DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Indicar o novo valor global do Contrato nº 01/2023 - SR/PF/RR, inicialmente contratado pelo montante de R$ 672.637,20 ( seiscentos sessenta e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), agora fixado em R$ 756.923,76 (setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), com valor mensal de R$ 63.076,98 (sessenta e três mil setenta e seis reais e noventa e oito centavos) nos termos do despacho UCI/SR/PF/RR SEI (35517553). Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 756.923,76. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08660.011622/2020-53. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 05.245.502/0010-97 - MHNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.200,00. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08660.005782/2022-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato administrativo nº 21/2022. Vigência: 24/12/2022 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.122.309,20. Data de Assinatura: 01/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024/JARI-RO Processo 08671.016392/2017-94. Edital de Notificação de Resultado de Recurso de Multa Em 1ª e 2ª Instância. A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e 2ª instâncias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/22 e 918/22 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do AIT, número da placa e data do julgamento: NÃO CONHECIDO DANILO MARTINS DE OLIVEIRA-08671.004223/2024-31-T 64.128.114-5- QTC3E12-26/04/2024 BURILLE LOG LTDA-08660.034856/2024-01-T651186153-CQO1F75-20/05/2024 JOAO CHAGAS FILHO-08671.004761/2024-25-T662113004-AKB7385-20/05/2024 RAFAEL ALEF DE SOUSA-08656.043078/2024-00-T663461421-SIL8D94- 16/05/2024 CLAUDINEIA GOMES DE OLIVEIRA-08671.004636/2024-15-T 67.744.172-7- N DY 7 5 9 0 - 1 0 / 0 5 / 2 0 2 4 CARLOS RENAN NEVES DOS SANTOS-08671.004598/2024-09-T 19.020.464-8- NDD9988-10/05/2024 ROBSON REIS SOARES RAMALHO-08219.002256/2023-11-T 61.706.222-6- OV G 4 I 1 4 - 0 9 / 0 5 / 2 0 2 4 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012688/2024-84-T 63.564.568-8-JAR0A26- 10/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012687/2024-30-T 63.562.015-4-JAR0A26- 09/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012685/2024-41-T 63.235.006-7-JAR0A26- 09/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012572/2024-45-T 64.882.446-2-JAV0A26- 10/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012691/2024-06-T 64.272.969-7-JAR0A26- 10/05/2024 ANDERSON SILVA NASCIMENTO-08671.004431/2023-59-T603268889-NSA1A13- 07/05/2024 LINDOMAR GONCALVES DA SILVA-08219.000653/2024-21-T 57.695.416-7- NVU7E03-24/04/2024 LEOJACKSON OLEGÁRIO-08219.001662/2023-58-T 57.695.421-7-MZO6484- 02/05/2024 WANDERSON GABRIEL RAMOS-08660.041682/2023-43-T 66.009.352-9-RSU2I12- 24/04/2024 INDEFERIDO MICHAEL DOUGLAS ALVES-08656.044093/2024-67-T 64.498.402-3-NCY3I28- 20/05/2024 EVERTON LUCAS DE LIMA-08656.023622/2024-99-T 62.135.571-2-NCY 2806- 16/05/2024 FÁBIO MARCIO LOPES BATISTA-08671.009024/2023-38-T654130388-RVQ0E62- 16/05/2024 MICHAEL DOUGLAS ALVES-08656.043998/2024-10-T 64.316.365-4-NCY3I28- 16/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012689/2024-29-T 66.325.390-7- QCC2399-13/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012696/2024-21-T 66.329.875-7- QCC2399-13/05/2024 TAVARES SANTANA DE MACEDO-08671.004637/2024-60-T666658188-NPG2378- 13/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012571/2024-09-T 67.032.982-7-QCF 8E64-13/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012570/2024-56-T 67.032.981-9- QCF8E04-13/05/2024 VALÉRIO LUIZ RECH-08671.004602/2024-21-T663362137-NEA0J73-13/05/2024 RUBIN TRANSPORTES LTDA ME-08661.012694/2024-31-T 67.032.979-7- QCK9C27-13/05/2024 MATEUS BATISTA-08671.004518/2024-15-T 66.729.187-3-ATT2H41-08/05/2024 WELINGHTON RODRIGUES QUEIROZ-08671.004337/2024-81-T 65.312.789-8- NDR7012-03/05/2024 JANE PESSOA DE OLIVEIRA TEIXEIRA-08671.004359/2024-41-T 64.394.624-1- QTH6H44-03/05/2024 QUIRINO HENRIQUE LIMA GARCIA-08219.000357/2023-49-T 58.566.170-7- Q W P 0 G 1 9 / AC - 2 5 / 0 4 / 2 0 2 4 . Em 4 de junho de 2024. FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA Presidente da JARI-RO DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000081202408. A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator, CPF/CNPJ do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: CROPFIELD DO BRASIL INDUSTRIA DE INSUMOS, 050350004, G002458748, 01/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; CROPFIELD DO BRASIL S.A., 050350002, G002458749, 01/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; CROPFIELD DO BRASIL S.A., 050350002, G002458753, 01/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; CROPFIELD DO BRASIL INDUSTRIA DE INSUMOS, 050350004, G002458754, 01/02/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; CROPFIELD DO BRASIL S.A., 050350002, G002519286, 01/02/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; SZEIF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 734280001, G001213687, 01/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; R & P COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 782800001, G002782610, 01/02/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; R & P COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 782800001, G002782611, 01/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 800640015, G002414226, 01/02/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; CLEITON SOLSONA DA SILVA, 036500001, G002222990, 01/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; A D A CARVALHO TRANSPORTES, 316580002, G002360192, 01/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 021990276, G002477787, 01/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 800640002, G002506303, 01/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 500010001, F000006846, 01/02/2024, art. 43, §4°, III - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; RAIZEN MIME COMBUSTÍVEIS S.A., 999350001, F000006847, 01/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; POSTO SAO LEOPOLO LANCH E COM DE UTILIDA, 352950001, F000006848, 01/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; POSTO SAO LEOPOLO LANCH E COM DE UTILIDA, 352950001, F000006850, 01/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; TERPA CONSTRUCOES SA, 268660001, G003062340, 01/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; TERPA CONSTRUCOES SA, 268660001, G003062341, 01/02/2024, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; PAZ NO V T C URGENTES LTDA, 193050001, G002422680, 01/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; CIMINI PRAIS CIA LTDA, 378700001, G002477788, 01/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; TECNOMYL BRASIL DIST. PRODUTOS AGRÍCOLAS, 802690006, G002484375, 01/02/2024, art. 43, §6°, XXXIII - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, 767550008, G002484377, 01/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; COMERCIAL INCERTI LTDA, 377700001, G002205064, 01/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULAD, 666640001, G002205065, 01/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 31/07/2024; SILVANO MARTINS DE SOUZA EPP, 959690001, G002782614, 02/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; TRANSPORTE LIDA LTDA, 641800001, G002698150, 02/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; CEREAL COM EXPORT REP AGROP, 123770001, G001263316, 02/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; ASFALTOS NORDESTE LTDA, 917410001, G003039265, 02/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; COMPANHIA PETROQUÍMICA DO NORDESTE, 346270001, G002554821, 02/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; A A MASCARENHAS SILVA TRANSPORTES ME, 721340001, G002554822, 02/02/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; JOATAN DANTAS DE LIMA ME, 581050001, G002809787, 02/02/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; JOATAN DANTAS DE LIMA ME, 581050001, G002809789, 02/02/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; COMERCIO DE GAS E AGUA AMONTADA LTDA, 343330001, G002809792, 02/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; LIVIA KAREN IRIS ALVES, 552283, G002261836, 02/02/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; LIVIA KAREN IRIS ALVES, 552283, G002261838, 02/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; TRANSPORTADORA JUCRIS LTDA-EPP, 344770001, G002773890, 02/02/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA EPP, 843410002, G002782615, 02/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024; MPW CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM L, 371470001, F000006859, 02/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 01/08/2024;