DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2021, de prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio do edifício-sede da CONTRATANTE, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento. Valor: R$ 2.900,00 (mensal); R$ 34.800,00 (anual); R$ 1.740,00 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000034. Vigência: de 23/08/2024 a 22/08/2025. Assinatura: 22/05/2024. Processo: 1.03.000.000124/2021-61. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Jackson Bruno de Oliveira Valerio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 1/2024 AVISO DE TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE BENS Nº 1/2024 Processo: 1.11.000.000420/2019-75. Doadora: Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Donatário: MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRINHAS - RN (CNPJ 08.096.604/0001-95). Objeto: doação gratuita, em caráter definitivo e sem encargo, dos seguintes veículos: Fiat Linea 1.8, placa NMM-2193, ano 2012, chassi 9BD1105BCC1551070; Fiat Linea 1.8, placa NMK-1522, ano 2012, chassi 9BD1105BCC1551017; Fiat Linea 1.8, placa NMK-1662, ano 2012, chassi 9BD1105BCC1551003; Chevrolet Astra Sedan, placa MVW-5997, ano 2005, chassi 9BGTS69W06B109130; Fiat Palio Weekend ELX 1.4, placa NLY-5713, ano 2009, chassi 9BD17301M94266305. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 EXTRATO N° 22/2024 PROCESSO: 1.12.000.000513/2024-20 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ: 28.196.889/0001-43. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da prestação de serviço de seguro de vida coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários em plena atividade no âmbito da PR/AP, ficando inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em referência. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2024. VIGÊNCIA: de 02/08/2024 a 02/08/2025 (12 meses). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 2.904,72. ASSINAM: Janaína Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual; João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP; Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento - Procurador Outorgado da Empresa Brasilseg Companhia de Seguros; Sérgio Roberto Grabe - Procurador Outorgado da Empresa Brasilseg Companhia de Seguros. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP, mantida pela PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA . Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 03/06/2024. Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes/Procurador-Chefe da PRMS/MPF e Cristiano Miranda Cupertino/Reitor da Anhanguera - Uniderp. Processo Administrativo: 1.21.000.000851/2024-52.LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES. Procurador-Chefe da PRMS/MPF. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 4/2024 PROCESSO nº 1.24.000.000574/2024-76. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: RS SERVICOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E DOMICILIOS LTDA, CNPJ 30.532.560/0001-58. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 1/2024, OBJETO: contratação da prestação do serviço continuado de LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO para a Procuradoria da República na Paraíba em João Pessoa, para a Procuradoria da República no Município de Sousa e para o Escritório de Representação no Município de Patos, e de COPEIRAGEM para a Procuradoria da República na Paraíba em João Pessoa. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 04.06.2024. VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 02/07/2029. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Edgar Martins Raposo Filho - Diretor pela CONTRATADA. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200087 Nº Processo: 124000000612024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de manutenção predial para atender as unidades do Ministério Público Federal na Paraíba.. Total de Itens Licitados: 83. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e seus anexos.. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 03/06/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACPRISMA - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2027. Data de assinatura:28 de maio de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Rosimar Aparecida Pereira Anastacia Freitas, Diretora, pela FACPRISMA. Processo Administrativo 1.25.000.010597/2024-51 . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 54/2019 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa ASSERV OPERADORES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: alteração da cláusula TERCEIRA - VIGÊNCIA; alteração da cláusula NONA - DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE; alteração da cláusula DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA e alteração da cláusula VIGÉSIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS. VIGÊNCIA: 01/12/2024 até 30/11/2025. DATA/ASSINATURA: 31/05/2024; Giovani Tavares Bruscato, pelo Contratante e FÁBIO ANDRÉ NEUTZ DA SILVEIRA, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a Faculdade Atame - ATAME. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 29/05/2024. Álvaro Lotufo Manzano, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e Aneli Aparecida Jordão Paschoal, Diretora da Faculdade Atame. Processo Administrativo n. 1.36.000.000512/2024-43. ÁLVARO LOTUFO MANZANO. Procurador-Chefe da PR-TO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0008.0000059/2024-53. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CSM DA AMAZONIA EIRELI, CNPJ: 23.612.289/0001-03. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 47/2022-MPM, referente à prestação de serviços de copeiragem para atender à Procuradoria de Justiça Militar Manaus/AM. Valor global do contrato: R$ 18.610,12. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA 20.02.0100.0001962/2023-55 - Contrato nº 5/2024. Objeto: Distribuição, pela EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 09/2024. Fundamento legal: artigo 74, caput da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de Empenho nº 2024NE000235, de 29/04/2024. Valor Global: R$ 33.453,00 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Prazo de Vigência: 27/05/2024 a 27/05/209. Data da Assinatura: 27052024. Signatários: Dr. Flávio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, a Sra. Sonia Maria Alves de Medeiros, Gerente Executivo de Orçamento, Finanças e contabilidade e a Sra. Ana Carolina da Silva Machado, Gerente de Negócios e Publicidade Legal, ambas pela CONTRATADA . EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 A Presidenta da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT 1ª Região nº 349, de 08 de junho de 2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 1/2024 da Coordenadoria de Primeiro Grau, autorizada pela mesma e pela Vice-Procuradora-Chefe desta Regional, Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, por intermédio da Ata de Reunião da Comissão Regional de Gestão Documental de 24 de abril de 2024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Técnico do MPU/Administração, Filippo Miguel Tarsitano, eliminará 141 metros lineares dos documentos relativos às seguintes classificações: 00.01.01 Carta Precatória, 00.01.02 Inquérito Civil, 00.01.03 Notícia de Fato, 00.01.05 Procedimento Preparatório e 00.01.04.04 Procedimento Administrativo - MED, do período de 1997 a 2014, além de anexos de Processos de Acompanhamento Judicial e de Ações Civis Públicas e dossiê contendo documentos variados, do período de 1997 a 2017, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Rio de Janeiro, 3 de junho de 2024. LUCIANA TOSTES DE GUADALUPE E SILVA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Objeto: I- possibilitar a utilização dos serviços médicos do TRT6, para validação de atestados médicos dos procuradores(as) e servidores(as) da PRT6, apenas para situações onde seja necessária a realização de juntas médicas, sem ônus para ambas as partes, na forma estabelecida no presente Acordo de Cooperação; II- Possibilitar a utilização, pelo TRT6, dos serviços de engenharia de segurança do trabalho da PRT6 para análise de pedidos de concessão de adicional de insalubridade/periculosidade e de reconhecimento de desempenho de atividade especial para fins de aposentadoria, formulados por servidores(as) do TRT6, que os(as) médicos(as) da Divisão de Saúde do Tribunal entendam como mais complexos, ensejando a participação do profissional de engenharia de segurança do trabalho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 08.05.2024. Assinam: Nise Pedroso Lins de Sousa, Desembargadora- Presidente do TRT6, e a Procuradora-chefe da PRT 6ª Região, Ana Carolina Lima Vieira.