DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, GHU9239, FRMEV01282012024, 606-82; FYW3I26, FRMEV01198032024, 606-82; GIM1528, FRMEV01183222024, 606-82; FCM9A53, FRMEV01235962024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01215072024, 606-82; FXS2I62, FRMEV01172472024, 606-82; GHU9239, FRMEV01186862024, 606-82; FYK5J16, FRMEV01190172024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01193452024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01215672024, 606-82; FDZ5A41, FRMEV01213592024, 606-82; GIM1528, FRMEV01256442024, 606-82; FNY7D67, FRMEV01222742024, 606-82; FCM9A53, FRMEV01204342024, 606-82; FNY7D67, FRMEV01250262024, 606-82; GBE0953, FRMEV01221262024, 606-82; ENZ3701, FRMEV01243872024, 606-82; FNO6F71, FRMEV01263082024, 606-82; FEK8772, FRMEV01272332024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01273502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.468.310/0050-20, SYD7G55, FRMEP00127802024, 683-12; RNQ8G69, FRMEP00141362024, 683-12; PVR7I95, FRMEP00142332024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLI0D75, FRMEP00136702024, 683-12; RLL3C60, FRMEP00147492024, 683-12; 05.127.341/0001-46, RYU3A49, FRMEP00136932024, 683-12; 02.681.006/0001-05, EWU6F10, FRMEP00129922024, 683-12; 47.959.170/0001-61, QAQ9H15, FRMEP00132282024, 683-13; 03.052.564/0003-28, QWA8I14, FRMEP00143322024, 683-12; 03.052.564/0015-61, QWB2E34, FRMEP00147532024, 683-13; 82.809.088/0006-66, FEI9F96, FRMEP00146172024, 683-12; BWE9A81, FRMEP00137872024, 683-12; GJQ5G03, FRMEP00139292024, 683-12; DHT6C25, FRMEP00140792024, 683-13; GGD5H58, FRMEP00140842024, 683-12; 82.809.088/0004-02, BDY2F86, FRMEP00139022024, 683-13; 58.338.138/0001-85, DAX2H41, FRMEP00133382024, 683-12; 05.572.448/0001-01, BEC3E20, FRMEP00138252024, 683-12; 14.198.875/0001-54, PWP1719, FRMEP00135592024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.704/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FFB3D42, FRMEP00130902024, 683-13; fct4a27, FRMEP00136032024, 683-12; GDT6A91, FRMEP00136992024, 683-13; FTV6F22, FRMEP00142022024, 683-11; fzl0j51, FRMEP00144672024, 683-11; 01.937.440/0014-57, GGA0F82, FRMEP00136562024, 683-13; DTP5G41, FRMEP00144542024, 683-12; ECV3C61, FRMEP00146762024, 683-12; DTP7D53, FRMEP00146872024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RDU9I89, FRMEP00138082024, 683-11; 01.937.440/0003-02, GCV2275, FRMEP00140322024, 683-12; 00.789.037/0001-40, AWF9919, FRMEP00147502024, 683-12; ATF3775, FRMEP00145932024, 683-12; 21.303.433/0001- 96, LQM4581, FRMEP00131902024, 683-12; 74.055.062/0001-37, RYO6H19, FRMEP00130442024, 683-12; 30.581.433/0001-49, mtv0311, FRMEP00133492024, 683- 12; 79.942.140/0006-43, RXP9B25, FRMEP00144972024, 683-11; 00.947.027/0001-96, RBY3A56, FRMEP00135052024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.707/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.754/0001-10, RFE3J46, FRMEP00132732024, 683-12; 32.438.772/0003- 68, FTN9D08, FRMEP00134262024, 683-12; FUM0J64, FRMEP00143732024, 683-12; FRQ2B41, FRMEP00137192024, 683-12; DKU8808, FRMEP00147142024, 683-12; ES C 2 E 6 2 , FRMEP00149322024, 683-12; ESU6440, FRMEP00149992024, 683-12; FWC7C43, FRMEP00140212024, 683-12; FVJ0F92, FRMEP00135302024, 683-12; STR6D72, FRMEP00139712024, 683-12; FWR4I82, FRMEP00140312024, 683-12; GDJ7334, FRMEP00141172024, 683-12; 43.399.567/0001-95, FKE8668, FRMEP00136752024, 683-12; 28.057.322/0001-96, NYP1C53, FRMEP00145562024, 683-12; 10.607.122/0001-02, BEQ3G88, FRMEP00145752024, 683-12; 30.535.345/0001-00, OOM8G38, FRMEP00137852024, 683-13; 76.700.939/0001-20, AON6B16, FRMEP00143132024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUG8B68, FRMEP00132172024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.708/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.406.329/0001-50, SWQ0A08, FRMEP00141062024, 683-11; GES8D51, FRMEP00137402024, 683-11; SVK1D93, FRMEP00137352024, 683-11; SUF0G30, FRMEP00140522024, 683-11; gfs4b64, FRMEP00135372024, 683-11; SUP4I00, FRMEP00147612024, 683-11; STV9A54, FRMEP00141212024, 683-11; FVH5C74, FRMEP00141242024, 683-11; GIL4D83, FRMEP00141802024, 683-11; SVN1B64, FRMEP00143892024, 683-11; 75.553.115/0019-31, FZB5E65, FRMEP00136572024, 683-12; 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEP00136662024, 683-12; 09.419.660/0001-86, BEZ7I17, FRMEP00132322024, 683-12; 06.097.503/0001-03, QTZ7F23, FRMEP00141652024, 683-12; RCX5J26, FRMEP00146952024, 683-12; RDL0F48, FRMEP00134752024, 683-12; 21.387.386/0001-06, GAY4G93, FRMEP00144512024, 683-12; 75.553.115/0007-06, RLO2I96, FRMEP00147272024, 683-11; RLL3G09, FRMEP00149482024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,