DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.124, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.028336/2024-16, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, à servidora FERNANDA NEVES CARDOSO, matrícula Siape nº 1553642, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 181, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001963/2023-17, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MARDÔNIO MORAES BRANDÃO SOUTO RIBEIRO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 088, da Coordenação Administrativa do Gabinete da Presidência desta Fundação. Art. 2º Dispensar, a pedido, MARDÔNIO MORAES BRANDÃO SOUTO RIBEIRO, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Administrativa do Gabinete da Presidência desta Fundação, a partir de 05 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 186, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001275/2017-17, resolve: Art. 1º Designar ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Administrativa do Gabinete da Presidência, desta Fundação, dispensando-o da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 1.947, DE 3 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005510/2024-00, resolve: DISPENSAR, a pedido, LIDIANE NATALIE DE SOUZA da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Capacitação da Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 21 de maio de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 1.948, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007182/2024-78, resolve: DISPENSAR, a pedido, EDUARDO GOMES SALGADO da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade dos Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 27 de maio de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA CO R R EG E D O R I A D ES P AC H O No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MIDR n. 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n. 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, do Decreto n.11.830, de 14 de dezembro de 2023, c/c o artigo 5º, inciso V, da Portaria Normativa CGU n.27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.196, seção 1, de 14 de outubro de 2022; com fulcro nos artigos 167, 168, parágrafo único, e 169, § 1º, todos da Lei n. 8.112/90, ACATO o Relatório Final da Comissão n. 33/2020 de Processo Administrativo Disciplinar n. 59000.004064/2019-41 (4117420), de 29/12/2023, c/c a Nota Técnica nº 5/2024/COMISSÕES/CORREG-MIDR (5074611), de 16/05/2024, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784/1999 e art. 2ª, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo, por ausência de autoria e materialidade. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA Corregedora D ES P AC H O No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MIDR n.1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.69, Seção 2, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, do Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023; c/c o artigo 5.º, inciso V, da Portaria Normativa CGU n. 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n. 196, seção 1, de 14 de outubro de 2022; com fulcro no artigos 167, 168, parágrafo único, e 169, § 1º, todos da Lei n. 8.112/90, ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 59000.003157/2022-53, de 23 de novembro de 2022 (4017098), c/c a Nota Técnica n. 14/2023/CORREG-MIDR/CPC, de 29 de abril de 2023 (4274460), cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2.º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo, por ausência de autoria. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA CO R R EG E D O R A DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIAS DG DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve: Nº 221 - Designar LAYSA CRISTINA ARÃO COSTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.05, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa (Processo 59403.000894/2022-61). Nº 224 - Dispensar o servidor VICENTE DE PAULO CAVALCANTE SABOIA, SIAPE nº 0732012, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contabilidade, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Recursos Financeiros do DNOCS. (Processo 59400.002851/2024- 11). Nº 225 - Designar o servidor JONAS FERREIRA ARAUJO JUNIOR, SIAPE nº 1822881, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contabilidade, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Recursos Financeiros do DNOCS (Processo 59400.002851/2024-11). FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA Nº 227/DG DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002856/2024-35, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, das atividades do Macroprocesso de Custo Federal - MPCUST, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, de Nível Intermediário, distribuída nos termos da Portaria STN/MF nº 622, de 17/04/2024, publicada no DOU nº 77, de 22/04/2024, ao servidor FRANCISCO EVALDO BRAZ AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0728306. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 918 - Dispensar GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13. Nº 919 - Designar VITOR DE LIMA MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 921 - Exonerar, a pedido, LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES do cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 4 de junho de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 923, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUDMILA DOS SANTOS BOLDO MALUF para exercer o cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO