2020, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 06/06/2024 e término em 05/07/2024; II - manter o valor global da contratação; e III - designar como substituto da Gestora do Contrato, para atuar em sua eventual ausência, o Sr. Sidnei Ferreira de Carvalho, que atualmente exerce a função de Coordenador de Serviço na GP/DEMKT/GEVEN. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$1.510.286,60 (um milhão, quinhentos e dez mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos. VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 226.419,43 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e três centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-20. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em 29/05/2024, no âmbito da IP GP/DEMKT nº 027/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo nº 1 Ao Contrato nº 2/2023/Gm, Processo SEI Nº 19687.003065/2024-49 CONTRATANTES: FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS - FGI, CNPJ: 10.993.128/0001-57 e UNIÃO. OBJETO: O Aditivo nº 01, considerando o disposto nas Leis nº 14.042/2020 e na Medida Provisória nº 1.216/2024, que aprovou o reestabelecimento da modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada "FGI-PEAC CRÉDITO SOLIDÁRIO RS", em razão dos eventos climáticos ocorridos em 2024 no Estado do Rio Grande Do Sul, tem por finalidade prever: I - a subscrição de 1 (uma) parcela no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), observado o limite global indicado no caput do art. 4º da Lei nº 14.042/2020; e II - determinadas cláusulas para se adequar a essa nova fase do Programa FGI-P EAC CRÉDITO SOLIDÁRIO RS. CUSTO: R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais). PRAZO: Indeterminado. DATA DAS ASSINATURAS: 24/05/2024. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Nome: JOSE MAURICIO BRASIL GONÇALVES; ENGENHEIRO - ADIG/DEPOG/GEPRO2; E RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ; ENGENHEIRO - ADIG/DEPOG/GERIN AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 - BNDES OBJETO: Chamamento público para alienação de bem imóvel não operacional de propriedade do BNDES, consistente em terreno urbano localizado no loteamento Alpes de Campos do Jordão, Lote 14, Quadra 05, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o número 7.072, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. ENVIO DE PROPOSTAS: A partir da publicação deste Aviso de Chamamento Público no D.O.U., os interessados poderão apresentar proposta, por meio de correspondência eletrônica a ser enviada para [email protected], mediante o preenchimento do Modelo de Proposta (Anexo II do Edital) disponível em formato editável no endereço eletrônico www.bndes.gov.br, na seção destinada ao presente Chamamento Público, observadas as demais disposições contidas no edital, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação do presente Aviso. Rio de Janeiro-RJ, 4 de junho de 2024. JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.206969/2023-61. Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de software para storytelling com análise de dados e geolocalização, para atendimento das demandas do ministério dos direitos humanos e da cidadania, para atender as necessidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total: R$ 400.611,39. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 00135.229950/2021-21. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 12.130.958/0001-86 - NADJA MARINA PIRES. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2024 a 03/12/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/06/2024 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.084,00. Data de Assinatura: 31/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).