DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Cristiano Pucinelli (NB: 5373879149, CPF: 087*76, Protocolo: 225685839, Representante Legal: Marli Pucinelli, CPF 00070); Miguel Eduardo Urrutia Alarcon (NB: 1677574779, CPF: 08607, Protocolo: 2127733795); Thauany Karine da Silva Primo (NB: 5147418330, CPF: 36807, Protocolo: 409849421, Representante Legal: Ana Maria da Silva, CPF 28031); Kayky Siqueira dos Santos (NB: 5399722980, CPF: 09732, Protocolo: 2017374496); Agatha Richene Memoria da Silva (NB: 2099170430, CPF: 17812, Protocolo: 364896407); Rosangela Aparecida Pereira Rossin (NB: 1108995877, CPF: 39466, Protocolo: 964207767, Representante Legal: Roseli Aparecida Pereira Rossin, CPF 24588); Leticia da Silva Gomes (NB: 2110596974, CPF: 20438, Protocolo: 871848528); Jose Maria da Silva (NB: 1848453148, CPF: 35372, Protocolo: 1470692354); Ivo Amaral dos Santos (NB: 1322709375, CPF: 43491, Protocolo: 1296428413); Ana Maria da Silva (NB: 1724771377, CPF: 60101, Protocolo: 1559676217); Raimundo Alves Torres (NB: 1913085926, CPF: 70791, Protocolo: 1110200305); Mirian Ingrid de Souza Almeida (NB: 2086343188, CPF: 22100, Protocolo: 2125103098); Thayane Goncalves Assuncao Goes (NB: 2103343845, CPF: 17196, Protocolo: 171257928); Joao Felipe Bezerra Filho (NB: 7025237940, CPF: 11858, Protocolo: 274662151, Representante Legal: Meirekarla Soares da Silva, CPF 01357); Mayara Sara Santos de Souza (NB: 2106301337, CPF: 15983, Protocolo: 1618150977); Jose Cipriano de Souza (NB: 1439648007, CPF: 03180, Protocolo: 1939222529); Claudia Beatriz Silva de Souza (NB: 7019958070, CPF: 13340, Protocolo: 2052859866, Representante Legal: Fabiana Silva de Souza, CPF 07529); Orismar Simplicio da Costa (NB: 1000327350, CPF: 33791, Protocolo: 1448660384); Vitorio Augusto Silva Diegro (NB: 1372569380, CPF: 02688, Protocolo: 385673034, Representante Legal: Vanderlane Gomes Silva, CPF 00398); Maria Das Gracas Resende de Santana (NB: 2033022980, CPF: 02800, Protocolo: 851898254); Claudete Barbosa dos Santos (NB: 1874498021, CPF: 04495, Protocolo: 2066687080); Claudete Barbosa dos Santos (NB: 1865373181, CPF: 04495, Protocolo: 306480389); Claudete Barbosa dos Santos (NB: 1855701321, CPF: 04495, Protocolo: 1947011916); Claudete Barbosa dos Santos (NB: 1849489251, CPF: 04495, Protocolo: 426155553); Andriele Nunes Leseux (NB: 2088798689, CPF: 03930, Protocolo: 1271490814); Gabriela de Farias Silva (NB: 1862252162, CPF: 10070, Protocolo: 78534983, Representante Legal: Maria Cicera de Farias, CPF 05440); Adailda Rosa de Moura (NB: 1219274884, CPF: 70234, Protocolo: 207969111); Maria Das Gracas Borges de Oliveira (NB: 5404827200, CPF: 00790, Protocolo: 3911860); Valci Sousa dos Santos Amorim, CPF 02929, referente a Saturnina Ribeiro dos Santos (NB: 0489403123, CPF: 73920, Protocolo: 1201936548); Valci Sousa dos Santos Amorim, CPF 02929, referente a Saturnina Ribeiro dos Santos (NB: 1455500388, CPF: 73920, Protocolo: 1201936548); Jose de Souza Rodrigues (NB: 1718313630, CPF: 03939, Protocolo: 795145690); Maria Das Gracas Cassim (NB: 7088597781, CPF: 08706, Protocolo: 842983595); Angela Alves Ronchin da Silva (NB: 1849488727, CPF: 07170, Protocolo: 186204255); Analia Chagas de Paula Santos (NB: 1882497306, CPF: 72449, Protocolo: 1633097303); Celio Correia Marciel (NB: 1043511420, CPF: 21504); Edson Ricarti (NB: 1662996451, CPF: 00960, Protocolo: 231690639); Cleia Nascimento Cunha (NB: 1384016144, CPF: 04156, Representante Legal: Cyntia Nayane Nascimento da Luz, CPF 11984); Vitoria Rhayanne Soares Pereira (NB: 1379449976, CPF: 02456); Aracy Gomes Soares (NB: 5185078967, CPF: 09937); Israeline Samara da Costa Santos (NB: 2104221980, CPF: 15917, Protocolo: 890808826); Sonia Maria dos Santos (NB: 7024748169, CPF: 14954); Angela Alves Ronchin da Silva (NB: 1871752628, CPF: 07170, Protocolo: 2094337575); Angela Alves Ronchin da Silva (NB: 1864107968, CPF: 07170, Protocolo: 1707060618); Analia Chagas de Paula Santos (NB: 1859032602, CPF: 72449, Protocolo: 1052181868); Analia Chagas de Paula Santos (NB: 1864108689, CPF: 72449, Protocolo: 812831540); Analia Chagas de Paula Santos (NB: 1873301984, CPF: 72449, Protocolo: 231916104); Angela Alves Ronchin da Silva (NB: 1853819651, CPF: 07170, Protocolo: 1826735782); Jose Vieira Lima Sobrinho (NB: 1626764473, CPF: 91700, Protocolo: 1022405854); Lucrecio Clemente de Andrade (NB: 1677573594, CPF: 48253, Protocolo: 2106151634); Antonio Barroso da Silva (NB: 1711075130, CPF: 03835, Protocolo: 516752816); Valdir Roberto Quadrelli (NB: 1666441578, CPF: 03840, Protocolo: 1854761781); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marluce Porto Pinheiro (NB: 5197868771, CPF: 08103, Protocolo: 1494339817); Baltazar Borges Aguiar Junior (NB: 5333968175, CPF: 03475, Protocolo: 483097522, Representante Legal: Francenilda Pereira Alencar, CPF 01146); Gilson da Silva Jesus (NB: 1211592615, CPF: 01307, Representante Legal: Claudia Jesus, CPF 00500); Francisca Rufino de Oliveira (NB: 1379914466, CPF: 05101, Protocolo: 2021074624, Representante Legal: Maria de Fatima Oliveira, CPF 00966); Otaviana Rosa de Jesus (NB: 5434900258, CPF: 85807, Protocolo: 1920196143, Representante Legal: Marilucia Macedo dos Santos, CPF 28006); Alirio Bitencourt da Cruz (NB: 0833139231, CPF: 28804, Protocolo: 1213841778); Leticia Marzochi de Oliveira (NB: 5021335215, CPF: 23010, Protocolo: 1332851769, Representante Legal: Neliana Natalina Marzochi de Oliveira, CPF 12552); Marcela Lourenco de Andrade (NB: 1024422329, CPF: 05928, Protocolo: 2013974384, Representante Legal: Ines Ferreira Lourenco, CPF 08057); Paula Almeida Silva (NB: 7025797872, CPF: 11240, Protocolo: 259287833, Representante Legal: Nivalda da Silva Almeida, CPF 05962); Iracema Alves dos Santos (NB: 7010299367, CPF: 10255, Protocolo: 542071847); Sidney da Silva Alves (NB: 5415763348, CPF: 00055, Protocolo: 1078635510, Representante Legal: Odetino Ribeiro Alves, CPF 15691); Sonia Oliveira Ramos (NB: 5506177093, CPF: 74500, Protocolo: 340984176, Representante Legal: Ivone de Oliveira Ramos dos Santos, CPF 96900); Francisca Teixeira da Costa (NB: 5364009790, CPF: 47500, Protocolo: 892185303); Rosileni Neves de Souza (NB: 1680444350, CPF: 01398, Protocolo: 312713019, Representante Legal: Maria Elza Neves de Sousa, CPF 89234); Danilo de Oliveira Rocha (NB: 7012204304, CPF: 07012, Protocolo: 656000996, Representante Legal: Ana Paula de Oliveira, CPF 04660); Antonia Maria Diniz Barbosa (NB: 5189061937, CPF: 53204, Protocolo: 315192207); Kailane Sousa Costa (NB: 5222398745, CPF: 03450, Protocolo: 1952803899, Representante Legal: Maria do Socorro Sousa Costa, CPF 01164); Rhuan Cardoso Bandeira de Sousa (NB: 7039944856, CPF: 55875, Protocolo: 169024547, Representante Legal: Eloir Cardoso Bandeira, CPF 27661); Marcia Helena Moura de Carvalho (NB: 1360857300, CPF: 01250, Protocolo: 1984644509); Uanderson dos Santos (NB: 5052915329, CPF: 36071, Protocolo: 1275519206, Representante Legal: Maria Aparecida Feitosa da Silva, CPF 13986); Ronaldo Gomes Lima (NB: 1175630575, CPF: 36011, Protocolo: 1563627909, Representante Legal: Eliana Gomes Ferreira, CPF 03492); Maria de Fatima Saraiva Xavier (NB: 7028710220, CPF: 16349, Protocolo: 1719809599); Adrielle Andrqade Fiales (NB: 5165143658, CPF: 03561, Protocolo: 256256901, Representante Legal: Maria Tatiane de Andrade Souza, CPF 01161); Valcir de Brito Lopes (NB: 7021648945, CPF: 20487, Protocolo: 529395625); Guilherme dos Santos da Silva (NB: 7026027272, CPF: 16195, Protocolo: 378390086, Representante Legal: Eliane dos Santos, CPF 05869); Luiz Henrique de Brito (NB: 5143714571, CPF: 69687, Protocolo: 2055429273); Taina da Silva Maciel (NB: 1092849243, CPF: 10884, Protocolo: 175995859, Representante Legal: Marinete Carmo de Souza, CPF 69391); Ana Beatriz Rocha da Silva Peres (NB: 1239244840, CPF: 49527, Protocolo: 309171398, Representante Legal: Ana Paula Rocha da Silva, CPF 31890); Marcia Santos da Silva (NB: 7019609318, CPF: 11518, Protocolo: 11711052); Eluan Alonso Gomes de Oliveira (NB: 7001471616, CPF: 10505, Protocolo: 1170367037, Representante Legal: Rose Alonso, CPF 84553); Ivan da Cruz da Silva (NB: 1058490645, CPF: 13051, Protocolo: 915503480); Maria Das Gracas de Souza Oliveira (NB: 7038114957, CPF: 92500, Protocolo: 990720914); Fabiano Borba Mendes (NB: 7027373581, CPF: 05224, Protocolo: 742499674); Narjara dos Santos do Nascimento (NB: 5371559171, CPF: 14240, Protocolo: 735531231, Representante Legal: Nelsia Maria Barbosa dos S do Nascimento, CPF 79172); Antonio Cunha (NB: 2050113913, CPF: 05858, Protocolo: 1262331621); Luiz Joao de Souza (NB: 7019107614, CPF: 37701, Protocolo: 1103970576); Maria Rozelma Bezerra da Silva (NB: 1787823242, CPF: 04621, Protocolo: 1924571451); Carla de Lima Souza (NB: 2106161829, CPF: 17843, Protocolo: 1735852451); Idair Pereira Goncalves (NB: 5434647390, CPF: 35820, Protocolo: 2110686124); Lucimeira Ferreira Neves (NB: 1200269940, CPF: 03118, Protocolo: 1540772763, Representante Legal: Auremi Ferreira Neves, CPF 00270); Luciana Santos da Silva (NB: 1720265256, CPF: 08971, Protocolo: 1848901390); Liliane Marinho Affonso (NB: 5347474285, CPF: 12306, Protocolo: 1013862638, Representante Legal: Lusinete Camilo Marinho, CPF 07820); Maria da Gloria Moura (NB: 5328777782, CPF: 28249, Protocolo: 416890762); Maria Afra da Silva Araujo (NB: 5181284899, CPF: 44720); Daniel Turute Junior (NB: 1240866019, CPF: 43441, Protocolo: 1312040695, Representante Legal: Rosangela da Costa Turute, CPF 26205); Joemerson Gomes Rocha (NB: 1266269310, CPF: 85987, Protocolo: 2042530839, Representante Legal: Joana Mendes Gomes, CPF 80172); Sergio Antonio Carneiro de Sousa (NB: 1141359046, CPF: 95230, Protocolo: 314424072, Representante Legal: Benedita Carneiro Sousa, CPF 51953); Sergio Antonio Carneiro de Sousa (NB: 1141359046, CPF: 95230, Protocolo: 314424072, Representante Legal: Benedita Carneiro Sousa, CPF 51953); Nata Volpato (NB: 5212872258, CPF: 02589, Protocolo: 549450494); Maria Amelia de Oliveira Sousa (NB: 1051115016, CPF: 46315, Protocolo: 278432611); Marilda Nazare Lobato (NB: 7012916355, CPF: 75697, Protocolo: 1011734344); Divaldina Ataide dos Santos Rocha (NB: 5316498760, CPF: 66534, Protocolo: 2045001616); Izaquiel Ferreira de Carvalho (NB: 7007079890, CPF: 90087, Protocolo: 2096309757); Jose Benedito Nunes da Silva (NB: 6291524140, CPF: 00807, Protocolo: 302138772); Edilson Pinheiro Vieira (NB: 6465598527, CPF: 05600, Protocolo: 640576372); Claudionei Soares Das Neves (NB: 6035263910, CPF: 06820, Protocolo: 1901815257, Representante Legal: Maria Glaci Fragoso Das Neves, CPF 97591); Luiz Augusto Gomes da Silva (NB: 1146788131, CPF: 03854, Protocolo: 1620086751, Representante Legal: Carmen Lucia Azevedo Gomes, CPF 60187); Rebeca Tamara Rodrigues (NB: 5091468311, CPF: 08422, Protocolo: 1169384180, Representante Legal: Maria Rodrigues de Araujo, CPF 05828); Maria de Lourdes Feliciano Silva (NB: 5292702613, CPF: 02102, Protocolo: 1253212966); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Marco Antonio Ferruci (NB: 2073058218, CPF: 254**91); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 97/2022. Nº Processo: 35014.176029/2021-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 17.036.171/0001-73 - SEGURO SEGURANCA LTDA. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento ao contrato de serviços continuados de vigilância patrimonial orgânica desarmada para as unidades administrativas e de atendimento do INSS jurisdicionadas às Gerências Executivas Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em face da repactuação dos serviços executados, com base na vigência da nova CCT/2024, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024.. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.710.430,72. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 83/2022. Nº Processo: 35014.238525/2022-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.607.698/0001-15 - AGATHA TRANSPORTES LTDA. Objeto: Repactuação/reajuste de preços. O reajuste referente ao período de 20 de setembro de 2023 a 12 de novembro de 2023 (período em que completa a anualidade da proposta inicial e efetuamos o reajuste de insumos aplicando IPCA acumulado sobre insumos e a repactuação a partir de 01/05/2023, perfazendo o montante estimado de R$. 37.596,20 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos), referente ao período de 01/05/2023 a 31/12/2023 e R$. 26.364,74 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente ao período de 01/01/2024 a 30/04/2024, conforme planilhas de custos e formação de preços anexa a este instrumento.. Vigência: 01/12/2022 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.167.263,60. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA R E T I F I C AÇÕ ES No EXTRATO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, publicado no DOU de 11/01/2024, Seção 03, edição 56, página nº 99. Onde se lê: " EXTRATO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA" , leia-se: "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA" Onde se lê: "das obrigações previstas no ACORDO e Termos de Adesão formalizado entre o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a CONFEDERAÇ ÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL- CONTRAF, previsto no processo SEI n°35000.000591/2018-37...", leia-se: "das obrigações previstas no ACORDO formalizado entre o INSS e o STRAAF de Ibicuitinga, para este fim..." Onde se lê: "(CNPJ 10.396.529/0001-20), vinculado à CONTRAF e credenciado para esse fim...", leia-se: (CNPJ 10.396.529/0001-20) e credenciado para esse fim..."