DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação de serviços de implantação, hospedagem e suporte técnico para o Sistema Eletrônico de Editoração de Revista (SEER), desenvolvido sobre as tecnologias PHP, MySQL e Apache e utilizado pela revista eletrônica e-Legis. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 24 meses, contados a partir de 30/08/24. VALOR: R$ 4.800,00. Processo 367.623/2022. ESPÉCIE: Acordo Corporativo de Desconto n° 2022/044.2 - firmado com a TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60. OBJETO: Estabelecimento das condições relativas à aquisição dos serviços de transporte aéreo de passageiros. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do acordo pelo período de 30 dias, contados a partir de 12/05/24. Processo 232.692/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/147.4- firmado com a GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI. CNPJ: 73.509.440/0001-42. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas de manutenção, operação e execução de intervenções nas instalações elétricas e hidrossanitárias dos edifícios e das áreas da Câmara dos Deputados, incluindo, sob demanda, fornecimento de materiais e prestação de serviços. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 3 meses, contados a partir de 1º/06/2024; inclusão de cláusula de rescisão antecipada para tão logo seja concluído o procedimento licitatório em andamento destinado à nova contratação dos serviços em questão; reequilíbrio dos encargos sociais, de 45,31% para 44,18%, e dos encargos sociais incidentes sobre horas extras, de 64,69% para 63,56%, em decorrência da redução do aviso prévio trabalhado de 1,08% para 0,108%, com efeitos financeiros a partir de 1º/06/2024. VALOR: 4.012.521,00. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao TED 2023/0034, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. CNPJ: 33.663.683/0001-16. Processo: 200.019328/2023-48. Data da Assinatura: 03/06/2024. Objeto: Prorroga a vigência do Termo de Execução Descentralizada, de 07 de junho de 2024 a 07 de junho de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Roberto de Andrade Medronho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0081, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.005543/2024-42. Data da Assinatura: 29/05/2024. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de 17 de outubro de 2024 a 16 de outubro de 2025. O valor anual do Contrato passa de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais) para R$ 64.00,00 (sessenta e quatro mil reais) a partir de 29/05/2024 Programa de Trabalho: 01031003440615664. Naturezas de Despesas 339039. Nota de Empenho nº 2024NE2097, de 17/05/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90048/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00200.018403/2023. , publicada no D.O.U de 11/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de suporte aos usuários do Sistema Telefônico do Senado Federal, bem como de controle de qualidade dos serviços executados pela Coordenação de Telecomunicações COOTELE da Secretaria de Patrimônio do Senado Federal, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 05/06/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16 Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/06/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIDEC - 04/06/2024) 020001-00001-2024NE000005 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021695/2023. Objeto: Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 19. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Via N2 | Senado Federal | Bloco 16 | 1º Pavimento, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90064-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 04/06/2024) 20001-00001-2024NE000003 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.016634/2023-22, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432452759BR, resolve, de acordo com o art. 109, inciso I da Lei n° 8.666/93, notificar a empresa ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 521.368.399/0001-38, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 139, de 13/05/2024, aplicou à supracitada empresa a penalidade MULTA no valor de R$ 135,83 (cento e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), pelo atraso na entrega dos objetos e inexecução parcial da avenca referente à Ata de Registro de Preços n° 45/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 117/2022, em descumprimento ao subitem 3.4.1 do referido instrumento editalício. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2024. INSTRUMENTO: 003421/2024. ESPECIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) (CNPJ 00.531.640/0001-28), o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (CNPJ 07.421.906/0001-29), o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) (CNPJ 00.509.018/0001-13), o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (CNPJ 00.488.478/0001-02), o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) (CNPJ 00.508.903/0001-88), o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) (CNPJ 00.509.968/0001-48), o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) (CNPJ 17.270.702/0001-98), e o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) (CNPJ 00.497.560/0001-01). DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo o envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital). DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024 DOS SIGNATÁRIOS: Senhor Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral do STF; Senhor Johaness Eck, Diretor-Geral do CNJ; Senhor Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral do TSE; Senhor Sérgio José Américo Pedreira, Diretor-Geral do STJ; Senhor Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do CJF; Senhor Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor- Geral do TST; Senhor Juiz Auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão, Secretário-Geral do CSJT; e o Senhor José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral do STM. SECRETARIA DO TRIBUNAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 Credenciamento nº 02/2024. Credenciamento de entidades de saúde de alta referência para a prestação de serviços nas áreas de assistência e atendimento médico, em regime ambulatorial ou hospitalar, de auxiliares de diagnóstico e terapia aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal STF-Med, com vistas à complementação da rede credenciada. Edital disponível no sítio www.stf.jus.br. Esclarecimento: endereço eletrônico: [email protected], telefones (61) 3217-5961/5962. Brasília-DF, 3 de junho de 2024. EDUARDO DA SILVA TOLEDO Diretor-Geral CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 98/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 05953/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 098/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Processo n. 05953/2024. Objeto: a cooperação entre o BNDES, o STF e o CNJ, com vistas a viabilizar, apoiar e acompanhar a realização de pesquisa destinada ao conhecimento da função jurisdicional brasileira, que permita realizar análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário e fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias que visem solucionar tais problemas, de maneira a tornar as instituições do sistema de justiça mais inclusivas e eficazes. Data de Assinatura: 03/06/2024. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo até o limite legalmente permitido de 5 anos. Signatários: pelo CNJ: Johaness Eck - Diretor Geral; pelo STF: Eduardo Silva Toledo - Diretor Geral; e pelo BNDES, Maurílio Guignoni Dutra - Chefe do Departamento Jurídico de Planejamento e Paula Saldanha Jaolino Cotovio - Superintendente da Área Jurídica Institucional. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6007324/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de confecção e instalação de cobertura em aço e policarbonato. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5- 90050-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 04/06/2024) 80001-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 6001718/2024-00. Supernova Serviços de Informação LTDA. CNPJ 10.585.499/0001-08. Espécie: 4º termo aditivo ao Contrato PE-012/2020. Prorrogação por 12 meses, a contar de 26/8/2024 até 25/8/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000952, emitida em 09/05/2024. Assinatura: 04/06/2024. Pelo Contratante: Dirley Sergio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Mônica Pereira da Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6001664/2024-00. Telefônica Brasil S/A. CNPJ 02.558.157/0001-62. Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato PE-044/2018. Prestação de serviço móvel pessoal, roaming nacional e roaming internacional, no sistema digital pós-pago, com fornecimento de dispositivos móveis. Fica prorrogada a vigência por 30 meses, a contar de 16/6/2024 até 15/12/2026, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Supressão da exigência de substituição dos equipamentos dos tipos V, VI, VII e VIII. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE001044, emitida em 23/5/2024. Assinatura: 29/5/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, Procuradoras.