DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060500056 56 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 399, DE 24 MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante nos Processos nº 03101.001544/2024-24, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 20 de maio de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de órgão setorial, do Sistema de Administração Financeira Federal - MPEOF, de nível superior, à servidora KATIUSCIA DE SOUSA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1726923, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 400, DE 24 MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001557/2024-01, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora EDILENE CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1052512, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, no período de 10 de junho a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar evento: 194ª reunião da Diretoria do FONPLATA e XVII Reunião da Assembléia de Governadores do FONPLATA, que será realizada em Sucre/Bolívia. (Processo SEI nº 03101.001462/2024-80). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, Coordenador de Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 306ª Reunião da Diretoria Executiva, como assessor, na Reunião Anual da Assembleia de Governadores e como representante brasileiro na 2ª Reunião do Comitê de Doadores da 11ª Rodada de Recomposição do Special Development Fund, a realizar-se em Ottawa/Canadá, no período de 15 de junho a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI Nº 03101.001239/2024-32). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, Coordenador- Geral de Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 195ª Reunião de Diretoria Executiva do FONPLATA e dos eventos de comemoração dos 50 anos do FONPLATA, a realizar-se em Sucre/Bolívia, no período de 10 de junho a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI Nº 03101.001565/2024-40). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE-721, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e nas peças constantes do processo nº 03604.000545/2024-91, resolve: Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do órgão seccional do Sistema de Administração Financeira Federal, no Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, da servidora ELISANGELA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1898334, ocupante do cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, lotado na Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria-Executiva. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIA IBGE-722, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e nas peças constantes do processo nº 03604.000545/2024-91, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do órgão seccional, do Sistema de Administração Financeira Federal, no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, para a servidora ELISANGELA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1898334, ocupante do cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, lotado na Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria-Executiva. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIA Nº IBGE-723, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e nas peças constantes do processo nº 03604.000546/2024-35, resolve: Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do órgão seccional do Sistema de Administração Financeira Federal, no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, da servidora ELIANE DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1921805, ocupante do cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, lotado na Gerência de Avaliação e Apropriação de Despesas, da Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria-Executiva. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIA Nº IBGE-724, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e nas peças constantes do processo nº 03604.000546/2024-35, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do órgão seccional, do Sistema de Contabilidade Federal da Secretaria do Tesouro Nacional, no Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, para a servidora ELIANE DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1921805, ocupante do cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, lotado na Gerência de Avaliação e Apropriação de Despesas, da Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria-Executiva. FLAVIA VINHAES SANTOS Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 194, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, PAULO RENATO DA SILVA REGIS (titular), CPF nº 775..-91 e ANTÔNIO CÂNDIDO OLIVEIRA FILHO (suplente), CPF nº 580..-34, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores- FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 195, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, RENATO DA SILVA CORRÊA (titular), CPF nº 801..-53, representante dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores- FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 196, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, JARBAS GOMES PEREIRA (Suplente), CPF nº 080..-49, representante dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores- FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 197, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, ALDENIR PEREIRA GOMES (titular), CPF nº 603..-15 e VALDECIRIO CORDEIRO MARQUES (suplente), CPF nº 198..-15, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias- FEN C COV I B . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 198, DE 27 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, FELIPE PEIXOTO (titular), CPF nº 012..- 27 e SÉRGIO MARCOLINI (suplente), CPF nº 366..-53, representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. ALEX SANDRO DE ÁVILA