DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500164 164 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SOCIEDADE EMPRESARIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS MÓDULO - CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO, mantido pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA, CNPJ 50.005.735/0001-86. Informa que registrou 01 diplomas, no período de 01/04/2024 a 31/05/2024, sob o n° 9884 À 9884, livro de registro n° 11. www.modulo.edu.br/diplomas Caraguatatuba, 3 de Junho de 2024 MARIA ANTÔNIA DE LIMA RIBEIRO FURGERI Reitora SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1489/2024 A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1489/2024 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo TÉCNICA E PREÇO, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO ELÉTRICA PARA ATENDER O SISTEMA DE AR CONDICIONADO DA UPA PIRITUBA, CNPJ Nº 61.699.567/0059-09, SITUADA NA AV. MENOTTI LAUDISIO, 100, JARDIM CIDADE PIRITUBA, CEP 02945-000, SÃO PAULO-SP, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 14 de junho de 2024 até às 17h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico:[email protected], maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6615. São Paulo/SP, 4 de junho de 2024 MAURO REGIS Coordenador de Contratos TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA. AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1486/2024 A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1486/2024 - Rio de Janeiro/RJ, sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MELHOR OFERTA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, CALIBRAÇÃO E TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA NOS EQUIPAMENTOS OFTAMOLÓGICOS PARA ATENDER AO CENTRO CARIOCA DO OLHO. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 10 de junho de 2024 às 15h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: [email protected], maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4705-6140. São Paulo/SP, 4 de junho de 2024 CAMILA NAGAWA Setor de Contratos CNPJ 77.058.881/0001-26 NIRE 41201516521 ATO Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A empresa TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA, torna público o Regulamento Interno, Memorial Descritivo e Tarifa Remuneratória. ADIR ATAIR PIZZATTO Sócio A sociedade empresária TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob NIRE número 412.0151652-1, inscrita no CNPJ sob nº 77.058.881/0001-26, inscrição estadual nº 10172219-88 com sede à Rua João Bettega nº 101, Conjunto 81, 08 Andar, Bloco Galeria Regional de Portão ED Bairro Portão, município de Curitiba-PR - CEP 81.070-000 neste ato representada por seus sócios, Sr. Adir Atair Pizzatto, brasileiro, casado, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 5xx.xxx SSP/II/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº 0xx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua João Cubas nº.561-Bairro Novo Mundo no município de Curitiba- PR - CEP 81.020-110 e Sr. Thiago Pizzatto, brasileiro, casado, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 4.xxx.xxx-x SSP/II/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 0xx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua José Alcides de Lima n° 1045- Bairro Novo Mundo, município de Curitiba - PR - CEP 81.050-340, vem respeitosamente através desta apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS, para a sua filial de CNPJ sob nº 77.058.881/0007-11, sob NIRE número 29901128087, inscrição estadual nº 115.776.544 NO, com sede à Avenida Deputado Luis Eduardo Magalhães, S/N, KM 525 Rod. BR 324 CIS Galpão nº 28 - Bairro Limoeiro, município de Feira de Santana - BA - CEP 44.097-324, para instruir o processo de requerimento de matrícula para operar sob o regime de armazéns gerais nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e Instrução Normativa DREI N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS CAPÍTULO 1- DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza agropecuária, executando serviços conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço suficiente para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, for inviável sua acomodação; II) se tratar de mercadoria facilmente deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; IV) se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias depositadas cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza de acondicionamento ou força maior. Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que emitirá um documento especial denominado (Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em três meses conforme Artigo 11, parágrafo 1° do decreto 1.102/1.903, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em igual estado no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa de mercadoria de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria. Artigo 6º-O inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do Decreto nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de warrants, serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação vigente. Certificamos que o ato da empresa TRANS - PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA consta assinado digitalmente por ADIR ATAIR PIZZATTO - CPF 0xx.xxx.xxx- xx; THIAGO PIZZATTO - CPF 0xx.xxx.xxx-xx. CERTIFICO O REGISTRO EM 26/05/2024 11:52 SOB Nº 20243687591. PROTOCOLO: 243687591 DE 24/05/2024. CÓDIGO DE V E R I F I C AÇ ÃO : 12407387415. CNPJ DA SEDE: 77.058.881/0001-26. NIRE: 41201516521. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 23/05/2024. TRANS - PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA. LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA- SECRETÁRIO-GERAL. www.empresafacil.pr.gov.br Curitiba, 23 de Maio de 2024. TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA ADIR ATAIR PIZZATTO CPF: 0XX.XXX.XXX-XX Sócio THIAGO PIZZATTO CPF: 0XX.XXX.XXX-XX Sócio MEMORIAL DESCRITIVO A sociedade empresária TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob NIRE número 412.0151652-1, inscrita no CNPJ sob nº. 77.058.881/0001-26, inscrição estadual nº 10172219-88 com sede à Rua João Bettega nº 101, Conjunto 81, 08 Andar, Bloco Galeria Regional de Portão ED - Bairro Portão, município de Curitiba - PR - CEP 81.070-000, apresenta abaixo o memorial descritivo das instalações e da infra estrutura para a sua filial de CNPJ sob nº. 77.058.881/0007-11, sob NIRE número 29901128087, inscrição estadual nº 115.776.544 NO, com sede à Avenida Deputado Luis Eduardo Magalhães, S/N, KM 525 Rod. BR 324 CIS, Galpão nº 28 - Bairro Limoeiro, município de Feira de Santana - BA - CEP 44.097-324, cujo capital social da matriz é de 15.750.000,00 (Quinze milhões, setecentos e cinquenta mil reais), e de sua filial sendo R$ 1.000,00 (mil reais). Capacidade: A área de armazenagem total do galpão é de 11.519,00 m² (Onze Mil e Quinhentos e Dezenove Metros Quadrados), onde a altura média é de 13m (treze metros), totalizando uma capacidade de 166.617,69 m³ (Cento e Sessenta e Seis Mil e Seiscentos e Dezessete metros cúbicos e Sessenta e Nove centímetros cúbicos). O imóvel conta com área administrativa, composta por escritórios, banheiros, copa, escada, corredores e 19 docas para carga e descarga de veículos. O galpão possui área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para armazenagem, o local também conta com áreas de estacionamento, acessos para a movimentação de cargas de caminhões, sendo tudo controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas. Comodidade: A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com a legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e exceto produtos que necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe- se a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 02 empilhadeiras a gás com capacidade para até 2,5 toneladas, 01 empilhadeira a gás com capacidade de até 2 toneladas, 4 paleteiras hidráulicas com capacidade para até 2 toneladas; equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial e de mais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA, propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno,