DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500138 138 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos diversos para divulgação das ações do Ministério Público do Trabalho no Ceará, de acordo com a necessidade do setor demandante, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Data de abertura: 19/06/2024 às 09:00h. O Edital de Licitação estará disponível a partir de 05/06/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 4 de junho de 2024. FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro da PRT 7ª Região PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e o Centro Universitário Dinâmica das Cataratas - UDC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 29/05/2024 a 28/05/2027. Data de assinatura: 29/05/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Rosicler Hauagge do Prado, pela Instituição de Ensino. 20.02.0906.0000032/2018-29. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e o Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2027. Data de assinatura: 06/05/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Camile Luciane da Silva, pela Instituição de Ensino 20.02.0900.0001719/2017-66. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 009/2023,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DE MANUTENÇÃO DA FACHADA PREDIAL DA SEDE DA PRT 9ª REGIÃO com a empresa FORVILLE ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF 19.721.988/0001- 06. Processo: 20.02.0900.0000562/2023-53. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a vigência do contrato até 27/12/2024; 2. Adicionar mais 7 (sete) visitas técnicas ao objeto do contrato, pelo valor unitário contratado, resultando em um aumento de R$ 3.206,00 (Três mil, duzentos e seis reais) no valor total; 3. Corrigir o CNPJ da Contratada no preâmbulo do contrato, onde se lê "03.959.918/0001-50", leia-se "19.721.988/0001-06". Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, CARLOS TADEU FORVILLE. Data da assinatura: 30/05/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE PGEA 20.02.1500.0000189/2023-57 A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, decorrido o prazo para defesa, decidiu aplicar à empresa FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 17.289.559/0001-86, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) anos, por falhas na execução das obrigações contratuais, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002. LIVIA MARIA FRANCO DE CAMPOS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo n. 0002171-80.2023.5.17.0500 (TRT 17ª) Espécie: Termo de Cooperação Técnica; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, CNPJ - 02.488.507/0001-61; Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, CNPJ-26.989.715/0048-76; O Ministério do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo; A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Objeto: Definir procedimentos a serem observados para evitar a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos desprovidos de sistema de segurança; Data e assinaturas: 16/04/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, Dr. Estanislau Tallon Bozi, pela PRT 17.ª Região, Sr. Alcimar das Candeias da Silva, pela SRT-ES, e Dra. Ana Paula Taceuda Branco, pela Ejud. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 380007 Nº Processo: 20.02.17.144/24. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de expediente para atender à demanda de consumo das Unidades requisitantes do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo, conforme especificações e disposições do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 05/06/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Jose Alexandre Buaiz,n.350-ed. Affinity Work 10º Andar, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/380007-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Pregoeiro Ofiicial (SIASGnet - 04/06/2024) 380007-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Processo: 20.02.2300.0000303/2024-11 -Contratação de serviço de pintura do prédio sede da PRT23 em Cuiabá-MT. Edital: a partir de 05/06/2024, nos sítios eletrônicos www.prt23.mpt.mp.br e www.gov.br/compras/pt-br/. Propostas: encaminhamento eletrônico a partir de 05/06/2024, pelo sítio www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das propostas: 21/06/2024, sexta-feira, às 10h00 (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras/pt-br/. CLAUDIO SALDANHA DE CERQUEIRA GATTI Pregoeiro Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 722/2024-TCU/SEPROC, DE 4 DE JUNHO DE 2024 TC 000.133/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CGC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 14.775.361/0001-14, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1050/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 20/2/2024, proferido no processo TC 000.133/2022-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/5/2024: R$ 498.194,77; m solidariedade com o(s) responsável(eis) Carlinhos Gonzaga do Carmo - CPF: 590.109.321-68. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 135.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 70/2023. Nº Processo: 08038.005927/2023-15. Inexigibilidade. Nº 22/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 070/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/11/2024 a 27/11/2025, com fulcro na lei n° 14.133/2021.. Vigência: 28/11/2024 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.788,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 17/2016. Nº Processo: 08038.005414/2015-02. Dispensa. Nº 378/2015. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 04.809.727/0001-75 - AGIL - AGILIDADE COMERCIAL, REPRESENTACOES E PARTICIPACOES S/A. Objeto: Exclusão da letra e) a administração do condomínio será pelo condomínio do edifício empresarial progresso, formalmente constituído no cnpj da secretaria da receita federal, sob o nº 51.916.762/0001-73, do parágrafo primeiro da cláusula décima - dos encargos, com vigência a partir da assinatura.. Vigência: 29/05/2024 a 14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.183.820,04. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08038.005395/2022-35. Pregão. Nº 99/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Suprimir o contrato n.º 13/2023 em 47,14%, com a retirada dos serviços de engenheiro orçamentista, eletricista e mecânico, a partir de 1º de julho de 2024.. Vigência: 01/07/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.308.926,40. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS Processo 646512/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/115.0- firmado com a SMD SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: n. 43.181.280/0001-94. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 31/05/2024, por prazo indeterminado. Processo 615730/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/110.0- firmado com a TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ: n. 17.252.011/0001-61. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 03/06/2024, por prazo indeterminado.